Foto: Polícia
Civil/Divulgação
Um homem, de 57 anos, foi preso na
última sexta-feira (14) suspeito de cometer maus tratos a animais em Oliveira
Fortes, depois de abandonar uma ninhada de filhotes de cachorro na rua.
De acordo com a
Polícia Civil, a corporação recebeu uma denúncia anônima de que o suspeito
havia abandonado pelo menos cinco cachorros em via pública.
Após captura das imagens de segurança existentes no
local, que ainda não foi divulgado, foi possível identificar o homem, que
estava em um carro, abrindo a porta do veículo e jogando os filhotes. Ele fugiu
em seguida.
O suspeito foi encontrado na residência dele, junto
com o veículo utilizados para abandonar os animais.
Ele confessou o crime e alegou que não sabia que
era proibido tal ato.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Daniel
Gomes, os cinco filhotes já foram resgatados, assim como o cachorro que estava
na casa dos suspeitos e todos foram adotados.
O suspeito foi preso e encaminhado ao sistema
prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Crime de maus tratos
A Lei 1.095/2019, sancionada em setembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro
(sem partido), tem como objetivo de frear os maus-tratos contra animais. A lei
aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou
mutilar animais.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos
ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam
sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de
crime.
A prática de abuso e maus tratos a
animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e
a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no
artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a
um ano de reclusão, além de multa.
A lei também prevê punição a estabelecimentos
comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
Fonte: G1
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