Foto: MPAL
Para analisar as condições estruturais das unidades da Polícia Militar (PMAL), em cumprimento ao determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão ministerial em Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, na manhã dessa terça-feira (24), visitou o Batalhão de Polícia de Radiopatrulha Montada (BPRMon), conhecida como Cavalaria, no bairro Chã da Jaqueira, em Maceió. Segundo a promotora de Justiça Karla Padilha, algumas irregularidades foram constatadas.
De acordo com a representante do MPAL, que também é coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, um relatório será confeccionado e solicitada ao Comando-Geral a adoção de providências.
“Anualmente, as nossas passagens pelas unidades de todos os órgãos que integram a segurança pública são com o propósito de assegurar dignidade aos seus agentes. Então, analisamos todas as condições, começando pela física, como está o local, se há condições de funcionar, se o espaço atende às expectativas para que possam desenvolver com eficácia as suas atividades. Porque, é preciso lembrar que, se os policiais, sejam eles da Polícia Militar, da Civil, da Penal, da Científica e também os militares do Corpo de Bombeiros não tiverem os seus direitos garantidos se torna impossível cumprirem os papéis com motivação e qualidade. Então, depois de tudo que vimos, e anotamos, vamos buscar alternativas que resultem na garantia de direitos evitando que ocorra nas unidades algo sério, até porque tem locais totalmente insalubres”, destaca a promotora Karla Padilha.
Na Cavalaria, a precariedade estrutural preocupa, principalmente às vésperas da quadra chuvosa, segundo a promotora há infiltrações comprometedoras, as portas estão absolutamente inservíveis, os cômodos não têm um piso adequado.
Padilha afirma que as instalações do mencionado batalhão “não oferecem segurança ao efetivo, necessitando, em caráter urgente, que seja construído o novo prédio para acolher ou para abarcar aquele importante setor da Polícia Militar. O prédio é da década de 90, a mesma época do comando, então são muitos anos sem os reparos necessários e a falta de manutenção adequada fez com que ele atingisse um nível severo de deterioração, inclusive não só as fiações estão expostas, mas os vergalhões das pilastras, tetos cedendo, além de, na época de chuva, por dentro ficar tudo molhado, numa demonstração clara de que não há mais viabilidade de reforma. No grupamento, os seus integrantes são muito empenhados em atender especificamente ao que é determinado, mas é preciso que o Estado também dê a contrapartida, oferecendo um espaço adequado e seguro para que eles”. Reforça a promotora.
Ao final das visitações, o Ministério Público fará um balanço individualizando todas as irregularidades ou carências encontradas, bem como falará sobre as recomendações feitas a cada comando ou direção-geral.
Já existe um relatório técnico da Defesa Civil de Alagoas, de 2024, asseverando que o local tem inconformidades de segurança, ou deterioração estrutural de grau elevado, além da falta de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico. À época também foi pontuado haver riscos em relação à saúde dos militares lotados na RPMon tendo em vista a presença de mofo, fungos e bactérias devido à umidade causada pelas infiltrações em ambientes fechados. A vistoria técnica aconteceu, de acordo com a Defesa Civil, em março do ano passado (2025), após solicitação do comandante-geral que foi provocado pelo Ministério Público.
A informação é de que há um processo tramitando, com recursos no valor total de R$ 14 milhões, destinados à construção de uma nova sede, no mesmo terreno, nos fundos da atual.
“No entanto, é preciso que os setores envolvidos nesse processo adotem as providências cabíveis, porque se trata de um importante segmento da corporação e que exerce um trabalho muito relevante de proteção da sociedade, de policiamento ostensivo montado. É um batalhão especializado que tem demandas próprias, como a manutenção dos cavalos, por exemplo e precisa de respaldo para desempenhar com êxito as suas funções”, ressalta a promotora.
Para que a obra seja iniciada e totalmente executada, o Ministério Público vai cobrar agilidade neste processo que já tramita e que precisa de uma suplementação orçamentária.
Diante de tal situação, o receio do Ministério Público é que nada seja executado, pois os processos de reforma, no âmbito da Segurança Pública, têm se arrastado. Como exemplo, pode ser citada a reforma do Quartel-Geral da Polícia Militar que se propuseram a concretizar, oficialmente, no prazo de seis meses e já se passaram quatro anos. Lembrando que o laudo da Defesa Civil ocorreu em 2018 e as obras do quartel só foram iniciadas em 2022, com valor estimado em R$ 7,8 milhões.
O atraso na entrega, evidencia a promotora Karla Padilha, tem gerado custo com várias locações de imóveis o que, para ela, atrapalhada a eficiência do serviço.
“As atividades administrativas foram divididas em vários blocos que estão fisicamente afastados, e isso é algo negativo até para reuniões, para deliberações importantes da própria Polícia Militar . Logo é indispensável a unificação”, afirma.
Para concluir, o Ministério Público menciona outro descaso com os militares que trata do prédio do hospital da Polícia Militar, ao lado do quartel-, abandonado e se deteriorando, quando poderia está servindo para assistência à tropa. Além dele, também o da Corregedoria e do Comando de Policiamento da Capital cujas estruturas devem sofrer impacto e grave piora com as chuvas.
Fonte e fotos : Por Assessoria MPE/AL com tribuna hoje
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