Foto: Richard Bartz/Wikimedia Commons
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali morto no estado. A proposta, que segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL), cria um programa de recompensa destinado a caçadores e empresas autorizadas a realizar o assassinato da espécie.
A justificativa do projeto é reduzir os impactos atribuídos aos javalis sobre lavouras, rebanhos e ecossistemas. No entanto, a medida também inaugura uma política pública que remunera a morte de animais com recursos públicos, convertendo vidas em cifras e criando um incentivo econômico para a caça.
Embora o javali-europeu (Sus scrofa) seja classificado como espécie exótica invasora, sua presença no Brasil não é resultado de um processo natural. Os animais foram introduzidos no país para atender interesses comerciais ligados à produção de carne e à criação em cativeiro. Muitos escaparam de criadouros ou foram abandonados, dando origem às populações que hoje ocupam diferentes regiões do território brasileiro.
Em outras palavras, os javalis são consequência direta de decisões humanas. Ainda assim, a resposta escolhida pelo poder público continua recaindo sobre os próprios animais, que passam a ser tratados como um problema a ser eliminado.
O pagamento por animal morto também desperta preocupações que vão além da questão ética. Especialistas em políticas públicas alertam que programas de recompensa podem gerar efeitos contrários aos pretendidos. Há diversos exemplos históricos em que a remuneração pelo extermínio de determinados animais estimulou sua reprodução clandestina ou a manutenção deliberada das populações para garantir uma fonte permanente de renda, fenômeno conhecido como “efeito cobra”.
Nesse contexto, a lei catarinense levanta questionamentos sobre a fiscalização da medida e sobre a possibilidade de criação de um mercado baseado no abate de javalis. Quanto maior o número de animais existentes, maior tende a ser o volume de recursos destinados às recompensas.
Do ponto de vista dos direitos animais, a proposta reforça uma lógica que trata seres sencientes como obstáculos a serem removidos. Em vez de investir prioritariamente em estratégias preventivas, como o fortalecimento da fiscalização de criadouros, a pesquisa sobre métodos não letais de controle populacional e a responsabilização daqueles que introduziram a espécie no país, o Estado opta por financiar a eliminação dos próprios animais.
A aprovação da lei também alimenta um discurso que reduz a complexidade do problema ambiental a uma solução baseada exclusivamente na violência. Embora o controle de espécies invasoras seja reconhecido como um desafio para a conservação da biodiversidade, organizações de defesa dos animais argumentam que esse debate não pode ignorar que os javalis são indivíduos capazes de sentir dor, medo e estresse, tampouco desconsiderar a responsabilidade humana pela situação que hoje enfrentam.
Ao estabelecer uma recompensa por cada animal morto, Santa Catarina atribui valor econômico à morte de seres vivos e consolida uma política que, sob o argumento do controle ambiental, institucionaliza a violência contra animais cuja presença no país foi provocada pela própria ação humana.
Fonte: anda.jor.br
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