Justiça condena estado a indenizar em R$ 12 mil tutores de cachorra morta a tiros por PM no interior de SP

 Foto: Reprodução/EPTV

A Justiça condenou o estado de São Paulo a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, os tutores de uma cachorra morta a tiros no meio da rua por um policial militar em agosto do ano passado em Guará (SP).

A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, procurou a Secretaria de Segurança Pública do estado, mas não obteve resposta.

A Procuradoria Geral do Estado informou que não havia sido notificada da decisão até a manhã de quinta-feira (19/03).

Para o advogado Lucas Queiroz, advogado dos tutores da cachorra, a decisão não apenas reconhece o erro do agente público, mas o sofrimento dos tutores.

“É fundamental que se diga: a vida dos animais importa. Não se trata de um bem qualquer, mas de seres sencientes, que despertam vínculos afetivos profundos e legítimos”, disse.

Os disparos foram dados no meio da Avenida Massuo Nakano, no Centro da cidade, em 14 de agosto de 2025, e ocorreram durante uma abordagem da PM contra um jovem que estava com drogas, segundo a Polícia Civil.

Os familiares desse jovem tentaram impedir a abordagem, o que motivou a confusão.

Durante o conflito, três cães que estavam em um dos imóveis saíram na rua, e dois deles chegaram a ir para cima dos PMs, mas recuaram.

Quando os cachorros ainda estavam próximos aos agentes, no meio da rua, um dos policiais atirou seguidas vezes em um dos cães, que morreu na hora. O vídeo também mostra moradores em pânico.

A abordagem foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e motivou uma ação por danos morais por parte dos tutores da cachorra, que cuidavam dela há dois anos e alegaram que ela era extremamente dócil.

Indenização por dano moral

A decisão que garantiu a indenização à família de Guará é de 13 de março. Na sentença, o juiz Otavio Henrique Pereira de Souza descartou a tese do estado de que os PMs agiram para se defender de um ataque do animal, depois que ele escapou da casa da família.

Na decisão, o magistrado reconhece que a cachorra apenas escapou porque um dos policiais militares arrombou o portão da residência, onde estava o animal.

“O ato teria por justificativa um ataque do animal, afirmação não corroborada pelas mídias ou prova oral colhida. No mais, não há que se falar no descumprimento de um dever de guarda pois o animal estava trancado em casa, somente saindo à rua por ato do agente.”

Além disso, o juiz reconheceu o dano moral causado pela perda do animal, pelo vínculo afetivo com a família em que estava.

“O sofrimento psíquico e emocional que derivam de sua morte são suficientes para, no caso, caracterizar dano moral indenizável – destacadamente em situação na qual a morte ocorreu de modo abrupto e provocado por disparos de arma de fogo. Não se trata, portanto, de mero aborrecimento.”

Fonte: G1  ( Kelven Melo (

GRATIDÃO POR ESTAR CONOSCO....... VOCÊ ACABOU DE LER UMA MATÉRIA EM DEFESA DOS ANIMAIS. 

CONSULTÓRIO VETERINÁRIO E PET SHOP DR MACELO LINS  EM MACEIÓ ( 82 99981 5415 ) 

Filhotes de gatos para adoção ( contato: 82 993311672 - Edson )

Mundo Animal ano XXVI na  Mares do Sul FM 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas aos sábados às 8h.  Todos os dias às 10:00h. e às 16:00h., um boletim do Mundo Pet no www.gentedagente.maceio.br  

VEREADORA POR MACEIÓ TECA NELMA DEFENSORA DA CAUSA ANIMAL & VEGETARIANA 

www.estudarparaoab.com.br ( VILAÇA CURSOS )  

Clinica veterinária Clinshop Maceió ANO VI (82) 99675 8715 ( castração de  caninos e felinos de 16 a 31 de março   & internamento 24 horas )   

VEREADORA POR MACEIÓ OLIVIA TENÓRIO 

TUBARÃO BEBIDAS E GALETERIA NA RUA VICENTE CELESTINO 628 NA SANTA LUCIA EM MACEIO ALAGOAS ( @tubaraofrangonabrasaoficial )

Caso “Orelha” avança para fase final sob pressão por respostas em Santa Catarina

 Foto: @ivomeirelles via Instagram

A investigação sobre a morte do cão comunitário conhecido como “Orelha”, em Santa Catarina, caminha para sua fase final após cerca de dois meses, marcada por questionamentos sobre a condução do inquérito e pela pressão crescente de entidades de proteção animal, moradores e órgãos públicos. O caso ganhou repercussão nacional e se tornou símbolo da cobrança por maior rigor na apuração de crimes contra animais.

Desde o início, a morte do animal provocou forte comoção entre moradores e ativistas, que apontaram inconsistências nas primeiras etapas da investigação. Entre as críticas estão falhas na coleta de provas, demora em diligências consideradas essenciais e divergências entre versões apresentadas ao longo do processo.

O caso envolve um cão que vivia em área pública e era cuidado por moradores da região, o que reforçou o vínculo comunitário e ampliou a repercussão após sua morte. A mobilização popular incluiu manifestações, homenagens e a organização de memoriais no local, além de campanhas nas redes sociais pedindo justiça.

Durante a apuração, diferentes linhas de investigação foram consideradas, mas a falta de conclusões claras em etapas iniciais aumentou a desconfiança de parte da população. Entidades de defesa animal passaram a acompanhar o caso mais de perto, solicitando transparência e cobrando atuação mais efetiva das autoridades responsáveis.

