Foto: AP Photo/Rebecca BlackwellA mudança anunciada pelo governo Donald Trump restringe a interpretação de uma das principais proteções da fauna ameaçada nos Estados Unidos. Em 14 de setembro, o diretor do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA, Brian Nesvik, orientou funcionários a considerar como ilegal apenas a chamada “captura” de animais protegidos quando houver uma ação intencionalmente dirigida a eles.
Na prática, a interpretação abre espaço para que animais ameaçados sejam mortos durante atividades como exploração madeireira, construção de barragens ou outras obras sem que a morte, por si só, seja considerada uma violação da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção (ESA), desde que os animais não fossem o alvo da ação. A orientação cita como exemplo a derrubada de uma árvore ocupada por morcegos. Segundo Nesvik, a retirada da árvore não configuraria “captura” se ela não fosse derrubada com o objetivo de matar ou capturar os animais.
A diretriz representa uma ruptura com a interpretação adotada durante décadas, na qual o conceito de “take” podia alcançar mortes e outros danos incidentais provocados por atividades humanas. A nova orientação define a conduta proibida como uma ação afirmativa e intencionalmente dirigida a determinado animal ou grupo de animais.
A mudança ganha peso porque grande parte das mortes de espécies ameaçadas ocorre justamente como consequência de atividades que alteram seus habitats. Empresas madeireiras, por exemplo, poderiam derrubar árvores mesmo sabendo que aves ameaçadas fazem ninhos nelas. Obras de infraestrutura também poderiam avançar sobre áreas ocupadas por espécies protegidas, com consequências previsíveis para os animais.
Dan Ashe, que dirigiu o Serviço de Pesca e Vida Selvagem durante o governo de Barack Obama, afirmou que a interpretação cria uma ampla brecha e retira a responsabilidade por consequências que podem ser previstas. A avaliação é compartilhada por organizações de defesa da biodiversidade, que afirmam que a alteração enfraquece a capacidade da ESA de impedir mortes evitáveis.
A diretriz foi publicada na sequência de outra mudança promovida pelo governo Trump. Em julho, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem e o Serviço Nacional de Pesca Marinha revogaram a definição regulatória de “dano” prevista nas normas da ESA. A alteração entrou em vigor em 14 de setembro e retirou do regulamento federal a definição que vinha sendo utilizada para abranger determinados impactos sobre animais protegidos.
O Departamento do Interior sustenta que as proteções centrais da lei permanecem em vigor. Segundo a pasta, continuam proibidas condutas como perseguir, caçar, atirar, ferir, matar, aprisionar, capturar ou coletar animais silvestres protegidos. O governo afirma ainda que a mudança busca aproximar a aplicação da lei do texto aprovado pelo Congresso e reduzir obstáculos regulatórios para proprietários de terras e atividades econômicas.
A própria ESA prevê mecanismos para autorizar determinadas mortes incidentais. A legislação permite que empresas solicitem licenças para atividades legais que possam resultar em mortes não intencionais, desde que apresentem planos de conservação destinados a reduzir e compensar os impactos.
Com a nova interpretação, porém, advogados ouvidos pela imprensa avaliam que muitas dessas autorizações podem deixar de ser necessárias. Sandi Snodgrass, advogada que representa incorporadoras, empresas de energia e concessionárias, afirmou que companhias ainda podem buscar licenças para se proteger diante de futuras mudanças administrativas ou de possíveis processos judiciais.
Organizações ambientalistas e estados norte-americanos já recorrem à Justiça para contestar diferentes medidas adotadas pelo governo Trump. Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que a nova interpretação entra em conflito com a finalidade histórica da ESA e com decisões judiciais anteriores sobre o alcance da expressão “take”.
A Lei de Espécies Ameaçadas, criada em 1973, é reconhecida como um dos principais instrumentos de proteção da fauna norte-americana. Ao longo de sua aplicação, contribuiu para a recuperação de espécies como a águia-careca, o jacaré-americano e o condor-da-califórnia.
A disputa agora envolve justamente o alcance dessa proteção. Para os críticos da mudança, permitir que atividades humanas matem animais ameaçados desde que não tenham sido realizadas com a intenção específica de atingi-los desloca a responsabilidade pela conservação para um modelo que tolera mortes previsíveis. O governo, por sua vez, afirma que está apenas corrigindo uma interpretação que considera excessivamente abrangente da legislação.
Fonte: anda.jor.br
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