Foto: Divulgação/Polícia Civil de Santa Catarina
Um familiar do adolescente apontado como autor da agressão contra Orelha escondeu um boné e mentiu sobre um moletom usado pelo suspeito no dia das agressões ao cão comunitário, informou a Polícia Civil. A investigação concluiu que o jovem cometeu ato infracional análogo ao crime de maus-tratos.
O adolescente é um dos jovens que estavam nos Estados Unidos durante parte das investigações. Quando voltou ao Brasil, um familiar tentou esconder as peças que estavam com ele, mas elas foram apreendidas pela polícia no próprio aeroporto e identificadas como as mesmas usadas no dia das agressões.
A Polícia Civil pediu a internação provisória do adolescente suspeito de agredir o cão comunitário Orelha em Florianópolis. O inquérito foi enviado na terça-feira (3) ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A defesa do adolescente disse em nota que “informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas” (leia a nota na íntegra no final do texto).
O nome e a idade do suspeito não foram divulgados pela investigação, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sigilo absoluto nos procedimentos envolvendo pessoas abaixo de 18 anos.
O que aconteceu no aeroporto?
Quando o adolescente voltou ao Brasil, em 29 de janeiro, a polícia o abordou no aeroporto.
Segundo a investigação, um familiar tentou esconder um boné rosa que estava com ele em uma bolsa, mas a peça foi apreendida e identificada como a mesma usada no dia das agressões.
A polícia também apreendeu um moletom na bagagem. Quando a delegada revistou a mala do adolescente, um familiar tentou justificar que o moletom havia sido comprado durante a viagem à Disney.
No entanto, o adolescente confirmou que já tinha a peça antes. A polícia comparou as imagens de câmera de segurança e associou ao moletom usado no dia do ataque ao cachorro Orelha.
Quando as agressões ocorreram?
O cão comunitário Orelha vivia na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis. Ele foi agredido por volta das 05h30 de 4 de janeiro. No dia seguinte, moradores encontraram o cão ferido. Ele chegou a ser levado ao veterinário, mas não resistiu e morreu.
O delegado Renan Balbino explicou o desenrolar dos fatos e investigação no caso do cão Orelha.
“O desenrolar dos fatos começou às 5h25 da manhã, quando o adolescente saiu do condomínio na Praia Brava. Às 5h58 da manhã, ele retornou para o condomínio com uma amiga feminina. Esse foi um dos pontos de contradição em seu depoimento. O adolescente não sabia que a polícia possuía as imagens dele saindo do local e disse que havia ficado dentro do condomínio, na piscina. Além das imagens, testemunhas e outras provas também comprovaram que ele estava fora do condomínio”.
“As imagens, roupas e testemunhas confirmam que ele estava na praia”, afirmou o delegado.
O que é um ato infracional?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve como ato infracional uma conduta que seria considerada crime caso o autor fosse um adulto. Isso porque a regra estabelece que menores de 18 anos não podem receber as penas previstas no Código Penal.
Dessa forma, adolescentes não podem ser presos. Apesar disso, eles podem ser apreendidos e internados. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias, conforme o ECA.
Ao g1, o advogado criminalista Leonardo Tajaribe Júnior, sócio do escritório Paulo Klein Advogados, explicou que, no caso de adolescentes, a medida da internação provisória é equivalente à prisão preventiva para o adulto.
“Caso o magistrado entenda que a gravidade do ato e a repercussão social motivem a sua aplicação, sendo uma medida extrema e que pode perdurar por até 45 dias, podendo ser determinada até mesmo para assegurar a segurança pessoal do menor”.
Confirmado o ato infracional, as autoridades podem aplicar as seguintes medidas, de acordo com o ECA:
- advertência;
- obrigação de reparar o dano;
- prestação de serviços à comunidade;
- liberdade assistida;
- inserção em regime de semi-liberdade;
- internação em estabelecimento educacional
Foto: Reprodução/Redes sociaisO que diz a defesa do adolescente apontado como agressor do cão Orelha
Confira abaixo a nota completa da defesa do adolescente.
Os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, representantes legais do jovem indevidamente associado ao caso do cão Orelha, alertam que informações que vieram a público dizem respeito a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas.
A defesa atua de forma técnica e responsável, orientada pela busca da verdade real e pela demonstração da inocência, e protesta contra o fato de, até o momento, ainda não ter tido acesso integral aos autos do inquérito.
Destacamos que a politização do caso e a necessidade de apontar culpado a qualquer preço inflamam a opinião pública a partir de investigações frágeis e inconsistentes que prejudicam a verdade, infringem de forma gravíssima os ritos legais e atingem violentamente e de forma irreparável pessoas inocentes.
Por Sofia Mayer
Fonte: G1
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