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Os cães da Brigada K9, em Salvador (BA), completaram 30 dias confinados na Corema na segunda feira (24/08), após serem retirados da antiga base da equipe, no bairro da Calçada. A permanência prolongada em um espaço de confinamento é denunciada por integrantes e apoiadores da brigada como uma situação de privação de liberdade e de necessidades básicas dos animais.
A denúncia afirma que, antes da retirada, os cães tinham uma rotina estruturada de exercícios, descanso e atividades compatíveis com suas características. O Border Collie, por exemplo, realizava pelo menos quatro horas diárias de atividades intensas. Os cães da raça Malinois tinham ao menos duas horas de passeio e gasto de energia. Pitbulls e outros animais permaneciam soltos por uma a duas horas, em turnos. Após as refeições, havia períodos de repouso de 45 a 50 minutos.
Durante a noite, os cães também eram soltos em uma área ampla para exercício e guarda, retornando voluntariamente ou mediante comandos. A mudança para um regime de confinamento prolongado representa, segundo a denúncia, uma ruptura brusca com essa rotina.
O problema não pode ser reduzido à troca de endereço. Cães são animais sencientes, com necessidades físicas, cognitivas e sociais que não desaparecem porque estão sob tutela de uma instituição. Privá-los de movimento, estímulos e possibilidade de expressar comportamentos naturais pode provocar estresse, frustração e alterações comportamentais. Para animais selecionados e treinados justamente por sua disposição para atividade, a restrição pode ser ainda mais severa.
A situação também expõe uma contradição difícil de ignorar. Durante anos, esses cães foram utilizados em atividades da Brigada K9 e apresentados como instrumentos de trabalho e de serviço à comunidade. Agora, segundo a denúncia, permanecem confinados sem que exista uma estrutura pública capaz de assegurar adequadamente suas necessidades.
É justamente aí que a exploração dos animais precisa ser encarada de frente. Cães não nasceram para servir ao Estado, à segurança pública ou a qualquer instituição. Não são equipamentos, ferramentas de trabalho nem patrimônio descartável. Foram submetidos durante anos a treinamento e utilização para cumprir funções determinadas por humanos e, quando essa relação institucional entra em conflito, são eles que acabam pagando o preço.
A história de Aiva, citada pela equipe, ilustra essa relação. O cão, descrito como um animal de alto drive, teria sido resgatado e posteriormente treinado pelo comandante França após enfrentar uma situação de risco. A trajetória é apresentada como exemplo do vínculo construído entre os animais e os responsáveis por seu manejo.
O discurso de proteção, contudo, perde qualquer sentido quando a liberdade dos cães é reduzida sem que suas necessidades sejam preservadas. Retirar animais de uma estrutura e colocá-los em outra não significa, por si só, protegê-los. Se o novo ambiente não oferece espaço, exercício, estímulos, manejo adequado e condições para uma vida digna, a transferência apenas muda a forma do confinamento.
A denúncia também questiona a omissão histórica do poder público. Segundo a equipe, Estado e Município jamais mantiveram uma estrutura pública adequada para abrigar os cães, enquanto a manutenção da atividade teria sido sustentada durante cerca de 25 anos pela sociedade civil e pela própria equipe K9.
A alegação de maus-tratos por privação de necessidades básicas foi encaminhada para verificação, com solicitação de vistoria urgente e elaboração de laudo veterinário comportamental. Também foi solicitado que os animais retornem à base de origem ou sejam encaminhados a um espaço capaz de garantir condições adequadas de bem-estar.
A denúncia cita o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais e a Resolução CFMV nº 1.236/2018 como referências para a apuração. A caracterização jurídica de eventual crime ou infração, porém, depende de investigação e avaliação técnica das condições concretas às quais os animais estão submetidos.
O que não depende de interpretação jurídica é a necessidade de reconhecer esses cães como indivíduos. Eles não deixam de sentir porque foram treinados para trabalhar. Não deixam de precisar correr porque passaram anos cumprindo comandos. Não deixam de ter direito a uma vida digna porque foram utilizados em operações humanas.
Transformar animais em instrumentos de serviço já é uma forma de exploração. Mantê-los confinados quando suas necessidades físicas e comportamentais não são atendidas agrava uma relação que nunca deveria tratá-los como máquinas.
Os cães da Brigada K9 não são objetos. Não são patrimônio, ferramentas ou peças de uma estrutura institucional. São vidas sencientes que não podem ser condenadas ao cárcere por decisões tomadas por humanos.
A liberdade e o bem-estar desses animais precisam ser tratados como prioridade.
Fonte: anda.jor.br
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