O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)instaurou um inquérito para apurar a conduta do ex-delegado-geral da Polícia Civil Ulisses Gabriel por suspeitas de irregularidades no caso da investigação de maus-tratos ao cão comunitário Orelha, morto após sofrer agressões em janeiro.
Segundo a promotoria de Justiça, as diversas representações contra a conduta do então chefe da corporação, que motivaram a abertura de um procedimento preparatório em fevereiro, evoluíram para um inquérito civil.
Ulisses Gabriel tem 15 dias para apresentar manifestação sobre todo o material reunido e sobre as considerações jurídicas feitas. À NSC TV, o ex-delegado geral disse que ainda não foi convocado a se manifestar sobre o inquérito.
Ele disse que, ao ler o despacho da instauração, não viu “elementos de suposto crime de abuso de autoridade”, e destacou que não presidiu a investigação.
“Como delegado-geral apenas representei a instituição como porta-voz, algo inerente à função de chefia, o que sempre fiz quando instado a me manifestar como representante da instituição”, disse.
O que o MPSC apura sobre o ex delegado-geral?
Em fevereiro, a promotoria havia instaurado um procedimento preparatório a partir de diversas representações recebidas contra a conduta do delegado. Após análise jurídica do material recebido, o procedimento evoluiu para um inquérito civil.
Conforme a promotoria, o objetivo do procedimento é apurar se o delegado-geral, na condução e coordenação das investigações do caso, teria ou não cometido as seguintes condutas:
• Crime de abuso de autoridade (art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade): antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação; • Crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal): quebra de sigilo do inquérito e de vazamento de informação; • Ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei de Improbidade): revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
Além disso, deverá ser investigado também o que estabelece a Lei n.º 8.429/92, com as alterações da Lei n.º 14.230/21, e que passou a prever como ato de improbidade administrativa a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal.
Fonte: g1
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Foto: assessoria Por meio de uma proposta da vereadora Teca Nelma, a Câmara Municipal de Maceió promoveu na tarde de sexta-feira (13), uma audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.
Estiveram presentes e compuseram a mesa de honra, a secretária-executiva da Pessoa com Deficiência de Alagoas, Marina Dantas; a presidente da Associação de Mulheres com Deficiência em Alagoas, Aninha Tributino; Maurício Ramos, arquiteto, urbanista e especialista em mobilidade urbana; e o presidente da Rede de Pessoas com Deficiência, professor Edmilson de Sá.
Para a vereadora Teca Nelma, que presidiu a audiência pública, defender os interesses das pessoas com deficiência é uma necessidade urgente.
“Se estamos aqui para reivindicar direitos, é porque temos direitos sendo desrespeitados, sobretudo quando se fala em inclusão e acessibilidade, que são temas que ainda precisam de muitos avanços. Tenho um sentimento de esperança e nos motiva todos os dias a lutar por uma causa tão justa e necessária. Seguiremos trabalhando, discutindo e agindo por mais inclusão, acessibilidade, mais respeito e mais dignidade”, garantiu a parlamentar.
Em seguida, a secretária Marina Dantas reforçou que é fundamental respeitar a Lei da Inclusão.
“Falar de transporte público é tratar de cidadania e respeito aos direitos. É relevante e importante que a Lei de Inclusão atenda a necessidade das pessoas com deficiência. Sabemos das dificuldades que as pessoas com deficiência em Maceió enfrentam com pontos de ônibus não acessíveis, profissionais que não estão capacitados e elevadores que não estão disponíveis. Tudo isso compromete a vida destas pessoas, dificulta acesso ao trabalho, serviços de saúde, ir à escola. É uma escuta ativa importante nesta audiência”, analisa.
Já Aninha Tributino ressaltou que a audiência pública promoveu um debate qualificado, mostrando que as pessoas com deficiência precisam de autonomia e segurança.
“Estávamos precisando de um debate qualificado como este. Defender o transporte público é ter em Maceió ônibus de qualidade que nos garantam autonomia e segurança. Precisamos que essa audiência tenha resultados para nós, e que sejamos beneficiados para termos uma rotina normal. Depender do transporte público com ônibus tem sido uma complicação, e nos dias de chuva, a situação piora. São pontos de ônibus inadequados, muitos ônibus com elevador quebrado, e tudo isso precisa ser levado ao conhecimento do Município”, ressaltou.
