A Câmara
dos Deputados aprovou na terça-feira (7) projeto de lei que cria a política de
controle de natalidade de cães e gatos por meio da esterilização, que pode ser
cirúrgica ou seguir outro procedimento, desde que seja garantido o bem-estar do
animal.
O projeto
já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente
Michel Temer.
De autoria
do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), o projeto começou a tramitar em 2003.
Na justificativa, Camargo disse que a medida tem como objetivo eliminar o
extermínio de cães e gatos saudáveis sob a argumentação do controle de
natalidade.
“Ao manter
o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público está praticando uma
equivocada e ultrapassada política de saúde pública que ainda segue as
recomendações do 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, datado de
1973 e em desuso na maior parte do mundo, que consistem na captura e sacrifício
de animais errantes como método de controle populacional”, escreveu o deputado.
O que diz o projeto
Pela
proposta aprovada pela Câmara, o programa de esterilização de animais será
permanente e deverá levar em conta a superpopulação de cães e gatos ou o quadro
epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário
para os animais localizados em comunidades de baixa renda.
As
unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de
esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e
clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.
Os
recursos para implementar o programa de natalidade virão da Seguridade Social
da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.
Por
Fernanda Calgaro
Fonte: G1( foto: internet )
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