Foto: Douglas MagnoA venda de animais vivos no Mercado Central de Belo Horizonte pode estar mais perto do fim. A Câmara Municipal aprovou, na tarde de segunda feira (10/08), em segundo turno, o Projeto de Lei 179/2025, que proíbe a comercialização de animais domésticos em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico e ambientes tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica. A regra alcança diretamente o Mercado Central, um dos principais pontos turísticos da capital mineira.
A aprovação representa uma vitória para os animais e para quem há anos questiona a transformação de seres sencientes em mercadorias expostas à venda em ambientes movimentados. O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Álvaro Damião (União) para entrar em vigor, mas a votação abre caminho para uma mudança aguardada há anos por defensores dos direitos animais.
A discussão sobre o comércio de animais no Mercado Central não começou agora. Durante a tramitação do projeto, o próprio autor, vereador Osvaldo Lopes, lembrou que uma proibição semelhante já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas acabou vetada pelo então prefeito. Em fevereiro deste ano, ao defender o PL no primeiro turno, Lopes classificou a retirada dos animais daquele ambiente como uma luta antiga da proteção animal.
O problema ultrapassa a comercialização de cães e gatos. O projeto considera como animais domésticos também coelhos, roedores, psitacídeos, passeriformes e outros animais exóticos abrangidos pelas normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). São, portanto, animais de diferentes espécies que podem ser afetados pela mudança.
Para os defensores dos animais, impedir que eles sejam expostos como produtos em um espaço de intenso movimento representa uma ruptura importante com uma lógica comercial que desconsidera suas necessidades físicas e comportamentais. Ruído, calor, manipulação constante, circulação intensa de pessoas e condições inadequadas de permanência podem submeter os animais a estresse e privação incompatíveis com uma vida digna. A própria Câmara citou essas condições ao apresentar a tramitação da proposta.
A coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), Adriana Araújo, comemorou a aprovação e classificou a decisão como um avanço na proteção dos animais.
“Foi um passo expressivo, evolutivo, civilizatório que Belo Horizonte acabou de dar. A gente espera que o prefeito cumpra a parte dele”, afirmou.
A ativista defende uma transformação ainda mais ampla e considera que animais não devem ser tratados como produtos. Para ela, porém, a aprovação alcançada agora abre uma frente importante para mudanças futuras.
“Eu sou abolicionista. Sou totalmente contra qualquer tipo de exploração dos animais, porque eles não são produtos. Mas a gente sabe que a consciência humana não dá saltos”, declarou.
Mercado Central no centro da mudança
A inclusão de espaços tradicionalmente associados à cultura, ao turismo e à gastronomia é um dos pontos mais relevantes da nova redação. O Mercado Central, que reúne intenso fluxo de visitantes, está entre os locais alcançados pela proibição.
A administração do centro comercial informou que aguardará a conclusão do processo legislativo para analisar os possíveis desdobramentos da medida.
A redação aprovada, contudo, não estabelece o fim de toda comercialização de animais vivos em Belo Horizonte. Pet shops, mercados e outros estabelecimentos comerciais poderão continuar realizando a atividade quando estiverem autorizados e cumprirem as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal estabelecidas pelo município.
O projeto também determina que a reprodução e a comercialização sejam vinculadas a canis, gatis e criadouros licenciados pelo poder público municipal. Os animais deverão ser identificados por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária.
A proposta passou por mudanças importantes desde sua apresentação. A versão original previa uma restrição mais ampla, que alcançava pet shops, mercados municipais, shopping centers, feiras e clínicas veterinárias. Durante a tramitação, um substitutivo retirou a proibição geral nesses estabelecimentos. A redação aprovada concentrou a vedação nos espaços públicos e em locais de grande fluxo turístico ou tradicionalmente destinados a atividades culturais e gastronômicas.
Ainda assim, a medida aprovada representa um avanço concreto. Ao retirar a venda de animais de um dos ambientes mais movimentados e emblemáticos de Belo Horizonte, a cidade se aproxima de uma concepção na qual animais deixam de ser vistos como objetos de exposição e comércio em locais incompatíveis com suas necessidades.
O texto também impõe responsabilidades a quem comercializa ou doa animais. Os estabelecimentos deverão fornecer as doses necessárias da vacinação polivalente, entregar certificado de identificação e disponibilizar informações sobre adoção e guarda responsável, incluindo orientações básicas de alimentação, higiene e cuidados veterinários.
A votação desta segunda-feira não encerra a luta. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, a nova regra poderá representar uma mudança histórica para os animais comercializados no Mercado Central e em outros espaços abrangidos pela lei.
Depois de anos de debate, a capital mineira está diante da possibilidade de deixar de tratar a presença de animais em determinados espaços de comércio como uma atividade comum. Para os defensores dos direitos animais, essa mudança começa por reconhecer algo elementar: animais não são produtos.
Fonte: anda.jor.br
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