Deputado pede inclusão de zoofilia no Código Penal como crime hediondo

Por Janaína Fernandes, ANDA

A proposta que deve ser encaminhada para Michel Temer, prevê a inclusão do crime de zoofilia, abuso sexual de animais, no Código Penal brasileiro devido ao alto índice do crime em partes do país, segundo o deputado e autor da proposta, Marcio Fernandes (PMDB).

Na Assembléia Legislativa, o parlamentar apresentou indicação com a proposta para ser encaminhada ao presidente com cópia aos senadores Simone Tebet e Waldemir Moka, além do deputado federal Carlos Marun.

Marcio alega que em Mato Grosso do Sul, em abril deste ano houve o caso de um cidadão não identificado que foi flagrado abusando sexualmente de dois cães no portão de uma residência em Nova Andradina.

Segundo Marcio Fernandes, que também é médico veterinário, esse abuso praticado contra os animais precisa ter punição. “Eles são indefesos, precisamos proteger aqueles que não podem se defender, e punir aqueles que cometem esta atrocidade”, declarou. O parlamentar sugere no texto da justificativa que a zoofilia deve ser enquadrada como crime hediondo.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Lei de Crimes Ambientais

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Fonte: anda.jor.br ( foto: internet )