O Ministério Público e a Polícia Civil foram pressionados a esclarecer pontos considerados pendentes, como a definição de responsabilidades, a consistência dos laudos periciais e a verificação de testemunhos. Em resposta, os órgãos afirmaram que todas as medidas cabíveis foram adotadas e que a investigação segue os trâmites legais.

A condução do caso também reacendeu o debate sobre a estrutura disponível para investigar crimes contra animais no país. Especialistas apontam que, apesar de avanços na legislação, ainda existem limitações operacionais e falta de recursos em algumas regiões, o que pode comprometer a agilidade e a profundidade das apurações.

Ao longo dos últimos dois meses, o caso “Orelha” se consolidou como um marco na discussão sobre direitos dos animais, evidenciando a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de investigação e responsabilização. A expectativa é que a conclusão do inquérito traga respostas mais consistentes e contribua para o fortalecimento das políticas de proteção animal.

Enquanto aguardam o desfecho, moradores e ativistas seguem mobilizados, reforçando a importância de que o caso não termine sem esclarecimentos completos. Para eles, a responsabilização dos envolvidos é fundamental não apenas para fazer justiça, mas também para evitar que episódios semelhantes se repitam.

Fonte: AgoraRN

GRATIDÃO POR ESTAR CONOSCO....... VOCÊ ACABOU DE LER UMA MATÉRIA EM DEFESA DOS ANIMAIS. 

CONSULTÓRIO VETERINÁRIO E PET SHOP DR MACELO LINS  EM MACEIÓ ( 82 99981 5415 ) 

Filhotes de gatos para adoção ( contato: 82 993311672 - Edson )

Mundo Animal ano XXVI na  Mares do Sul FM 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas aos sábados às 8h.  Todos os dias às 10:00h. e às 16:00h., um boletim do Mundo Pet no www.gentedagente.maceio.br  

VEREADORA POR MACEIÓ TECA NELMA DEFENSORA DA CAUSA ANIMAL & VEGETARIANA 

www.estudarparaoab.com.br ( VILAÇA CURSOS )  

Clinica veterinária Clinshop Maceió ANO VI (82) 99675 8715 ( castração de  caninos e felinos de 16 a 31 de março   & internamento 24 horas )   

VEREADORA POR MACEIÓ OLIVIA TENÓRIO 

TUBARÃO BEBIDAS E GALETERIA NA RUA VICENTE CELESTINO 628 NA SANTA LUCIA EM MACEIO ALAGOAS ( @tubaraofrangonabrasaoficial )

Cadela abandonada dentro de sacola com patas e boca amarradas é resgatada pela PM no Crato, CE

 A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma ação rápida do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realizou, na manhã de segunda-feira (16), o resgate de uma cadela da raça poodle que se encontrava em situação de abandono em área de mata.​ A intervenção ocorreu na zona rural, no Crato – Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2). A ação contou com o apoio dos fiscais do Meio Ambiente do município e da da Coordenadoria de Bem-Estar Animal.

Os policiais receberam uma denúncia sobre um veículo que teria abandonado uma cadela da raça poodle com as quatro patas e a boca amarradas, acondicionada dentro de uma sacola de tecido com o zíper fechado. Ao chegar ao local e realizar diligências, a composição localizou o animal ferido, que foi imediatamente encaminhado para atendimento veterinário na UPA Animal, situada no município do Crato.

A guarnição do BPMA encaminhou a ocorrência à Delegacia de Polícia Civil do Crato, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrado para dar início às investigações e adoção das medidas legais cabíveis. Uma mulher, que seria a proprietária do animal foi conduzida e ouvida. Em razão da ausência da situação flagrancial, a mulher foi liberada.

Cuidados

A cadela foi entregue aos cuidados da UPA Animal, onde passa por uma bateria de exames e recebe o tratamento necessário para sua plena recuperação.

Para onde ligar em casos de resgates de animais?

As Forças de Segurança do Ceará estão preparadas para resgatar animais, sejam eles domésticos ou silvestres.

Os contatos para acionamento de socorro são os seguintes:

Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)

Telefone: 193

Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE)

Telefones: (85) 3101.3545 / 3101.3577 / 190

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)

Telefones: (85) 3247.2630 – (85) 98439-9110

Além disso, informações também podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

GRATIDÃO POR ESTAR CONOSCO....... VOCÊ ACABOU DE LER UMA MATÉRIA EM DEFESA DOS ANIMAIS. 

CONSULTÓRIO VETERINÁRIO E PET SHOP DR MACELO LINS  EM MACEIÓ ( 82 99981 5415 ) 

Filhotes de gatos para adoção ( contato: 82 993311672 - Edson )

Mundo Animal ano XXVI na  Mares do Sul FM 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas aos sábados às 8h.  Todos os dias às 10:00h. e às 16:00h., um boletim do Mundo Pet no www.gentedagente.maceio.br  

VEREADORA POR MACEIÓ TECA NELMA DEFENSORA DA CAUSA ANIMAL & VEGETARIANA 

www.estudarparaoab.com.br ( VILAÇA CURSOS )  

Clinica veterinária Clinshop Maceió ANO VI (82) 99675 8715 ( castração de  caninos e felinos de 16 a 31 de março   & internamento 24 horas )   

VEREADORA POR MACEIÓ OLIVIA TENÓRIO 

TUBARÃO BEBIDAS E GALETERIA NA RUA VICENTE CELESTINO 628 NA SANTA LUCIA EM MACEIO ALAGOAS ( @tubaraofrangonabrasaoficial )