Mariana Dandara | Redação ANDA
Foto: RPC Londrina
O governador do Tocantins, Mauro
Carlesse (PSL), sancionou uma lei que autoriza a criação, o manejo e a
exposição de galos da raça “mura”, comumente explorados em rinhas – prática
proibida por decreto federal em todo o país desde 1961.
Publicada no Diário Oficial do
Estado, a lei normaliza a objetificação e a exploração das aves ao liberar
feiras e exposições específicas para a raça, determinando que elas sejam
promovidas em recintos apropriados.
O texto da legislação orienta a
regulamentação da medida por parte do Executivo, que deve seguir normas
presentes no manual de criação e manejo do Ministério da Agricultura. Além disso,
a fiscalização dos criadores e expositores das aves ficará por conta do órgão
ambiental estadual.
Caso os criadores submetam os
galos a rinhas, a prática acarretará na perda da autorização para criação,
manejo e exposição dos animais, além de sanção cabível para os crimes de
maus-tratos e de rinha.
Nota da
Redação: Embora a lei proíba a
prática de rinhas, o incentivo à criação de uma raça de galo explorada nessas
brigas cruéis gera preocupação devido ao risco dessas aves serem envolvidas
nessas competições sangrentas. A legislação também é inadequada por promover a
ideia de que animais são objetos a serem usados por humanos em prol do lucro e
da diversão.
Fonte: anda.jor.br
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