Vereador escapa de cassação após sugerir ‘matar cães’ em SC. Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Major Vieira/ND Mais
A Câmara de Vereadores de Major Vieira, no Planalto Norte de Santa Catarina, arquivou definitivamente o processo político-administrativo contra o vereador Osni Novak (MDB), que falou sobre “matar cães” em situação de rua durante uma sessão legislativa neste ano.
O plenário rejeitou por unanimidade a cassação do mandato e, por 6 votos a 2, também descartou a aplicação de uma advertência ética. Osni era investigado por quebra de decoro parlamentar após a declaração feita em março, durante um debate sobre ataques de cães soltos a moradores do município.
Em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (9), os oito vereadores acompanharam o relatório da comissão processante e votaram pela improcedência da denúncia, afastando a possibilidade de cassação do mandato.
Na sequência, o plenário analisou separadamente a proposta de aplicação de uma advertência pública por escrito, prevista no parecer da comissão. A punição também foi rejeitada, encerrando definitivamente o processo na esfera legislativa.
Apenas a relatora da comissão, vereadora Talita Regina Rodrigues Piaia (PSD), e o vereador Leandro Ribeiro de Castro (União), votaram pela aplicação da advertência.
Vereador escapa de cassação em SC. Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores de Major Vieira/ND Mais
Defesa afirma que decisão confirma legalidade do mandato
Em nota enviada ao ND Mais, o advogado do vereador, Cristovan Froehner, afirmou que a decisão do plenário confirmou a legalidade da atuação do parlamentar e a inexistência de fundamento para a cassação.
Segundo a defesa, o caso respeitou o devido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório, e concluiu que a conduta analisada não configurou quebra de decoro parlamentar.
A nota também destaca que a retratação pública apresentada por Osni Novak após a repercussão do caso foi considerada nos autos e afirma que, com o arquivamento definitivo do processo, “resta restabelecida a estabilidade do mandato conferido pelo voto popular, permitindo ao representado a continuidade regular de suas funções legislativas”.
Vereador pediu desculpas após repercussão
Após a repercussão do caso, em março, e o afastamento do cargo por 30 dias, Osni Novak divulgou uma carta pública pedindo desculpas pela declaração. No texto, o vereador afirmou que utilizou uma “expressão inadequada” ao comentar a situação dos cães em situação de rua e disse que a fala ocorreu em um “momento de exaltação” durante o debate em plenário.
Na nota, o parlamentar afirmou ainda que possui animais de estimação e destacou que sua trajetória na vida pública inclui apoio a iniciativas voltadas ao bem-estar animal. Segundo ele, em nenhum momento houve intenção de incentivar violência contra os animais.
Vereador escapa de cassação
No parecer final, a comissão processante classificou as declarações de Novak como “infelizes e reprováveis”. Apesar disso, concluiu que a manifestação foi feita durante o exercício do mandato e está protegida pela imunidade parlamentar material prevista na Constituição Federal.
Segundo o relatório, a discussão ocorreu em um contexto de debate sobre segurança pública e ataques de cães em situação de rua registrados no município. A comissão também destacou que o Ministério Público de Santa Catarina arquivou a investigação criminal relacionada ao caso com o mesmo entendimento.
A polêmica começou durante uma sessão da Câmara realizada em março, quando os vereadores discutiam um requerimento que cobrava providências da prefeitura diante de ataques de cães em situação de rua. Durante o debate, após relatos de moradores atacados por animais, Osni Novak afirmou: “Pra mim, tinha que matar esses cachorros aí.”
A declaração repercutiu nas redes sociais e foi alvo de críticas de protetores de animais, organizações da causa animal e moradores, dando origem ao processo político-administrativo que agora foi definitivamente arquivado pela Câmara Municipal.
Fonte: ND+
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