Foto: Reprodução/RPC
A proibição da produção e da comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, entrou em vigor no Brasil em julho. A medida encerra uma das formas mais explícitas de violência praticadas contra patos e gansos, mas está longe de alcançar outras etapas da exploração animal. No país, ainda são permitidos o confinamento de galinhas e porcas em gaiolas, o descarte de pintinhos machos e o abate de vacas grávidas, além do transporte marítimo de gado vivo e do abate de jumentos.
O foie gras é produzido por meio da gavagem, procedimento no qual tubos de metal ou plástico são introduzidos na garganta dos animais para lançar grandes quantidades de alimento diretamente no estômago. A alimentação provoca o acúmulo anormal de gordura no fígado, que aumenta de tamanho e adquire a textura procurada pela indústria gastronômica.
A existência de uma proteção constitucional contra a crueldade não deveria permitir que práticas reconhecidamente violentas continuassem sendo tratadas como parte normal da produção agropecuária.
A médica-veterinária Carla Forte Maiolino Molento, coordenadora do Laboratório de Bem-estar Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também considera a gavagem uma prática dolorosa e cruel. A proibição, segundo ela, não elimina o problema mais amplo de um sistema produtivo que frequentemente coloca interesses econômicos acima das necessidades dos animais.
Entre as medidas que considera urgentes está o fim da matança de jumentos. A prática está relacionada principalmente à comercialização das peles desses animais para o mercado chinês e, segundo a especialista, ocorre sem monitoramento suficiente para dimensionar com precisão seus efeitos sobre as populações.
Outro ponto criticado é a exportação de animais vivos por via marítima. Bois, vacas e bezerros podem permanecer semanas em embarcações antes de chegar ao destino onde serão mortos, submetidos durante a viagem a espaços reduzidos, acúmulo de fezes e urina e condições que podem provocar lesões, doenças e mortes.
A permanência de vacas grávidas no sistema de matança também é um problema. Uma normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária estabelece que, em condições normais, fêmeas nos últimos 10% da gestação não devem ser transportadas ou mortas. A própria regulamentação, porém, prevê procedimentos para situações em que a fêmea gestante chega ao matadouro.
Entre eles está a determinação de que o feto não seja retirado do útero antes de cinco minutos após o fim da sangria da mãe. Quando um feto maduro e vivo é encontrado, a norma determina que seja impedido de inflar os pulmões e respirar.
Para Molento, o fim das gaiolas teria impacto ainda maior pelo número de animais atingidos e pela intensidade do sofrimento imposto. Porcas podem permanecer confinadas em estruturas pouco maiores que seus próprios corpos durante períodos de reprodução e amamentação, com movimentos severamente restringidos.
O confinamento também atinge milhões de galinhas poedeiras. Criadas para a produção de ovos, elas podem passar praticamente toda a vida produtiva em gaiolas, durante cerca de 18 a 24 meses, antes de serem enviadas ao abatedouro.
A restrição de espaço pode provocar conflitos entre as aves e dificultar o acesso à água e à alimentação. Para reduzir ferimentos, a indústria utiliza a debicagem, procedimento que remove parte do bico por métodos mecânicos ou a laser. O recurso não elimina a causa do comportamento agressivo, mas altera fisicamente os animais para torná-los mais adaptados ao ambiente de confinamento.
Pintinhos mortos por não serem considerados rentáveis
A produção de ovos também expõe uma das formas mais silenciosas de descarte dentro da indústria animal. Pintinhos machos nascidos em linhagens selecionadas para a produção de ovos não põem ovos e, por apresentarem menor eficiência para a produção de carne, são considerados sem utilidade econômica para o setor.
George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals, afirma que esses animais podem ser mortos por trituração, asfixia ou sufocamento logo após o nascimento.
“Eles são triturados porque não têm valor comercial”, explicou. “Estamos falando de um animal que nasceu, um ser vivo, senciente, que tem um sistema nervoso e que é capaz de sentir medo, dor, desconforto.”
A estimativa apresentada pela organização é de que cerca de 85 milhões de pintinhos machos sejam mortos dessa maneira todos os anos no Brasil.
Para Sturaro, o transporte marítimo de animais vivos e as condições impostas às aves estão entre as mudanças que deveriam avançar com maior urgência no país.
Congresso concentra disputa sobre proteção animal
A mudança nas regras sobre o foie gras ocorreu em um cenário de crescente pressão de organizações da sociedade civil para ampliar a proteção dos animais utilizados pela agropecuária. Mais de 500 proposições relacionadas à causa animal são acompanhadas por essas entidades no Congresso Nacional.
Em abril, organizações lançaram a Agenda Legislativa Animal 2026, que reúne 20 projetos considerados prioritários. Entre as propostas defendidas estão o fim do abate de equídeos, a proibição da exportação de gado vivo, a adoção da sexagem in ovo e a criação de regras de rotulagem para produtos de origem animal.
As ONGs também apoiam o PL 2881/2024, que pretende estabelecer o bem-estar animal como princípio da Política Agrícola. A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas ainda precisa ser analisada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde recebeu parecer contrário.
Na avaliação das organizações que elaboraram a agenda, a presença da pauta animal nos processos decisórios brasileiros ainda é pequena diante da dimensão dos problemas enfrentados pelos animais.
Parte da resistência está ligada à força política do agronegócio no Congresso. Segundo ele, mudanças também podem ser impulsionadas por exigências de mercados internacionais e pela pressão da sociedade sobre empresas, produtores e parlamentares.
A proibição da alimentação forçada de patos e gansos estabelece um limite para uma prática que submetia animais a um procedimento deliberadamente destinado a produzir uma alteração patológica em seus corpos. A permanência de outras formas de confinamento, descarte e matança, porém, mantém aberta uma questão maior sobre os limites éticos de um sistema que transforma seres sencientes em unidades de produção.
Fonte: anda.jor.br
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