Foto: Comissão
OAB-AL Adriana Alves, Marcelo Teixeira, Cristina Melo e Rosana Jambo
O juiz de
direito Josemir Pereira de Souza, neste último 07 de outubro de 2020 expediu o
mandado de prisão com prazo de validade de 12 anos, convertendo o auto de
prisão em flagrante à prisão preventiva de um cidadão que espancou seu próprio
animal – um cão doméstico, tendo como indiciante a polícia Civil do estado de
Alagoas.
A notícia
sobre essa decisão judicial em Alagoas, já está sendo comemorada pela Frente
parlamentar brasileira de proteção e defesa animal; publicaram depoimentos em
suas redes sociais, o presidente da frente Parlamentar Dep. Federal por
Alagoas, Marx Beltrão e os deputados federais por Minas Gerais Noraldino Junior
e Deputado Fred Costa, autor da Lei que aumentou punição para quem comete crime
de maus tratos à cães e gatos recentemente sancionada (LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE
2020).
A decisão
judicial destacou, que em depoimento, houve crueldade e frieza da conduta do
criminoso (dono do cão doméstico espancado) sendo aptas a demostrarem
suficientemente o perigo gerado pelo estado de liberdade e o abalo a ordem
pública, tendo indícios suficientes de autoria delitiva, pela prisão em
flagrante, e também a demonstração de materialidade delitiva, com os
depoimentos e imagens das agressões feitas ao animal que já estava sob sua
guarda há 4 anos. Sem qualquer sinal de arrependimento à motivação delituosa,
alegou que com um pedaço de madeira desferiu várias pauladas ao animal vivo com
o objetivo de adiantar a morte o cão já machucado após tê-lo atropelado com seu
próprio carro em manobra de marcha ré acidentalmente.
De acordo com
a Presidente da Comissão de bem-estar animal da OAB-AL, Dra. Rosana Jambo, “até o momento, Alagoas é o primeiro estado do
Brasil a ter uma decisão neste sentido. Alagoas saiu na frente na esfera
punitiva através de um magistrado que se utilizou de todos os rigores legais
para aplicar a pena. É um orgulho para os Alagoanos, somos a primeira decisão
que converte flagrante em prisão preventiva dando o exemplo de que quem comete
crime contra cão e gato está sendo exemplarmente punido”.
Para a médica veterinária
Evelynne Marques de Melo, “Alagoas está fazendo
parte de um momento histórico no Brasil, fruto de uma sinergia evoluída entre
novas mentalidades de parlamentares que se uniram para mudar a realidade da
impunidade neste assunto; além de termos como presidente da Frente parlamentar
de direito e defesa animal nacional um deputado de Alagoas, nosso estado segue
em destaque com essa decisão judicial que tem um peso para o cidadão brasileiro
que ainda desconfia da aplicabilidade da lei”.
Evelynne
Marques que é cirurgiã de cães e gatos ainda complementa que “quem dera, no Brasil, o trabalho do
cirurgião veterinário com o trauma físico fosse restrito aos acidentes; na
verdade temos que lidar com casos clínico-cirúrgicos acompanhados de históricos
de libertinagem humana como chutes, pedradas, cortes, facadas, tiros, fraturas
por explosivos nas épocas de festa junina e até a fome proposital em domicílios
fechados sem a presença dos seus responsáveis por longos períodos”.
É nos
ambientes de ONGs e grupos de proteção animal que se sente o maior peso dos
casos de maus tratos. Para além dos traumas físicos, “ainda
lidamos com a falta de condições financeiras das pessoas que sequer conseguem
fazer a manutenção mínima que os bichos precisam e com isso temos doenças
difíceis de serem tratadas sempre presente. E a certeza da impunidade para os
traumas propositais, estava sendo humilhante e torna o trabalho do médico
veterinário desgastante emocionalmente”, complementa a médica veterinária.
No Brasil é
livre a criação de cães e gatos por todas as classes sociais. Agora o
legislativo dele se dedicar a instrumentos legislativos educativos como forma
de fazer o cidadão conhecer a nova lei e também receber instruções básicas
sobre os modos de criação destes animais.
Texto: Mylena
Leite (Jornalista TEM/664)
Foto:
Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário