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Um homem foi preso em flagrante na manhã de segunda-feira (13) pela Polícia Civil, em Muaná, no Arquipélago do Marajó, acusado de maus-tratos contra um animal. O crime foi flagrado por uma câmera de monitoramento, que registrou o momento em que o suspeito arremessa um gato violentamente contra o chão.
De acordo com a Polícia Civil, a tutora do animal analisou as imagens das câmeras instaladas em frente à residência, localizada no distrito de São Miguel do Pracuúba, na zona rural do município, e identificou a agressão ocorrida durante a madrugada.
Após tomar conhecimento do caso, a equipe de plantão da Delegacia de Muaná, com o apoio da Guarda Municipal, iniciou buscas que resultaram na localização e prisão em flagrante do suspeito.
Segundo o relato da tutora, o gato ficou bastante assustado após a agressão, apresentando dificuldade para caminhar e lesões na região do rosto.
Na Delegacia de Polícia Civil, o homem confessou a agressão. Em depoimento, afirmou que havia ingerido bebida alcoólica e alegou ter cometido o ato sem pensar.
Após os procedimentos legais, o suspeito permaneceu à disposição da Justiça e deverá responder pelo crime de maus-tratos contra animal, na forma qualificada.
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O Tribunal de Primeira Instância em Penal, Contravencional e de Infrações N° 12 da Cidade de Buenos Aires homologou a suspensão do processo a prova em um caso por manter animais em locais inadequados e declarou sujeitos de direito dois peixes ornamentais da espécieCarassius auratus.
A acusação foi impulsionada pela Associação Civil Santuário Jaulas Vazias, que destacou que é a primeira vez que se reconhece esta condição jurídica para peixes na Argentina.
O caso
O acusado deverá cumprir regras de conduta durante oito meses.
Entre elas: participar no dispositivo “Encontros Restaurativos em Matéria Ambiental e Direito Animal”, não ter animais em seu estabelecimento gastronômico e renunciar a qualquer direito sobre os peixes apreendidos.
Os animais foram entregues de forma definitiva à denunciante que os tinha em custódia provisória.
Fundamentos jurídicos
A decisão sustentou que os animais não humanos devem ser reconhecidos como seres sencientes e sujeitos de direito. Para isso, citou precedentes da Câmara de Cassação e de Apelações, que estabelecem que:
Os animais não são bens materiais inertes.
São titulares de direitos vinculados ao respeito à vida e à dignidade.
O Direito Animal exige uma atitude proativa dos Estados em política ambiental e proteção da biodiversidade.
Impacto ético e social
O reconhecimento dos peixes como sujeitos de direito desloca a visão patrimonial e abre um novo paradigma:
Empatia: fomenta respeito por toda forma de vida.
Bem-estar: obriga a melhorar condições de cuidado e evitar sofrimento.
Responsabilidade: reforça a obrigação humana de não provocar danos desnecessários.
A recente decisão judicial sobre os peixes Carassius Auratus destaca a importância de considerar os animais como seres sencientes.
Impacto legal e jurisprudencial
Fim da coisificação: os animais deixam de ser considerados simples bens.
Defesa real: permite sancionar com maior rigor a crueldade e o maltrato.
Novos direitos: reconhece os animais como sujeitos jurídicos.
Marco legal atual
Código Civil e Comercial: ainda classifica os animais como bens.
Lei N° 14.346: sanciona o maltrato e atos de crueldade.
Lei N° 22.421: protege a fauna silvestre contra caça e tráfico ilegal.
Avanços jurisprudenciais
Decisão de peixes e canários: reconheceu peixes e aves como seres sencientes.
Decisão de equinos (Mendoza): considerou éguas como sujeitos de direito em um caso de maltrato.
Cota alimentar (Salta): fixou regime de cuidados compartilhados para um animal de estimação após uma separação.
Projeto “Lei Sencientes”
Busca modificar o Código Civil e Comercial para:
Deixar de coisificar os animais.
Reconhecê-los como sujeitos de direito não humanos.
Regular adoções, frear abusos em espetáculos e contemplar o bem-estar animal em disputas familiares.
A decisão sobre os peixinhos dourados Carassius Auratus marca um marco na evolução do direito animal na Argentina.
Reconhecer espécies ornamentais como sujeitos de direito amplia o alcance da jurisprudência e reforça a ideia de que todos os animais, independentemente de seu tamanho ou função social, merecem respeito e proteção como seres sencientes.
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Os tratamentos faciais com esperma de salmão tiveram um sucesso inesperado em 2025, mas, este ano, consumidores e empresas estão fazendo a pergunta: e se esse tratamento fosse vegano?
Produtos que alegam ser veganos estão proliferando no mercado de beleza e cuidados pessoais em números muito maiores do que o necessário para atender à pequena porcentagem de pessoas que seguem uma dieta vegana. Muitos consumidores acham que um cosmético ser vegano significa que é um produto seguro, sustentável e feito à base de ingredientes vegetais. Já para as empresas de produtos químicos, um cosmético ser vegano significa que seus ingredientes são derivados de qualquer coisa, exceto animais.
Ainda que os produtos e ingredientes novos realmente não sejam de origem animal, a tendência diz mais sobre o amadurecimento da biotecnologia industrial e a busca por cadeias de suprimentos sustentáveis do que diz sobre o bem-estar dos animais.
O ingrediente ativo nos tratamentos faciais com esperma de salmão é formado de pequenos fragmentos de DNA chamados de polidesoxirribonucleotídeos (PDRN). PDRN é divulgado como um inibidor de inflamações e de mecanismos de envelhecimento da pele e um estimulante da produção de colágeno e da cicatrização de feridas. Quando a tendência ainda estava começando, o PDRN era extraído do esperma de salmão, mas agora as empresas estão lançando versões feitas a partir de vegetais ou de micróbios modificados.
O PDRN vegano passou a ser o protagonista nas conferências deste ano sobre ingredientes de produtos de beleza e cuidados pessoais, incluindo os eventos In-Cosmetics Global em Paris, no mês de abril, e o Suppliers’ Day em Nova York, no mês de maio.
Em Paris, a empresa de especialidades químicas Clariant lançou o AlgaSurge, uma mistura de PDRN e polissacarídeos derivada de algas. Esses dois componentes são subprodutos da produção de óleo de algas, segundo Philippe Daigle, gerente do portfólio de ingredientes ativos da divisão Lucas Meyer Cosmetics da Clariant. Daigle explicou que os fragmentos de PDRN, que, neste caso, têm menos de 100 pares de bases, penetram na pele, enquanto o polissacarídeo sulfatado de alto peso molecular forma uma película que ajuda na retenção de umidade.
A Clariant acelerou o desenvolvimento do AlgaSurge quando suas equipes de pesquisa e desenvolvimento perceberam que haviam encontrado uma fonte escalável de PDRN de origem vegetal, disse Daigle. O ingrediente teve bons resultados em ensaios clínicos, e pesquisas estão esclarecendo os mecanismos legítimos por trás das alegações, afirmou ele. Além do mais, o mundo da publicidade já estava ficando cansado do assunto do salmão.
A Trautec, por outro lado, é uma das várias empresas de biotecnologia que produzem PDRN vegano por fermentação. Jia Wang, líder de projeto da Trautec, explicou à revista Chemical & Engineering News em Paris que a empresa já produzia proteínas recombinantes de colágeno e elastina utilizando micróbios geneticamente modificados como a Escherichia coli. A equipe acelerou o trabalho com PDRN quando o ingrediente começou a se tornar popular e, recentemente, lançou sua versão carro-chefe: um tetraedro de fragmentos de DNA medindo 21 pares de bases em cada lado. Essa estrutura é importante para que seja possível penetrar em camadas mais profundas da pele, acrescentou Wang.
Wang conta ainda que, embora a alegação de uma origem vegana seja útil para o marketing, a verdadeira tendência é a biotecnologia. A engenharia genética e a fermentação de precisão, antes muito empregadas na fabricação de medicamentos biotecnológicos, agora funcionam bem na escala necessária para ingredientes ativos de cosméticos, afirmou ela. A qualidade de ser vegano é um subproduto do processo de fabricação, não um fator determinante por si só.
