Mundo Animal: Justiça revoga prisão preventiva de ex-secretária de Bem-Estar Animal acusada de pedir eutanásias de animais sem motivo no RS

Foto: Ronaldo Bernardi/Agência RBS

A Justiça revogou a prisão preventiva da ex-secretária municipal de Bem-Estar Animal de Canoas, Paula Lopes, e determinou a substituição da medida por uma série de cautelares. Ela é apontada como principal investigada na Operação Carrasco, conduzida pela Polícia Civil, e foi indiciada em junho por maus-tratos, estelionato, associação criminosa e violação de sigilo funcional.

A decisão foi proferida pela Vara Regional do Meio Ambiente. Entre os fatores considerados para a concessão da liberdade está o fato de Paula não ocupar mais o cargo público que exercia. Ela pediu exoneração da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal, circunstância que, segundo o juízo, reduz a possibilidade de uso de influência política ou administrativa para a prática de novos crimes ou para interferência na produção de provas.

A Justiça também considerou a desmobilização da estrutura que, conforme a investigação, teria sido utilizada nas condutas atribuídas à ex-secretária. Relatório técnico citado na decisão aponta que o Instituto Paula Lopes foi completamente desocupado e não abriga mais animais.

Segundo o documento, não foram encontrados cães ou outros animais domésticos nas áreas internas do imóvel, incluindo canis e galpões. A constatação foi considerada relevante para a análise da necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Paula também é considerada primária, possui residência fixa na comarca e, de acordo com a decisão, apresentou comportamento compatível com o andamento regular do processo.

A defesa afirmou que considera a decisão justa e em consonância com os argumentos apresentados durante o processo.

Restrições

A liberdade, porém, está condicionada ao cumprimento de medidas que restringem a atuação de Paula junto a animais. Ela está proibida de realizar atividades de recolhimento, transporte, guarda, abrigo ou tratamento de animais domésticos, tanto no setor público quanto na iniciativa privada.

A determinação também alcança entidades e organizações não governamentais, impedindo que essas atividades sejam realizadas por meio de instituições vinculadas a ela.

A ex-secretária não poderá manter contato com os demais réus do processo nem com as testemunhas arroladas. Também está proibida de frequentar a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal de Canoas, as sedes do Instituto Paula Lopes e abrigos de animais relacionados aos investigados.

Entre as demais cautelares impostas está a proibição de deixar a comarca onde reside por período superior a oito dias sem autorização judicial. Paula também deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.

A revogação da prisão preventiva não encerra a ação penal nem afasta as acusações que deram origem à investigação. O processo seguirá sob as condições estabelecidas pela Justiça, enquanto as responsabilidades atribuídas aos envolvidos ainda serão analisadas no curso da ação.

As medidas determinadas pelo juízo mantêm, neste momento, uma restrição direta à atuação da ex-secretária na proteção e no manejo de animais domésticos, justamente em razão das acusações que motivaram a Operação Carrasco.

Fonte: anda.jor.br

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