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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais. A proposta considera a prática infração gravíssima e segue agora para análise do Senado.
Na primeira ocorrência, a penalidade inclui multa multiplicada por dez e suspensão da CNH por 12 meses, chegando a 18 meses quando envolver cães ou gatos. Em caso de reincidência dentro de dois anos, o motorista poderá ter a habilitação cassada.
As regras também alcançam barcos, lanchas e motos aquáticas. O relator Fred Costa (PRD-MG) argumentou que o uso de veículos agrava o abandono ao dificultar o retorno ou resgate do animal e aumentar sua exposição a acidentes, fome e doenças.
Fonte: Vero Notícias
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