Jianxi Xiao, cofundador da startup de ingredientes GZ Advanced Regenerative Medicine, afirmou no evento In-Cosmetics que a fermentação faz com que uma linha de produtos seja mais consistente. “As cadeias de abastecimento de origem animal são desordenadas, caóticas e propensas à expiração”, e os métodos de extração, sejam de plantas ou de animais, muitas vezes resultam em fragmentos quebrados da proteína alvo, do fragmento de DNA ou de outro biopolímero, disse ele.
O que os clientes buscam em um ingrediente ativo é a sequência exata e completa, corretamente dobrada e bioquimicamente ativa, explicou Xiao. A produção de organismos recombinantes em um fermentador controlado proporciona um fornecimento constante e confiável, como de fibras de elastina humana, no caso da empresa de Xiao.
A empresa BASF lançou este ano várias biomoléculas veganas para o mercado de cuidados pessoais. O NeoHelix Regenerate é uma sequência de 20 a 30 aminoácidos que repara as hélices de colágeno danificadas, melhorando a suavidade e a elasticidade da pele. Katharina Kagerbauer, especialista em comunicação científica da BASF, afirmou em Paris que a empresa está sintetizando quimicamente o ingrediente ao tempo que desenvolve um meio de fermentação.
A grande empresa do setor químico também lançou o SkinNexus, um colágeno recombinante idêntico ao equivalente humano, cultivado em leveduras geneticamente modificadas. O colágeno mais barato do mercado é extraído de tecidos animais, e a maior parte dos demais utiliza sequências de colágeno bacteriano, disse Kagerbauer. “Mas o colágeno recombinante humano é o de maior prestígio.”
Kagerbauer disse que o projeto teve início porque a BASF viu que existe uma demanda por colágeno vegano. “Hoje, biotecnologia e recombinante se tornaram palavras-chave importantes por conta própria”, afirmou ela, “porque os consumidores associam esses termos a uma maior eficácia”.
É claro que a fabricação química sintética convencional oferece outra maneira de criar um produto vegano. Nas duas conferências, a Shell Chemical enfatizou o potencial de seus alcanos lineares para substituir os silicones, mas seus materiais de marketing mencionam que eles não contêm ingredientes de origem animal. De forma parecida, a fabricante de produtos químicos Sasol mencionou, sem enfatizar, a natureza vegana de seu decano linear derivado do óleo de amêndoa de palma, que também pode substituir os fluidos de silicone.
Os produtos petroquímicos ou o óleo de palma podem não agradar aos consumidores veganos se o que eles buscam é a sustentabilidade ambiental, afirma Marta Pazos, consultora independente de química. Ao mesmo tempo, os ingredientes de origem vegetal não são totalmente ecológicos, diz ela, pois muitas vezes são extraídos e purificados com o uso de solventes e outros processos químicos convencionais.
Embora existam dúvidas acerca da sustentabilidade de produtos veganos, alternativas à base de plantas ou de biotecnologia estão surgindo para substituir uma série de produtos de origem animal, incluindo sulfato de condroitina, lanolina, gelatina, seda, esqualeno e goma-laca.
Um produto que muitas pessoas não esperariam ser considerado vegano é o sebo, já que normalmente trata-se de gordura de bovinos ou ovinos derretida, mas foi exatamente isso que a startup de química verde Haus of Innovation apresentou no Suppliers’ Day. A alternativa, à base de manteiga de karité, imita as propriedades físico-químicas do sebo, informou Carolina Denman, vice-presidente de pesquisa e desenvolvimento da empresa.
Crédito: Craig Bettenhausen/C&EN
O sebo é um ingrediente atualmente em destaque no setor de cuidados pessoais, disse Denman, mas, da mesma forma que outros produtos de origem animal, ele é inconsistente. A dieta dos animais, a época do ano e as variações nas práticas de criação podem alterar as propriedades do sebo, como a proporção entre o ácido oleico e o ácido linoleico.
A transição para matérias-primas vegetais ou biotecnológicas elimina essa variabilidade, facilitando a criação de um produto final consistente, segundo Denman. O melhor de tudo é que “não é preciso se preocupar com cheiro ou maus-tratos animais”.
