Foto: Polícia Civil de Mato Grosso
Um
jovem foi preso na última segunda-feira (5) em Nova Olímpia, no Mato Grosso,
após espancar a própria cadela. Por conta da mudança na lei federal que pune
crime de maus-tratos a cães e gatos, ele não foi liberado pelas autoridades e
não teve direito à fiança.
Denunciado
por vizinhos, o rapaz permanecerá preso à disposição da Justiça graças à Lei
Sansão, batizada com esse nome em homenagem ao pit bull que teve suas patas
traseiras decepadas em Minas Gerais.
Antes,
crimes de maus-tratos eram punidos com até um ano de detenção. Com a nova
legislação, que entrou em vigor em 29 de setembro, a punição passou para de
dois a cinco anos de reclusão. Em caso de morte do animal, a pena é aumentada
de um sexto a um terço.
Na
lei anterior, o crime de maus-tratos era considerado de menor potencial
ofensivo e, por isso, os criminosos aguardavam pelo julgamento em liberdade e
não costumavam ser presos após a condenação. Isso porque o cárcere era
substituído por punições alternativas, como a prestação de serviços à
comunidade. Por essa razão, usou-se, no texto da lei antiga, o termo
“detenção”.
Na Lei Sansão, por sua vez, além do aumento na punição,
adotou-se o termo “reclusão”, o que significa que a pena pode ser cumprida em
regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo de condenação e dos
antecedentes do agressor.
No caso do jovem preso em Mato Grosso, a cadela que foi agredida
por ele apresentava marcas de espancamento e estava presa a uma corrente curta
quando os policiais chegaram. Manter um animal acorrentado também configura
maus-tratos, pois o impede de se movimentar livremente e manifestar o
comportamento natural da espécie, além de poder causar problemas de saúde, como
atrofia.
De acordo com o delegado Adil Pinheiro, que prendeu o rapaz, a
prisão foi feita em atendimento às novas normas previstas na Lei Sansão.
Fonte: anda.jor.br
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