A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido indícios de que o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) se associou a causa animal para se beneficiar de um suposto esquema de fraude em licitações.
Queiroz foi alvo da Operação Castratio, deflagrada no Rio de Janeiro nesta terça-feira (12), acusado de integrar um esquema de fraudes, peculato e lavagem de dinheiro relacionado à contratação de uma empresa de castração de animais via governo estadual.
Segundo a PF, as irregularidades começaram no período em que Queiroz chefiou a secretaria.
“É importante frisar, desde já, que ao longo desses últimos anos, o engajamento do político com a causa animal foi decorrente, principalmente, desses contratos fraudados, gerando votos e prestígio”, diz a corporação.
Em nota, a defesa do deputado Marcelo Queiroz afirma que “a tentativa de vincular a imagem do deputado a problemas do Governo do Estado se originou com alegações infundadas no período eleitoral da sua candidatura a prefeito em 2024, quando não aceitou apoiar o candidato do ex- governador do estado do Rio de Janeiro” (veja na íntegra mais abaixo).
Contratos chegam a R$ 200 milhões
Na decisão que autorizou a ação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pontua que as fraudes estão ligadas à empresa Consuvet—Soluções em Saúde Animal (entenda mais abaixo).
A decisão destaca que Queiroz ocupava o cargo de secretário na pasta “justamente no período no qual se iniciaram as fraudes licitatórias em favor da empresa”. Os investigadores também apontam relação de assessores do então secretário com o esquema de fraudes.
De acordo com a PF, a Consuvet não tinha “sequer estrutura compatível com a dimensão dos primeiros contratos firmados”. Mas, entre 2021 e 2023, fechou acordos para prestação de serviços de quase R$ 200 milhões, dos quais R$ 35 milhões já haviam sido pagos.
“Constituída em julho de 2021, com capital social de apenas R$ 20 mil e sem filiais, firmou, nos quatro meses seguintes, acordos com a SEAPPA que somam mais de R$ 8,3 milhões. Se contados os contratos celebrados até 2023, o montante ultrapassa os R$ 193 milhões”, destaca a decisão.
A investigação também aponta que foram autorizados aditivos contratuais que aumentaram de forma significativa os valores pagos à Consuvet, sem justificativa técnica.
Além disso, o patrimônio de Queiroz teria crescido cerca de 665% no período, com base em declarações apresentadas à Justiça Eleitoral.
Mesmo após deixar a secretaria para assumir o mandato como deputado federal, o parlamentar ainda mantinha vínculos com integrantes do grupo investigado.
Firma privada
Segundo mostrou o RJ2, a Consuvet, empresa privada que venceu a licitação, foi criada apenas 3 meses antes dos acordos milionários.
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro já haviam identificado indícios de superfaturamento e direcionamento.
À época, a Polícia Civil apontou Antônio Emílio Santos como figura central da Consuvet. Antes da licitação, ele era diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Agricultura.
Foi Antônio quem autorizou a abertura da licitação que contratou a empresa. Pouco tempo depois, passou a ser sócio da Consuvet.
Da empresa, Antônio recebeu R$ 888 mil em apenas 8 meses, de acordo com relatórios de inteligência. A movimentação financeira chamou atenção das autoridades, incluindo um saque de mais de R$ 700 mil, em dezembro de 2023.
As suspeitas recaem sob a empresa desde antes da abertura. O comprovante que a Consuvet apresentou de que era capaz de prestar o serviço foi emitido 17 meses antes da firma ser criada, e só depois da assinatura do contrato é que a empresa obteve o registro necessário do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Papel do deputado
A Polícia afirma que é preciso esclarecer se Queiroz atua como um líder do grupo ou como um beneficiário dos contratos fraudados, seja se enriquecendo ilicitamente ou a partir de engajamento político.
Por isso, foi realizada a operação para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nesta terça.
Os investigadores também argumentam que a companheira de Queiroz teria escondido o celular de Camila Costa da Silva, Subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal. Ao ser alvo de uma busca e apreensão anterior, Camila afirmou que o celular dela estava quebrado.
Depois, foi analisado que o telefone foi usado um dia antes da ação na casa de Anna Caroline dos Santos, companheira de Queiroz. E Anna Caroline resistiu a entregar o aparelho.
Operação da PF
Agentes saíram para cumprir 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O g1 apurou que Queiroz foi abordado pela PF no Aeroporto Santos Dumont, quando se preparava para embarcar para Brasília. O celular dele foi apreendido.
Nesta terça, policiais federais foram para endereços no Rio de Janeiro (Itaocara, Macaé, Niterói e a capital fluminense — e em São Paulo (São Roque e Mairinque).
Na sede da secretaria, em Niterói, agentes apreenderam dinheiro em espécie. Cédulas também foram encontradas em São Roque.
A investigação está sob responsabilidade da Polícia Federal e tramita no STF por envolver uma autoridade com foro privilegiado.
Marcelo Queiroz iniciou a trajetória política em 2012 na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Também ocupou o cargo de secretário municipal de Administração. Em 2018, foi eleito deputado estadual e, depois, assumiu as secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Agricultura do Rio. Em 2022, foi eleito deputado federal.
O que dizem os citados
Ao RJ2, ano passado, o governo disse que a Consuvet não prestava serviços desde abril de 2024.
O deputado Marcelo Queiroz mandou a seguinte nota na íntegra:
“A tentativa de vincular a imagem do deputado federal Marcelo Queiroz a problemas do Governo do Estado se originou com alegações infundadas no período eleitoral da sua candidatura a prefeito em 2024, quando não aceitou apoiar o candidato do ex- governador do estado do Rio de Janeiro.
A defesa do deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) reitera o total respeito às instituições e ao processo legal, e ressalta que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos”.
A TV Globo não teve resposta da Consuvet.
Por Márcio Falcão, Marco Antônio Martins e Ana Flávia Castro
Fonte: g1
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