Vizinha com 50 gatos terá de adotar medidas de higiene e fazer doações, em Campinas, SP

 

 Imagem: Magnific

A 2ª câmara reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP manteve sentença que obrigou moradora a adotar medidas de higiene e doar os gatos excedentes.

Para o colegiado, a manutenção de cerca de 50 felinos no imóvel comprometia a salubridade e o sossego da vizinhança.

Mau cheiro e ruídos

Durante anos, moradores da região reclamaram de intenso mau cheiro, ruídos constantes e da entrada dos gatos em imóveis vizinhos. Os relatos levaram a diversas tentativas de solução administrativa, mas os órgãos públicos também enfrentaram dificuldades para fiscalizar a residência, pois a moradora não autorizava a entrada dos agentes.

Diante da situação, o município de Campinas ajuizou ação civil pública. A sentença determinou a manutenção contínua do imóvel e de suas adjacências, com adoção de medidas de higiene e de providências para impedir que os animais causassem perturbações aos vizinhos. Também permitiu a fiscalização pelos órgãos municipais e a adoção das medidas cabíveis em caso de descumprimento.

Como a tutora não teria condições financeiras ou operacionais para cumprir integralmente as exigências administrativas, foi fixado prazo de 30 dias para a doação responsável dos animais excedentes, sob orientação dos órgãos municipais competentes.

Salubridade e sossego

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, considerou que a vistoria não comprovava a regularidade do imóvel e apontava a necessidade de medidas corretivas.

“Os agentes municipais registraram a necessidade de adoção de diversas medidas corretivas, dentre elas a castração dos animais não esterilizados, o incremento de rotinas de higienização, a interrupção de novos acolhimentos e a redução gradual do número de felinos mantidos no local. O fato de não terem sido constatados maus-tratos severos ou quadro sanitário extremo durante a vistoria não elimina a constatação de que aproximadamente cinquenta gatos eram mantidos em imóvel urbano residencial, situação apta a comprometer a higiene ambiental, a salubridade do entorno e o sossego da coletividade.”

O relator também ressaltou que o direito de propriedade não é absoluto. Com base no art. 1.277 do CC, observou que o proprietário ou possuidor deve se abster de utilizar seu imóvel de forma a gerar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego ou à saúde dos vizinhos.

Por fim, afastou a necessidade de definir previamente o número exato de gatos, afirmando que a moradora poderia manter apenas os animais que conseguisse cuidar em condições adequadas.

Assim, a 2ª câmara reservada ao Meio Ambiente, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a sentença, que determinou a adoção contínua de medidas de higiene no imóvel, autorizou a fiscalização municipal e fixou prazo de 30 dias para a destinação responsável dos animais excedentes à capacidade da moradora.

Processo: 1023406-11.2025.8.26.0114

Confira o acórdão.

Fonte: Migalhas

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Ucrânia permite que animais domésticos acompanhem famílias em abrigos durante ataques

 Foto: Milos Bicanski | We Animals Media

Em uma guerra, o medo não atinge apenas os seres humanos. Animais também sentem medo, estresse e sofrimento diante de explosões, sirenes e deslocamentos forçados. Na Ucrânia, essa realidade levou o governo a modificar as normas de acesso a estruturas de proteção e permitir que famílias permaneçam com seus animais domésticos durante situações de emergência.

A alteração ocorreu em janeiro de 2024, quando o Ministério do Interior ucraniano publicou a Ordem nº 18. O texto retirou das normas a proibição de levar animais para abrigos de defesa civil e estabeleceu condições para que eles permaneçam nesses espaços com segurança. A medida entrou em vigor em 25 de janeiro daquele ano.

Pelas novas regras, pessoas acompanhadas de animais devem ser acomodadas, sempre que possível, em cômodos separados ou áreas específicas. Os responsáveis precisam manter os animais sob supervisão, garantir condições adequadas às necessidades de cada espécie e cumprir normas de higiene e cuidados veterinários. Animais que possam oferecer risco devem permanecer na coleira, enquanto cães incluídos na legislação ucraniana sobre raças consideradas perigosas precisam usar focinheira.

A mudança ganhou força depois de um episódio ocorrido em Kiev. Filhos de um soldado ucraniano morto em combate foram impedidos de entrar em um abrigo instalado em uma escola porque estavam acompanhados do cachorro da família. As crianças permaneceram do lado de fora durante um ataque aéreo enquanto um foguete explodiu sobre elas. Os três sobreviveram, mas o episódio provocou indignação e expôs as consequências de uma norma que obrigava famílias a escolher entre a própria segurança e a proteção de seus animais.

A experiência ucraniana também dialoga com uma questão recorrente em situações de desastre. Pessoas que consideram seus animais membros da família podem hesitar em deixar suas casas ou entrar em abrigos quando sabem que terão de abandoná-los. Uma regra criada para proteger a população pode, dessa forma, produzir o efeito contrário ao afastar cidadãos de estruturas destinadas à sua própria segurança.

O vínculo também tem uma dimensão emocional. Em situações de guerra e outras emergências, a presença de um animal pode oferecer conforto e estabilidade a pessoas submetidas a medo, perdas e deslocamentos. A separação compulsória acrescenta sofrimento a uma experiência já marcada pela violência.

Para os animais, os riscos são igualmente concretos. Bombardeios, ruídos intensos, destruição de habitats, deslocamentos e perda de referências familiares podem provocar medo e sofrimento. Em conflitos armados, eles podem morrer, ser feridos, abandonados ou ficar sem acesso a alimento, água e atendimento veterinário.

A reforma ucraniana parte de uma constatação simples. Se os animais fazem parte das famílias, os planos de proteção precisam considerá-los antes que a emergência aconteça.

