Suspeito de matar gato com pedaço de madeira em Cáceres (MT) é preso e multado em R$ 10 mil

 Foto: Reprodução

Um homem não identificado foi preso na tarde de terça-feira (14), suspeito de matar um gato a pauladas, em Cáceres (MT). O crime foi registrado por câmeras de segurança de uma residência vizinha à casa do suspeito.

Conforme o boletim da Polícia Militar de Proteção Ambiental, o caso ocorreu na rua dos Maldonados, no bairro Cohab Nova.

No local, encontraram o suspeito, que confirmou ter atingido o animal com um pedaço de madeira, alegando que sua intenção inicial era apenas espantá-lo, em razão de o gato frequentemente entrar na residência dele.

Ele relatou ainda que, após constatar a gravidade das lesões sofridas pelo animal, o matou para “cessar o sofrimento” e, posteriormente, descartou o corpo em um terreno nas proximidades.

O suspeito conduziu os militares até o local do descarte, onde o corpo do animal foi encontrado.

O gato passou pela avaliação de um médico veterinário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que constatou, por meio de laudo técnico, lesões compatíveis com politraumatismo e traumatismo craniano.

Após os procedimentos periciais e administrativos, o corpo do animal foi encaminhado ao aterro sanitário do município para destinação ambientalmente adequada.

Ele deve responder pela prática do crime de maus-tratos a um animal doméstico; foi multado em R$ 10 mil e deve responder criminalmente na Justiça.

Foto: Reprodução

Maus-tratos contra animais é crime

Além de ser um ato de crueldade, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos configuram crime previsto na Lei 9.605/1998, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Caso a vítima seja cão ou gato, a Lei 14.064/2020 prevê aumento da pena para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.

O crime de maus-tratos é caracterizado por situações como agressões físicas e psicológicas, abandono, falta de alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários.

Por Fernanda Piva e Mariana Lenz

Fonte: Primeira Página

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Foto: arquivo pessoal Gabriela Galdino 

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Animais comunitários ganham mais proteção em Minas Gerais; entenda

 Projeto que reforça a proteção aos animais comunitários é aprovado em definitivo- Crédito: Willian Dias/ALMG

Os animais comunitários de Minas Gerais ganham reforço legal: a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (15), durante Reunião Ordinária de Plenário, o Projeto de Lei 5.125/26, que amplia a proteção a esses animais e aos que vivem em situação de rua no estado. O texto segue agora para sanção do governador.

Os deputados mineiros confirmaram, em segundo turno, a redação já validada em primeiro turno, sem novas alterações. O deputado Noraldino Júnior (PSB), autor da proposta, assina uma matéria que altera duas leis estaduais já em vigor: a Lei 21.970/2016, que trata da proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos, e a Lei 22.231/2016, que define o que configura maus-tratos contra animais no território mineiro.

O que muda para os animais comunitários

A nova legislação amplia o leque de estratégias que o poder público mineiro pode adotar para cuidar de cães e gatos comunitários ou em situação de rua. Entre as medidas previstas estão parcerias com entidades de proteção animal e com cuidadores voluntários, apoio técnico aos municípios para colocar essas ações em prática, campanhas educativas voltadas a crianças e adolescentes sobre bem-estar animal, além de orientação ao público sobre esterilização, identificação, registro de pets e prevenção de zoonoses.

A lei também garante, de forma explícita, que qualquer cidadão pode oferecer água, comida e abrigo a animais comunitários em espaços públicos, desde que respeite as condições adequadas ao bem-estar do animal. Essa garantia responde a uma demanda antiga de protetores independentes, que muitas vezes enfrentavam questionamentos por alimentar animais nas ruas.

Multas por maus-tratos contra animais comunitários podem subir um terço

Além de ampliar as ações de proteção, o novo texto torna mais rígida a punição para quem maltrata animais comunitários. A partir de agora, a multa simples aplicada em casos de maus-tratos poderá ser aumentada em até um terço quando a vítima for um cão ou gato comunitário ou em situação de rua.

