Foto: DivulgaçãoUma cachorra comunitária em estado grave de saúde, gestante e portadora de Tumor Venéreo Transmissível (TVT), terá finalmente acesso a cuidados e proteção após decisão judicial que determinou seu resgate imediato em Castanhal (PA).
Em uma importante vitória para a cachorrinha, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o município de Castanhal a resgatar, acolher e garantir atendimento médico-veterinário para ela, que foi encontrada em extrema vulnerabilidade.
A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, que também coordena o Núcleo de Defesa do Direito dos Animais. A medida foi tomada após a constatação de omissão do poder público municipal, mesmo após solicitação formal para providências emergenciais no prazo de 48 horas.
O caso é considerado grave, já que além de estar infectada por uma doença transmissível, a cachorra está em estágio avançado de gestação, o que elevava significativamente o risco de morte tanto para ela quanto para os filhotes, além de representar risco sanitário pela possível disseminação da enfermidade.
Ao analisar o caso em regime de plantão, o Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal reconheceu a urgência da situação e determinou que o município adote todas as medidas necessárias para o resgate da cachorra, incluindo abrigo adequado, alimentação e acesso imediato a atendimento veterinário. A decisão também garante que os cuidados sejam estendidos aos filhotes após o nascimento, podendo ser utilizados, para isso, os recursos do Hospital Veterinário da Universidade Federal do Pará (UFPA), com custos arcados pelo município.
Para assegurar o cumprimento, foi estabelecida multa diária em caso de descumprimento. A decisão destaca que cabe ao poder público proteger os animais e impedir práticas que resultem em sofrimento animal.
Segundo a promotora, a Constituição Federal é explícita ao vedar a crueldade contra animais, tornando inadmissível a omissão estatal diante de situações que envolvem dor, abandono e risco à saúde coletiva.
O Ministério Público seguirá acompanhando o caso para garantir que a decisão seja cumprida integralmente e que a cachorra, agora amparada pela Justiça, tenha a chance de sobreviver, dar à luz com segurança e viver com dignidade.
Fonte: anda.jor.br
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