O Eurogroup for Animals defende que os animais sejam incorporados aos planos de preparação para desastres da União Europeia. A organização sustenta que medidas como áreas específicas, uso de coleiras e focinheiras quando necessário e protocolos de higiene permitem conciliar a segurança coletiva com a proteção dos animais.

A inclusão de animais nos sistemas de defesa civil não deve ser tratada como uma concessão. Em uma emergência, permitir que pessoas procurem abrigo sem abandonar aqueles que dependem delas também pode aumentar a adesão às orientações de evacuação e proteção.

A guerra na Ucrânia transformou essa questão em uma necessidade concreta. Ao rever suas regras, o país reconheceu que proteger uma família não significa separar seus integrantes quando o perigo chega. Significa criar condições para que todos possam sobreviver.

Fonte: anda.jor.br

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Assembleia aprova projeto que prevê castramóvel para municípios alagoanos

 Castramóvel - Foto: Divulgação

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na terça-feira, 25, o projeto de lei ordinária nº 350/2023, de iniciativa do deputado André Silva (MDB), que prevê a doação, por parte do Governo do Estado, de um castramóvel — unidade móvel de castração animal — para cada município alagoano com mais de 50 mil habitantes.

Ao todo, 11 cidades serão beneficiadas: Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo, São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Coruripe, Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia. Além dessa matéria, outras 20 proposições foram apreciadas e deliberadas pelos parlamentares durante a sessão plenária.

Ao justificar a proposta, o autor ressalta que a castração é uma medida fundamental para o controle populacional e o bem-estar animal. Segundo ele, a doação de castramóveis a esses municípios possibilitaria a realização de procedimentos cirúrgicos, ampliando o acesso da população a esse tipo de serviço.

Além do custo favorável, a propositura destaca que a natureza itinerante dos castramóveis é outro fator que demonstra o custo-benefício da iniciativa, uma vez que, com um único investimento, diferentes regiões de um município podem ser atendidas.

Fonte: ascom ALE com tribuna hoje

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Setembro Amarelo Pet: como os animais podem ajudar na saúde mental e no bem-estar emocional

Foto: TNH1 
 Companhia, carinho e rotina: presença dos pets pode contribuir para aliviar a solidão, reduzir o estresse e fortalecer vínculos afetivos

Setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, movimento de conscientização sobre a importância da prevenção ao suicídio e dos cuidados com a saúde mental. E, nesse período de reflexão sobre acolhimento e apoio emocional, os animais de estimação também ganham espaço.

Cães, gatos e outros pets fazem parte da rotina de milhões de famílias e, para muitas pessoas, representam muito mais do que companhia. A convivência com um animal pode ajudar a diminuir a sensação de solidão, estimular a criação de uma rotina e proporcionar momentos de carinho, interação e descontração.

O simples ato de chegar em casa e ser recebido por um cachorro ou ter um gato por perto durante um momento difícil pode trazer uma sensação de conforto. A presença do animal também pode incentivar atividades como caminhar, brincar e passar mais tempo fora de casa, especialmente no caso dos cães.

Pets ajudam, mas não substituem tratamento

Apesar dos benefícios emocionais, é importante destacar que o animal de estimação não substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico ou qualquer outro tratamento profissional.

O pet pode funcionar como uma importante rede de apoio afetivo, mas pessoas que enfrentam sofrimento emocional intenso precisam ser acolhidas e orientadas por profissionais capacitados.

Durante o Setembro Amarelo, a principal mensagem é justamente essa: ninguém precisa enfrentar um momento difícil sozinho. Conversar, pedir ajuda e buscar atendimento são atitudes de cuidado e coragem.

A rotina com o pet também pode fazer diferença

Ter um animal sob os cuidados da família envolve responsabilidades, mas também pode ajudar a estabelecer horários e pequenas tarefas no dia a dia.

Alimentar, trocar a água, cuidar da higiene, brincar e levar o cachorro para passear são atividades que criam uma rotina de interação. Para algumas pessoas, esses momentos podem contribuir para trazer sensação de propósito e companhia.

Além disso, o vínculo construído entre tutor e animal é baseado em afeto, confiança e presença. O pet não julga, não cobra explicações e muitas vezes permanece ao lado do tutor simplesmente oferecendo companhia.

Atenção também à saúde emocional dos animais

Se falar de saúde mental é importante para os humanos, os cuidados também precisam alcançar os animais.

Mudanças bruscas de comportamento, isolamento, medo excessivo, agressividade, falta de apetite ou alterações na rotina podem indicar que o pet não está bem e merece atenção.

Por isso, o cuidado deve ser uma via de mão dupla: o animal ajuda a cuidar de quem está ao seu lado, mas também precisa receber carinho, respeito, atenção e acompanhamento veterinário.

Setembro Amarelo é sobre acolher

Mais do que uma campanha de um mês, o Setembro Amarelo reforça a importância de olhar para o outro durante todo o ano.

Os pets podem ser grandes companheiros nessa caminhada. Um passeio, uma brincadeira, um carinho ou simplesmente a presença silenciosa de um animal podem transformar um momento difícil em uma oportunidade de conexão.

Mas, diante de sinais de sofrimento emocional, o mais importante é não permanecer em silêncio. Procure ajuda profissional, converse com alguém de confiança e ofereça escuta a quem precisa.

Cuidar da saúde mental também é entender que pedir ajuda faz parte do cuidado — e, para muitas pessoas, ter um pet por perto torna essa caminhada um pouco mais leve.

Foto: TNH1
Fonte: Deisy Nascimento - blog meu bichinho do TNH1

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