Foto: Reprodução/Redes sociaisO Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu pelo arquivamento total das investigações relacionadas à morte do cão Orelha na Praia Brava, área turística de Florianópolis, ocorrida em 4 de janeiro deste ano, após pedido do Ministério Público.
A decisão assinada no final da quinta-feira (14/05) pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, entendeu não haver elementos suficientes para comprovar os atos infracionais investigados.
No início da semana, o MPSC encaminhou à juíza um relatório de 170 páginas alegando falta de provas. O órgão concluiu que a investigação conduzida pela Polícia Civil foi baseada em relatos de “ouvi dizer” e que os adolescentes investigados não estiveram junto ao animal no local das supostas agressões.
“Verificou‑se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância. Dessa forma, não se sustenta a tese de que ambos tenham compartilhado o mesmo espaço por aproximadamente 40 minutos, como afirmado nos relatórios policiais”, disse o MPSC.
Ainda o MP, a apuração foi marcada por contradições, inconsistências na linha do tempo e ausência de evidências concretas. As provas periciais também afastam a hipótese de agressão humana e que o animal morreu possivelmente em decorrência de infecção óssea grave e crônica na região da mandíbula.
Sobre o arquivamento, a Polícia Civil disse em nota que “concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial”.
Com o arquivamento do caso, a Justiça determinou a retirada das restrições de viagem do adolescente investigado e ordenou que a Polícia Federal devolva o passaporte apreendido. A juíza também negou o pedido de internação provisória dele.
O relatório do MPSC também afirma que a perícia da Polícia Científica confirmou falhas na análise inicial, com diferença de horários nas imagens usadas na investigação. Segundo o Ministério Público, não há registros que comprovem a presença do cão na orla da Praia Brava e a reavaliação feita por um grupo de trabalho confirmou essas inconsistências.
Com a correção da cronologia, o MP concluiu que não se sustenta a versão de que o adolescente apontado como responsável pela agressão e cão estiveram juntos na praia.
Polícia se baseou em boatos e comentários de terceiros, diz MP
O órgão também destacou que não há imagens ou testemunhas que comprovem a presença do cão na faixa de areia no horário apontado pela investigação.
Segundo as Promotorias, a versão da agressão surgiu a partir de boatos, comentários de terceiros e conteúdos publicados nas redes sociais, com relatos baseados em expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais”.
O MP ainda citou as imagens divulgadas pela defesa do adolescente apontado como responsável pelas agressões ao cão comunitário Orelha, que mostra o animal caminhando pela vizinhança por volta das 7h do dia 4 de janeiro.
Esse horário seria posterior ao período indicado pela Polícia Civil como o provável momento da agressão, estimado em 5h30.
“A constatação, pelas imagens analisadas na perícia, de que o cão mantinha plena capacidade motora e padrão de deslocamento normal quase uma hora após o horário em que a investigação presume a ocorrência do ato da suposta agressão, afastou a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado por ‘agressões’ recentes”, disse o MP.
O laudo pericial
Além disso, laudos periciais indicaram que o animal não apresentava fraturas ou lesões compatíveis com maus-tratos. A perícia identificou sinais de uma infecção óssea grave e crônica na região da mandíbula, quadro que, segundo o MPSC, foi o mais compatível com a morte do cão, submetido à eutanásia.
O cão Caramelo
Além do cão Orelha, outros animais comunitários, como Pretinha e Caramelo, viviam na região há cerca de dez anos. Após o caso, Caramelo foi adotado, enquanto Pretinha morreu cerca de um mês depois.
Em relação ao Caramelo, o Ministério Público apontou contradições na condução inicial do caso, especialmente na separação posterior entre os suspeitos ligados à morte de Orelha e aqueles associados ao suposto afogamento do Caramelo.
Segundo o órgão, as provas mostram que não houve prática de ato infracional equivalente a maus-tratos. Conforme a Polícia Civil, os jovens apenas brincavam com o cão na praia, sem qualquer tentativa de afogá-lo no mar.
“Também em relação ao animal que teria sido supostamente “arremessado” para dentro de um condomínio, a hipótese foi afastada pelas próprias imagens que comprovaram que os adolescentes sequer tocaram no animal, apenas o induziram a entrar e depois, sendo ele, colocado para fora pela equipe de segurança”, informou o órgão.
O que diz a Polícia Civil?
Confira abaixo a nota da Polícia Civil:
A Polícia Civil de Santa Catarina informa que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.
Após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina, órgão constitucionalmente responsável por eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento.
A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina atuam de forma independente, dentro das atribuições previstas na legislação. Assim, eventuais manifestações sobre a decisão de arquivamento do caso competem exclusivamente ao Ministério Público.
Fonte: G1(Sofia Mayer e Leonardo Thomé )
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