Para o arquiteto e professor Maurício Ramos, muitos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência são decorrentes da ausência de educação e empatia de muitos profissionais.
“O ambiente inacessível é um dos vilões das pessoas que necessitam de um grande suporte para se locomover em Maceió. Vivemos em uma cidade maravilhosa, mas que 100% dos ônibus tem plataformas de elevação, mas muitas delas não funcionam. Infelizmente, temos trabalhadores que não respeitam as pessoas idosas, pessoas com deficiência e isso também é um complicador. O Plano de Mobilidade Urbana está incompleto, o Plano Diretor está defasado, e esses mecanismos também tornam a vida das pessoas com deficiência mais complexa”, avalia.
O professor Edmilson de Sá defendeu que as pessoas com deficiência sejam auxiliadas para enfrentar uma série de adversidades, a exemplo das barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de transporte, comunicação, tecnológicas e a “famigerada barreira atitudinal”.
“O processo de invisibilidade é extremamente cruel com as pessoas com deficiência. Se todas as pessoas tivessem autonomia e acessibilidade, hoje teríamos mais pessoas com deficiência usando o transporte coletivo. O cenário de hoje, por exemplo, é que quando eu entro no ônibus, não há mais que uma pessoa [no caso eu], dentro daquele veículo. Se faz muito necessário modificar esta situação, esta realidade, bem como é preciso mudar a forma como o transporte coletivo, os transportes, estão equipados para receber as pessoas com deficiência”, contextualiza o professor.
A audiência pública também contou com abordagens de pessoas com deficiência que representam a sociedade civil organizada, associações, entidades, que relataram diversas dificuldades sobre a locomoção na capital alagoana.
Fonte: Dicom CMM com assessoria
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Cachorros dependem de ajuda de moradores de rua no centro de São Paulo
O centro histórico de São Paulo está repleto de cachorros, que apesar de circularem livremente entre a população escondem uma triste realidade, que inclui maus tratos, doenças e problemas físicos e só é amenizada com a generosidade de comerciantes, moradores de rua e Ongs.
No entorno da sede da Prefeitura, na região da praça do Patriarca, a reportagem do Portal VIVA se deparou com várias situações.
Em um pequeno trajeto, encontramos animais visivelmente desnutridos, doentes e com problemas de mobilidade sendo usados por dependentes químicos para pedirem esmolas. Também não foram raras as vezes que nos deparamos com animais feridos ou com cordas e fios apertados ao pescoço.
A Prefeitura de São Paulo não soube informar quantos animais vivem abandonados no centro da capital paulista, mas afirmou que realiza diversas ações como castração, vacinação e estimula adoções conscientes.
Ajuda que vem da rua
Na esquina da rua São Bento com a avenida São João vivem os três cachorros do aposentado Francisco Nunes de Souza, 58. Também conhecido por Jamaica, ele se encontra em situação de rua há mais de 20 anos, sempre no mesmo local.
Marcel Naves/VIVA – Francisco ao lado dos seus cachorros
Sua família, como ele mesmo define, são os labradores Safira, de 11 anos, o Brown, com 17, e o mais novo deles, o Pelé, um cão sem raça definida de apenas 1 ano. Os cães contam com a dedicação do Jamaica e uma rotina nada fácil.
Todos os dias às 18h ele monta sua barraca na praça Antonio Prado, a poucos metros de onde costuma ficar. Nas noites de frio ou chuva, todos se abrigam sob a mesma lona e só saem às 7h, quando o acampamento precisa ser desmontado, para não ser retirado pela Prefeitura. No resto do dia, o trabalho fica por conta de buscar ajuda, “que graças a Deus sempre chega”, relata Francisco.
O pessoal ajuda, não posso negar. Um dá ração, outro dá medicamento. A Safira, por exemplo, precisou de um táxi dog quando ficou doente. Paguei R$500 reais pra levar ela no veterinário. Se não fosse pelos outros, não conseguiria”.
Mobilização de comerciantes
O casal Francisco Ludinie Alves Lima e Elizangela Schiavone, são proprietários de uma banca de produtos de R$ 1, na Praça Ouvidor Pacheco e Silva. Há cerca de 2 anos eles adotaram dois cães.
