Foto: Ericatarina/AdobeStock
Durante séculos, o jumento esteve presente na história brasileira, sobretudo no sertão nordestino. Foi submetido ao transporte de pessoas e cargas, à exploração do trabalho e a condições impostas pelas necessidades humanas, enquanto sua própria existência era desconsiderada para além da utilidade que dela se extraía. Tornou-se símbolo da cultura nordestina, mas essa mesma história mostra uma relação marcada pela exploração de um animal senciente tratado como instrumento.
Agora, o jumento brasileiro pode estar diante de um dos capítulos mais trágicos dessa história. Depois de séculos de utilização pelo ser humano, sua vida passou a ser disputada como matéria-prima e seu corpo transformado em mercadoria.
O alerta chegou formalmente à Presidência da República. A juíza de Direito Rosana Navega Chagas, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de providências diante do que considera uma situação de emergência para os jumentos brasileiros. No documento, datado de 7 de agosto, ela defende a criação de uma lista oficial de animais domésticos ameaçados de extinção e a inclusão imediata dos jumentos nessa relação.
A manifestação ocorre meses depois do Workshop Internacional dos Jumentos, realizado em maio deste ano, em Salvador, que reuniu alguns dos maiores especialistas do país dedicados ao tema. Durante o encontro, diante da gravidade da situação enfrentada pelos animais, foi declarado estado de emergência para os jumentos.
A manifestação é contundente. Para a magistrada, o país corre o risco de assistir à extinção de uma espécie sem sequer possuir, no âmbito federal, um mecanismo específico para reconhecê-la oficialmente como ameaçada.
“Já se faz notório o fato de que os jumentos estão em risco iminente de extinção”, escreveu.
Rosana não fala apenas como magistrada. No ofício, lembra sua trajetória de atuação na causa animal, com palestras, pareceres e trabalhos publicados, além dos cerca de 23 anos em que atuou no 1º Juizado Especial Criminal, com competência para delitos ambientais.
Foi também a partir de informações recebidas de ativistas e de especialistas que decidiu levar a questão diretamente ao presidente.
Uma população que despencou
Os números reunidos pela juíza são o retrato mais grave do alerta. O ofício cita dados atribuídos à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e ao Agrostat segundo os quais a população brasileira de jumentos teria caído de aproximadamente 1,37 milhão de animais, em 1999, para pouco mais de 78 mil em 2025.
É uma redução de dimensão extraordinária.
O documento também reproduz dados de um parecer técnico da especialista em agronegócio Patrícia Tatemoto. Segundo as informações apresentadas pela magistrada, o país tinha 974.688 jumentos em 2011. Em 2017, eram 376.874. Entre 2018 e 2023, outros 231.934 animais teriam sido abatidos.
A conclusão citada no ofício é igualmente grave. Segundo a especialista, a população está em declínio e a perda de biodiversidade já teria chegado a um “delicado ponto de não retorno”.
A expressão é importante. Não se trata, na argumentação apresentada pela juíza, de uma ameaça hipotética ou distante, mas da possibilidade de que a redução populacional alcance um estágio em que a recuperação da espécie se torne inviável.
O preço do couro e a vida sem valor
O documento encaminhado à Presidência recupera o crescimento, a partir da década de 2010, do interesse pela aquisição de jumentos brasileiros para exportação. Segundo as fontes citadas pela juíza, o principal interesse estaria no couro dos animais, utilizado para a produção do ejiao, produto obtido a partir da pele de jumentos.
O ofício descreve um cenário particularmente perverso. Animais que durante décadas foram vistos como parte da vida cotidiana de comunidades rurais passaram a ser disputados como matéria-prima.
A magistrada cita relatos segundo os quais os animais são submetidos a condições de transporte e manejo que provocam sofrimento, além do abate destinado ao aproveitamento de suas peles.
A transformação do jumento em mercadoria acrescentou uma nova dimensão à exploração histórica desses animais. O problema deixou de ser apenas a utilização de sua força de trabalho e passou a envolver também a retirada de suas vidas para atender a uma cadeia comercial.
Uma lacuna na proteção oficial
Um dos pontos centrais do ofício é a ausência de uma lista federal específica de animais domésticos ameaçados de extinção.
A juíza sustenta que essa lacuna precisa ser enfrentada pelo poder público. Para ela, não basta reconhecer a importância cultural e histórica dos jumentos. É necessário estabelecer mecanismos oficiais de proteção capazes de responder ao risco de desaparecimento desses animais.
A questão ganha relevância justamente porque os jumentos ocupam uma posição peculiar na legislação e nas políticas de conservação. Embora sejam animais domesticados há milhares de anos e profundamente integrados à história das sociedades humanas, sua condição não os torna menos sencientes nem elimina a necessidade de políticas públicas voltadas à preservação de suas populações.
A proteção desses animais também exige que o poder público considere não apenas sua importância cultural, mas a dimensão ética, ambiental e de bem-estar animal envolvida em seu desaparecimento.
O alerta chega ao governo
Após o encaminhamento do documento à Presidência da República, o gabinete da Presidência respondeu informando que o ofício foi encaminhado aos ministérios responsáveis pela análise da questão, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A resposta indica que a manifestação da magistrada deixou a esfera exclusivamente presidencial e foi direcionada aos órgãos do governo federal que poderão avaliar as medidas cabíveis.
Para os jumentos brasileiros, entretanto, o tempo é um fator decisivo. Os números apresentados no ofício apontam para uma redução populacional de proporções alarmantes, enquanto especialistas vêm alertando para a possibilidade de um colapso irreversível.
Do sertão à agenda nacional
Poucos animais estão tão associados à formação social e cultural do Nordeste quanto o jumento. Presente nas paisagens do sertão, no trabalho rural, nas pequenas propriedades e na memória de gerações, o animal foi fundamental para a sobrevivência de inúmeras comunidades.
Essa importância histórica, entretanto, não pode servir para perpetuar uma relação baseada exclusivamente em sua utilidade.
O que está em discussão agora é a própria sobrevivência de populações de jumentos no país.
O alerta apresentado no ofício coloca o governo diante de uma questão que ultrapassa interesses econômicos ou setoriais.
Se os números apresentados no documento estiverem corretos, o Brasil não estaria diante de uma simples redução populacional, mas de um processo de desaparecimento que exige investigação, monitoramento e medidas de proteção.
O jumento, depois de séculos servindo ao ser humano, pode estar agora diante de uma situação em que sua própria sobrevivência depende da capacidade humana de interromper esse ciclo de exploração.
A pergunta que se impõe é simples e incômoda: quanto tempo ainda resta para impedir que o jumento brasileiro desapareça?
O alerta foi formalizado. O documento chegou à Presidência da República e, conforme informou o gabinete presidencial, foi encaminhado ao MMA e ao MAPA.
Agora, cabe ao poder público responder.
Porque, diante de um possível “ponto de não retorno”, esperar pode significar perder para sempre um dos animais mais profundamente ligados à história do Brasil.
Fonte: anda.jor.br
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