O Projeto de Lei
9787/18, que concede a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito a
receber visitas de animais domésticos em hospitais, está em tramitação na
Câmara dos Deputados. A proposta será analisada, em caráter conclusivo,
pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
Foto: Divulgação / Imagem Ilustrativa)
“A presença de animais no ambiente
terapêutico repercute de maneira amplamente positiva sobre os pacientes,
melhorando sua disposição e condição emocional e, portanto, contribuindo para a
cura”, explica o autor do projeto, o deputado Vicentinho (PT-SP). As
informações são do portal Painel Político.
As condições de visita, os horários e
locais em que os animais poderão ter acesso devem ser definidos, segundo a
proposta, pela administração de cada unidade hospitalar. O paciente interessado
deverá apresentar solicitação da presença do animal, que deverá ser submetida à
autorização médica.
Para requerer a visita, o paciente
deverá apresentar certificado de vacinação atualizado e de atestado de sanidade
emitido por médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina
Veterinária. Também é necessário constar no requerimento uma autorização
explícita da comissão de controle de infecção hospitalar da própria unidade e
observância de cuidados de segurança, o que inclui o transporte em gaiolas ou
caixas adequadas e, quando aplicável, coleiras com guias, enforcador e
focinheira.
Fonte: anda.jor.br
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