França começa a multar lojas que vendem ou expõem cães e gatos

 Foto: Magda Ehlers/Pexels

A França começou a aplicar, em 2 de agosto, multas contra pet shops que descumprirem a proibição de vender cães e gatos ou mantê-los expostos de maneira visível a partir de vias públicas. A medida fortalece uma política que procura afastar a comercialização de animais da lógica de consumo e reduzir decisões impulsivas que podem terminar em abandono.

A venda de cães e gatos em pet shops está proibida no país desde 1º de janeiro de 2024, conforme estabelecido pela Lei nº 2021-1539, de 30 de novembro de 2021. A legislação também determinou que animais não sejam mantidos em vitrines ou em outras formas de exposição visíveis de uma via aberta à circulação pública.

A partir de agora, uma loja que vender um cão ou gato poderá receber multa de até 1.500 euros por animal. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a 3.000 euros por animal. A exposição de animais visíveis da rua também passou a estar sujeita a penalidade, de até 750 euros por animal, independentemente da espécie.

As sanções foram estabelecidas por decreto publicado em 1º de agosto de 2026, complementando uma proibição que já estava em vigor, mas ainda não contava com penalidades específicas para essas duas condutas.

A mudança parte de uma compreensão importante para a proteção animal. Cães e gatos não são mercadorias que devem ser escolhidas por impulso diante de uma vitrine. Receber um animal significa assumir, durante toda a vida dele, responsabilidades relacionadas à alimentação, saúde, segurança, cuidados veterinários, necessidades comportamentais e bem-estar.

O próprio Ministério da Agricultura, Alimentação e Soberania Alimentar francês afirma que um animal é um ser senciente, com necessidades que precisam ser atendidas ao longo de toda a vida. O governo também estabelece um período mínimo de sete dias entre a emissão do certificado de compromisso e conhecimento e a aquisição de cães, gatos, furões ou coelhos.

A legislação francesa permite, contudo, que lojas estabeleçam parcerias com fundações e associações de proteção animal para apresentar cães e gatos abandonados ou cujos antigos responsáveis não foram identificados. Nesses casos, a apresentação ocorre com a presença de voluntários das organizações.

A diferença é significativa. Em vez de colocar animais à venda como produtos disponíveis para aquisição imediata, o modelo abre espaço para que estabelecimentos comerciais contribuam para a adoção de animais que já perderam uma família.

A política também se conecta a outras medidas adotadas pela França para enfrentar o abandono e ampliar a proteção dos animais de companhia. O governo mantém uma campanha nacional contra o abandono e vem reforçando as inspeções relacionadas à proteção animal em lojas especializadas.

Para a ministra Annie Genevard, a decisão de acolher um animal precisa ser ponderada. Segundo ela, a criação das sanções cumpre o compromisso de responsabilizar estabelecimentos que desrespeitam a legislação e podem estimular compras impulsivas.

Fonte: anda.jor.br

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