A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável a uma proposta que proíbe a confecção, a venda e o uso de fantasias e adereços produzidos com penas e plumas de origem animal. O texto prevê multas de R$5 mil a R$1 milhão para quem descumprir a regra. A proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei.
O avanço do Projeto de Lei 1.097/2019, que reúne outras três propostas apensadas, amplia o debate sobre a utilização de materiais de origem animal e os limites entre práticas tradicionais, interesses econômicos e proteção animal.
Para Arthur Regis, especialista em políticas públicas da Sinergia Animal, a discussão evidencia a importância de incorporar a proteção animal à formulação de políticas públicas.
“A proteção animal precisa ser considerada nas decisões que orientam a sociedade. Preservar manifestações culturais não significa que todas as práticas associadas a elas devam permanecer inalteradas. É possível buscar alternativas que respeitem os animais sem comprometer a criatividade, a identidade e a riqueza das nossas expressões culturais”.
O texto aprovado prevê exceções para situações em que a extração das penas ou plumas não provoque sofrimento animal, conforme regulamentação futura, além do reaproveitamento de materiais já utilizados antes da entrada em vigor de uma eventual lei.
“O avanço da legislação é importante, mas também precisamos olhar para a implementação. Regras claras, critérios verificáveis e mecanismos de fiscalização são fundamentais para que a proteção prevista no papel se traduza em mudanças concretas”.
A proposta ainda será analisada pelas demais instâncias legislativas competentes. O acompanhamento de sua tramitação será importante para compreender o alcance definitivo das regras e seus efeitos sobre a produção de fantasias e adereços.
A Sinergia Animal atua na defesa de melhores condições de vida para animais criados para consumo e acompanha debates sobre políticas públicas relacionadas à proteção animal.
Por Alberto Alves
Fonte e foto: Blog do Alberto Alves
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