Juliette Prou, gerente de vendas da Sophim, fabricante de ingredientes de origem vegetal, disse que a regulamentação é outro fator que motiva a demanda por ingredientes veganos, especialmente na Europa. Os principais ingredientes dessa empresa são o esqualeno de origem vegetal e seus derivados. Esse lipídio, um suavizador de pele, era originalmente extraído de fígado de tubarão, mas a prática hoje é proibida na União Europeia. A Sophim já produz centenas de milhares de quilogramas de esqualeno anualmente a partir dos polpa que resta da produção de azeite de oliva, e atualmente está estudando o óleo de girassol assim como outras possíveis fontes.
A fabricante de ingredientes P2 Science acabou de retirar de seu portfólio o último produto de origem animal, um substituto de petrolato que incluía cera de abelha além dos éteres de alcano que são uma distinção da empresa. “É útil apresentar-se como vegano”, afirmou o fundador Patrick Foley à Chemical & Engineering News no Suppliers’ Day. Ele contou que a empresa já estava trabalhando na alteração da fórmula do produto, chamado Citrolatum P, para atender às avaliações dos clientes e percebeu que existia a oportunidade de eliminar todos os ingredientes de origem animal.
“Como fabricante de ingredientes, isso esclarece nossas intenções”, disse Foley. “As marcas, em especial aquelas interessadas em ingredientes novos, demonstram uma forte preferência por ingredientes sem origem animal.”
Outra categoria surpreendente que está se tornando vegana é a do glitter, um ingrediente que já passou por muitas tribulações. Stephen Cotton, engenheiro químico da empresa Sigmund Lindner, empresa especializada em partículas minúsculas, afirmou no In-Cosmetics que o glitter era originalmente feito de goma-laca, um biopolímero produzido a partir das secreções dos insetos Kerria lacca. Isso deu lugar ao glitter plástico feito de poliéster e poliuretano, mas as preocupações com microplásticos nos últimos anos tornaram o glitter plástico inaceitável.
Cotton trabalhou com a Sigmund Lindner na tentativa de produzir uma outra alternativa, e a grande notícia que a empresa traz este ano é que seu portfólio no setor de cuidados pessoais agora é livre de goma-laca e microplásticos. Ela apresenta uma linha de glitter feita do mineral mica, e outra produzida com celulose chamada Bioglitter. Os dois tipos são metalizados com alumínio.
Cotton disse que a biodegradabilidade foi um parâmetro tão importante quanto o veganismo para o projeto, porque as regulamentações da União Europeia exigem que o glitter seja capaz de dissolver em água doce. O Bioglitter atende a essa norma, ao contrário do glitter feito de mica.
Ainda que o termo “vegano” tenha sido empregado com força nos espaços de convenções em Paris e Nova York, nem todos da indústria estavam convencidos de que esse é o melhor foco.
Kiley Larocque, gerente de assuntos regulatórios da Evolved by Nature, empresa especializada em proteína da seda, afirmou que os fornecedores usam o termo “vegano” para denominar vários tipos diferentes de sustentabilidade. Ela disse que os consumidores não tratam origens veganas como a prioridade máxima nos produtos de cuidados pessoais.
A Evolved by Nature recentemente entrevistou 900 pessoas nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Coreia do Sul e determinou que o veganismo se encaixa na décima terceira posição na lista de qualidades que os consumidores de cosméticos mais buscam em um produto. Fatores como origem biológica, biodegradabilidade, renovabilidade, sustentabilidade e ausência de crueldade animal motivam muito mais os consumidores a realizar uma compra, aponta o estudo que a empresa compartilhou em discursos e exibições no In-Cosmetics.
Pazos argumenta que startups e outros fornecedores gostam de dar destaque às origens veganas porque isso rapidamente transmite uma gama de virtudes. Mas ela diz que o termo é mais útil em conversas com investidores e marcas do que é para pessoas que compram um produto.
“A indústria de cosméticos é conhecida por impor poucas regulamentações para as alegações que se pode fazer sobre um produto, ainda mais nos Estados Unidos e especialmente se comparada com as indústrias alimentícias e farmacêuticas”, afirmou Pazos, salientando o motivo por que consumidores deveriam se manter atentos ao fazer compras. “O que ser vegano significa para você? O que você busca nesse tipo de produto?”
Por Craig Bettenhausen / Tradução de José Arthur da Costa e Silva
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