Francisco conta que o Cara Preta, um autêntico cão caramelo de grande porte, foi abandonado nas ruas depois que os donos foram presos. Já a pequena cadela Lilica, também sem raça definida, era de uma ocupação e sofreu maus tratos antes de ser abandonada.
Graças à dedicação do casal, hoje tanto o Cara Preta quanto a Lilica esbanjam saúde, o que fez com que Francisco e Elisangela acabassem se engajando em movimentos sociais que reivindicam melhores condições para os animais de rua, como explica Francisco.
“A gente cuida deles e agora dos cachorros dos moradores de rua também. E tem uma ONG que nos ajuda com alimentação, às vezes com remédio, locomoção quando precisa, e castração”, diz o comerciante.
O que diz a Prefeitura
Em nota ao Portal VIVA, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informou que disponibiliza diversos serviços voltados aos animais de estimação na capital. Os principais são:
Castração gratuita
O Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos é um serviço gratuito, conforme estabelece a lei municipal nº 13.131/2001, que oferece esterilização cirúrgica gratuita a moradores da capital maiores de 18 anos, com animais entre 3 meses e 10 anos. Desde 2001, mais de 1,7 milhão de animais foram esterilizados cirurgicamente.
Os pets castrados pelo programa municipal também são vacinados, microchipados e registrados com o Registro Geral do Animal (RGA). Informações e cadastro clique aqui.
Registro Geral do Animal
Desde 2001, o RGA é obrigatório por lei no município de São Paulo a todos os cães e gatos com idade superior a 3 meses de idade. O documento funciona como uma carteira de identidade para o animal de estimação e apresenta dados do pet e informações sobre o tutor. A carteirinha pode ser solicitada de forma online pelo Portal 156 ou presencialmente, em uma das praças de atendimento. Para mais informações clique aqui.
Vacinação antirrábica
A Divisão de Vigilância em Zoonoses (DVZ) possui 20 postos fixos de vacinação antirrábica em todas as regiões da capital. Os cidadãos podem levar seus animais para serem vacinados gratuitamente. À população pode consultar as informações e os locais de vacinação contra a raiva no site da Prefeitura.
Adoção responsável
O Centro Municipal de Adoção coloca cães e gatos filhotes, adultos e idosos, já vacinados, castrados, microchipados e com RGA para a adoção da população. O processo inclui entrevista e apresentação de documentos do tutor, além do pagamento de taxa pública de R$ 35,80. Os interessados podem acessar a página da coordenadoria sobre adoção e consultar as fotos dos animais disponíveis neste link.
Hospitais Veterinários Públicos
A capital conta com quatro hospitais veterinários públicos que oferecem consultas, exames, cirurgias e internação. Os hospitais estão localizados nas zonas norte, sul, leste e oeste da cidade e o atendimento é voltado à população de baixa renda e beneficiária de programa social, residente no município. O atendimento ocorre conforme disponibilidade de vagas, com priorização de casos de urgência e emergência. Mais informações estão disponíveis aqui.
ONG veio da fotografia
Em 2012, o fotógrafo Edu Leporo decidiu sair pelas ruas de São Paulo registrando e escrevendo sobre as histórias de companheirismo entre os cães e seus tutores em situação de rua.
A ideia deu tão certo que, entre exposições e entrevistas, ele e sua esposa, Renata, se juntaram a dois amigos para entregar ração pelas ruas do centro de São Paulo, dando início ao projeto Moradores de Rua e Seus Cães (MSRC).
Edu Leporo fundador da ONG MRSC / Foto: MSRC/Divulgação
Segundo Leporo, desde 2015 o projeto já atendeu cerca de 30 mil animais, e ainda prestou apoio a mais de 60 mil pessoas carentes. Ele afirma que, sem qualquer verba pública, já foram realizadas até agora mais de 5 mil castrações de animais de rua. O fotógrafo explica que essa é a medida mais eficiente par cuidar de cães e gatos de rua.
Só a castração vai minimizar o abandono, maus tratos e a venda ilegal de animais, enfim, essa desgraceira toda que tem por trás desse universo da rua.”
O presidente da MRSC explica atualmente as ações da ONG cresceram consideravelmente e hoje só são possíveis graças a ajuda de empresas do setor privado. A ONG também aceita doações, com destaque para rações, medicamentos, vacinas e produtos de higiene. Para detalhes basta acessar ao site da organização.