A norma prevê ainda uma regra específica para infrações cometidas por menores de idade ou por pessoas incapazes: nesses casos, a penalidade poderá recair sobre os pais ou responsáveis legais, sempre respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa previstos na legislação vigente.

Por que Minas reforçou a proteção aos animais comunitários

Na justificativa apresentada à Assembleia, Noraldino Júnior reconhece que Minas Gerais já havia avançado em políticas de proteção animal, mas defende que a legislação ainda precisava de reforço específico para os animais comunitários. Para o deputado, a proposta reconhece formalmente o papel de protetores e da própria comunidade nos cuidados diários com esses bichos.

O parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, assinado pelo deputado Tito Torres, relator da matéria, recomendou a manutenção integral do texto aprovado em primeiro turno, já que não surgiram fatos novos que justificassem mudanças no conteúdo da proposta.

Próximos passos da nova lei

Com a aprovação em segundo turno concluída, o Projeto de Lei 5.125/26 segue agora para sanção do governador de Minas Gerais. Uma vez sancionada e publicada, a norma que protege os animais comunitários entra em vigor imediatamente, conforme prevê o próprio texto aprovado pelos deputados.

Tutores, protetores de animais e organizações do terceiro setor que atuam com cães e gatos comunitários em Minas devem ficar atentos à publicação oficial da lei, que definirá o início da aplicação das novas regras de proteção e das multas mais rigorosas contra maus-tratos.

Por Ulisses Fernandes

Fonte: Paranaiba Mais

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Homem deixa caixa com 4 gatinhos na porta de clínica fechada e acaba indiciado em crime que prevê até 5 anos de prisão

  Imagem ilustrativa

A covardia do descarte de filhotes de animais domésticos em portas de clínicas veterinárias é combatida de forma rígida pelo judiciário brasileiro. Um homem foi indiciado por cometer o crime de abandono de animais crime pena após deixar uma caixa na calçada.

Como a Lei Sansão endureceu as punições para quem abandona animais?

A aprovação da Lei Sansão (Lei 14.064/20) reescreveu o tratamento de crimes de maus-tratos de cães e gatos no país. O texto legal retirou esses crimes da categoria de infrações de menor potencial ofensivo, eliminando a possibilidade de penas alternativas leves de multa.

A nova legislação de proteção animal estabelece punições severas de reclusão física para quem pratica violência ou abandono de cães e gatos. O crime é considerado inafiançável na delegacia de polícia civil, mostrando o compromisso nacional com o bem-estar animal.

 Imagem ilustrativa

De que forma a polícia identificou o suspeito do abandono na clínica?

As câmeras de segurança de um pet shop de bairro filmaram o momento em que um motorista de carro estacionou na calçada durante a noite e deixou uma caixa selada com furos de ventilação na porta de vidro. Dentro do papelão, encontravam-se 4 gatinhos recém-nascidos.

Os donos do comércio encontraram a caixa na manhã seguinte e entregaram as gravações de vídeo à delegacia especializada de proteção animal. A polícia civil localizou as placas do carro e indiciou o condutor, que agora enfrenta uma pena de até 5 anos de prisão.

Sinal de Crime: Deixar filhotes indefesos trancados em caixas ou na calçada de comércios sem vigilância constitui o crime de abandono por omissão de socorro, colocando a vida dos animais em risco de atropelamentos ou morte por frio.

Quais as diferenças de enquadramento penal para maus-tratos e abandono?

A gravidade do crime de crueldade contra cães e gatos sob as novas regras da lei penal equipara a negligência à violência física direta no lar. A punição foi dimensionada para desencorajar o descarte de ninhadas de filhotes nas ruas das grandes cidades.

Quais as atitudes corretas ao encontrar animais domésticos abandonados?

O acolhimento de filhotes largados na calçada exige agir de forma rápida para garantir a vida dos animais e formalizar a denúncia na delegacia especializada. Fotografe o local do descarte de forma minuciosa para registrar as provas do crime.

