Teca Nelma provoca MP pela participação da sociedade em Fundo de Amparo aos Moradores afetados pela Braskem

 

“Não podemos admitir que as decisões sobre o fundo excluam a sociedade organizada”,  defendeu Teca Nelma. A vereadora protocolou, junto ao Ministério Público, um requerimento que provoca o órgão a articular um diálogo com a Prefeitura de Maceió. O objetivo é garantir a inserção das representações de órgãos da sociedade civil  e dos movimentos de moradores no Comitê do Programa Fundo de Amparo ao Morador ( FAM).

Em julho, a Prefeitura de Maceió publicou o decreto 9.530 que cria o Programa FAM, com o objetivo de amparar as vítimas  do afundamento do solo em diversos bairros afetados  pela exploração de mineração pela Braskem. O decreto elenca que irão gerir as ações organizadas pelo Programa e determina que os representantes da sociedade “poderão” ser convidados.

“Nós não queremos uma possibilidade aberta. Queremos a garantia de participação popular nas ações do FAM, que até agora só conta com representações da própria Prefeitura. É imperativa  a participação dos representantes dos moradores, da Câmara Legislativa, das Defensorias e do próprio Ministério Público na elaboração das ações que devem atender a toda Maceió, em especial a comunidade afetada”, defendeu Teca.

A vereadora protocolou o requerimento na última sexta feira (18) . “ A expectativa é que possamos, junto ao Ministério Público, intermediar essa situação e sensibilizar a Prefeitura para o que é justo : a participação popular nas decisões de reparação de um dos maiores desastres que Maceió vem enfrentando”, afirmou.

Fonte e foto: assessoria ( Brunna Moraes )  

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