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou na quinta feira (12/03) um evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, marcado pelo anúncio de medidas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais no Brasil. A programação destacou os avanços das políticas públicas de bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que vão orientar as ações do país entre 2026 e 2030.
“Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais. Nos governos do presidente Lula, não fazemos as coisas para as pessoas; fazemos com as pessoas. O que precisamos é de um mundo que defenda a sustentabilidade em todas as suas dimensões”, reforçou durante a cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
O Governo do Brasil também anunciou a edição de decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro de 2026, a norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.
A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas iam de R$ 500 a R$ 3 mil. “Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade e não é fácil. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que a violência e a crueldade permanecem muito presentes, tanto contra os animais quanto contra os próprios seres humanos”, destacou em discurso a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Outra iniciativa apresentada foi o Programa Nacional SamuVet, voltado a ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam a fauna. Sob coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a proposta integra a proteção animal às estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres, além de apoiar estados e municípios em ocorrências de grande impacto ambiental.
“A Semana Nacional dos Animais simboliza um momento muito importante para o Brasil. Pela primeira vez, reunimos, em torno de uma agenda comum, governo, sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos para consolidar uma política nacional de proteção e direitos dos animais. O que estamos apresentando não são apenas anúncios; são entregas concretas: a ampliação das multas por maus-tratos, a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, a política para animais em desastres e novas iniciativas para fortalecer a resposta do Estado na proteção da fauna”, complementou a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini.
Ainda na avaliação de Vanessa, “esses avanços mostram que a pauta animal deixou de ser periférica e passou a ocupar um lugar estruturante nas políticas ambientais do país. Nosso desafio agora é continuar avançando, construindo políticas públicas cada vez mais robustas, participativas e capazes de proteger a vida animal em todas as suas dimensões”.
Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires.
Semana Nacional dos Animais
Realizada em alusão ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, a Semana Nacional dos Animais reuniu representantes de diferentes regiões do país para discutir os principais desafios e perspectivas da agenda de proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil.
Segundo a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, “a gente transforma o mundo pela nossa indignação. Transformamos o mundo quando entendemos que algo não está certo e que precisa mudar para melhor. Essa é uma causa que costumamos chamar de causa animal, mas eu acredito que, na verdade, vocês têm um compromisso com a causa da natureza. E a natureza somos todos nós”.
Gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil debateram temas centrais da agenda ambiental e animal. Entre eles, a conservação da fauna silvestre terrestre e aquática, a situação de espécies ameaçadas, exóticas invasoras e migratórias, a proteção da vida marinha e o bem-estar de animais na produção e na pesquisa científica.
Os debates também abordaram políticas públicas voltadas à proteção e ao manejo populacional de cães e gatos, estratégias de enfrentamento aos maus-tratos e ao tráfico de animais, além da resposta do poder público a desastres e emergências ambientais que afetam a fauna.
O evento contou ainda com painéis temáticos dedicados a agendas específicas. Um dos encontros tratou da situação das espécies ameaçadas, exóticas e migratórias no Brasil e apresentou as principais ações da política ambiental nessas áreas, incluindo a preparação do país para a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, nas siglas em inglês), a ser realizada entre os dias 23 e 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS). Pela primeira vez, o país estará no centro do debate global sobre a biodiversidade e a conservação da fauna.
Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil. As 133 partes da convenção discutirão a situação das espécies migratórias, definirão prioridades e deliberarão sobre políticas e ações para proteger seus habitats e rotas de migração.
Outro painel abordou as políticas e resultados relacionados à proteção e ao manejo da fauna silvestre em ambientes terrestres e aquáticos, destacando avanços na conservação e na fiscalização ambiental.
Também foram discutidas as respostas institucionais a desastres ambientais, conflitos e crimes contra a fauna, com a apresentação de ações e operações realizadas por órgãos ambientais, além dos desafios para estruturar respostas cada vez mais eficazes. Um painel específico foi dedicado aos animais domésticos, com destaque para políticas públicas voltadas à proteção, ao manejo populacional e aos direitos de cães e gatos, bem como aos programas e sistemas desenvolvidos pelo Governo do Brasil nessa área.
A Semana Nacional dos Animais foi promovida pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, com participação do Ibama e do ICMBio e apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal no país.
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