Assembleia Legislativa do Paraná aprova proibição de animais vivos como brindes em rifas, sorteios e ações promocionais

 

Foto: Ilustração | Pixabay

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou um projeto que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, rifas, sorteios ou ações promocionais em eventos públicos e privados realizados no estado. A proposta foi apreciada durante duas sessões plenárias na terça-feira (04/08), uma ordinária e outra antecipada referente à quarta-feira (05/08).

A iniciativa estabelece uma barreira contra uma prática que transforma animais em objetos de entretenimento, recompensa ou estratégia de divulgação comercial. Ao serem entregues como prêmios, cães, gatos e outros animais podem acabar destinados a pessoas que não planejaram assumir a responsabilidade por uma vida, aumentando os riscos de negligência, abandono e maus-tratos.

A justificativa do projeto destaca que a entrega de animais em sorteios e campanhas promocionais favorece decisões impulsivas, sem que o responsável esteja necessariamente preparado para garantir condições adequadas de alimentação, espaço, cuidados veterinários e bem-estar ao longo de toda a vida do animal.

A proposta reforça que a convivência com um animal exige compromisso permanente e não pode ser resultado de uma escolha momentânea motivada por uma premiação. A mudança cultural defendida pelo texto busca fortalecer a guarda responsável e reduzir situações em que animais são adquiridos sem planejamento e posteriormente descartados.

A distribuição de animais vivos como prêmios também expõe uma compreensão equivocada sobre a relação entre humanos e outras espécies, ao ignorar que esses indivíduos possuem necessidades próprias, sentem dor, medo e sofrimento e dependem de cuidados contínuos.

Após a aprovação em segundo turno e a inclusão de uma emenda administrativa relacionada à fiscalização, o projeto seguirá os trâmites internos da Assembleia Legislativa antes de ser encaminhado ao Poder Executivo estadual para sanção. Caso seja aprovado, o Paraná passará a contar com uma norma que reconhece a necessidade de impedir a mercantilização da vida animal em ações promocionais.

Fonte: anda.jor.br

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