Mesmo proibidas por lei, charretes puxadas por cavalos seguem circulando em Paraty (RJ)

 Foto: Sônia Paes/CSF

Quem chegou para acompanhar a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), realizada entre 23 e 26 de julho, no Rio de Janeiro, encontrou uma cena que deveria pertencer ao passado. Nas proximidades da região praiana e em outros pontos da cidade, charretes puxadas por cavalos continuavam sendo utilizadas como atração turística.

Para alguns visitantes, o passeio pode parecer uma experiência pitoresca. Para os cavalos, trata-se de trabalho imposto para transportar pessoas em uma atividade que o próprio município decidiu proibir.

A Lei Municipal nº 2.520, de 12 de dezembro de 2024, determinou a proibição da circulação de charretes, carroças e outros veículos movidos por tração animal para atividades turísticas em Paraty a partir de 1º de janeiro de 2025.

A permanência dos passeios expõe uma contradição difícil de justificar. Enquanto a legislação reconhece que animais não devem continuar sendo usados como força motriz para o entretenimento turístico, cavalos ainda são colocados nas ruas para transportar visitantes.

A advogada especializada em Direito Animal Giovana Poker acompanha a situação e afirma que a prática continua ocorrendo apesar da proibição. Segundo ela, o problema não se limita aos passeios turísticos.

Os cavalos também são empregados no transporte de materiais de construção, entulho, lenha, móveis e outras cargas destinadas a hotéis e restaurantes. Há denúncias de animais submetidos a excesso de peso, feridos ou debilitados obrigados a continuar trabalhando, jornadas prolongadas sob calor intenso, falta de água e hidratação adequada, castigos físicos e abandono de animais idosos ou sem condições de seguir puxando veículos.

“Além de transportar turistas pelo Centro Histórico da cidade, os cavalos continuam sendo empregados para puxar materiais de construção, retirar entulhos, transportar lenha, móveis e outras cargas pesadas para grandes hotéis e restaurantes”, afirmou Giovana.

Relatos reunidos por protetoras independentes da região também apontam que denúncias de maus-tratos foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, à Promotoria de Justiça e à Guarda Ambiental. A situação chegou ao Poder Judiciário em 2021 e ainda não recebeu uma solução definitiva.

A demora é especialmente grave porque, enquanto processos avançam lentamente, os animais continuam sendo submetidos diariamente à atividade.

Em 2025, a própria Câmara Municipal de Paraty registrou a necessidade de cobrar informações do poder público sobre o plano de ação para implementar a Lei nº 2.520/2024. O requerimento solicitou esclarecimentos sobre as medidas destinadas a colocar em prática a proibição da tração animal no turismo.

A situação também envolve a segurança dos próprios turistas. De acordo com Giovana, pessoas que questionam condições aparentemente incompatíveis com o bem-estar dos cavalos relatam ter sido hostilizadas ou ameaçadas por charreteiros.

Fonte: anda.jor.br

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