Para orientar a comunidade de defensores do bem-estar animal de forma simples e segura, listamos as atitudes recomendadas por entidades de proteção:

• Primeiro socorro: Retire os filhotes de caixas fechadas, oferecendo água fresca e abrigo de frio e calor em local seguro e fechado.
• Registro de provas: Solicite aos moradores vizinhos as imagens de câmeras de segurança externas que registraram as placas do veículo do crime.
• Denúncia formal: Encaminhe as provas para a delegacia de polícia civil mais próxima para abertura de inquérito criminal de abandono.

Quais as principais dúvidas sobre o enquadramento de abandono de animais crime pena?

O rigor das novas punições da lei contra crueldade animal gera dúvidas comuns sobre a diferença entre denúncia anônima e a possibilidade de fiança. Reunimos as respostas de advogados de proteção animal para esclarecer suas dúvidas de direito.

A punição implacável pelo descarte de filhotes em portas de comércios é o marco legal do fim da impunidade contra os abusos no país de forma barata. Denunciar o crime garante que os agressores enfrentem as celas de prisão, protegendo a integridade de cães e gatos.

Por Ryan Cardoso

Fonte: Tupi.fm

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Nota do Olhar Animal: A matéria original não indica o local nem a data dos acontecimentos, bem como não há informações sobre o estado de saúde dos filhotes.

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Cão entra em arena de rodeio, escapa ileso e é adotado mas chama a atenção ao sofrimento imposto aos touros

 Um cachorro sem raça definida atravessou a arena de um rodeio realizado em Piranhas, no sudoeste de Goiás, correu atrás de um touro durante uma prova e escapou por pouco de ser atingido pelos chifres.

O cão foi ovacionado pelo público, recebeu o apelido de “caramelo peão” e se tornou o protagonista de uma cena tratada como divertida. No entanto, enquanto a atenção se voltava para ele, o touro permanecia no centro da arena, submetido a uma situação de imenso estresse que não desperta a mesma comoção.

A repercussão mostra uma contradição profundamente enraizada na forma como a sociedade se relaciona com os animais. O risco enfrentado pelo cachorro provocou preocupação entre internautas. Já o touro, obrigado a participar do rodeio, foi desconsiderado.

O fato revelado pelo vídeo não é a presença inesperada do cachorro. É a normalização de uma violência baseada no maltrato de seres sencientes para entretenimento humano.

Rodeios são apresentados como manifestações culturais ou esportivas. Mas a realização desses eventos depende da submissão de animais a condições incompatíveis com seus comportamentos naturais.

Antes mesmo de entrarem na arena, eles enfrentam transporte, contenção, isolamento, intensa movimentação de pessoas, ruídos elevados, choques e outras formas de maus-tratos. A arena é apenas a etapa visível de um processo cruel.

Organizadores do setor costumam afirmar que a atividade é regulamentada e segue normas de proteção animal. Essa narrativa, porém, é contestada por organizações de defesa dos direitos animais, pesquisadores e médicos-veterinários que questionam a própria premissa de utilizar animais. A existência de regras não elimina a violência inerente à atividade.

Touros e cavalos continuam sendo vistos como parte da estrutura do evento, como equipamentos esportivos. A consequência é uma empatia seletiva, que protege algumas espécies enquanto naturaliza a exploração de outras.

Essa lógica não se restringe aos rodeios. Ela também sustenta a vaquejada, em que bois são perseguidos e derrubados pela cauda, sofrendo dor, lesões musculares, articulares e neurológicas. Em diferentes modalidades de entretenimento envolvendo animais, a diversão humana continua sendo colocada acima do interesse daqueles que são obrigados a participar.

No sábado 18 de julho, o locutor Zubu Max anunciou a adoção do caramelo. Publicou um vídeo do animal à vontade dentro do carro. Disse que o nome será Max ou Negão, mas que pode devolver o cão caso o tutor verdadeiro apareça.

Fonte: anda.jor.br

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