A decisão dá mais poder ao governo de Jair
Bolsonaro, conhecido por negligenciar a preservação ambiental, gerando recordes
de desmatamento.
O
governo formalizou a exclusão da sociedade civil da Comissão Executiva para
Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). A
ação foi realizada através do Ministério do Meio Ambiente, sob comando de
Ricardo Salles, e publicada no Diário Oficial da União na edição de
segunda-feira (3).
“Poderão
ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito
a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor
privado e da sociedade civil”, diz o texto.
Com
isso, diminui a participação do povo dentro de uma comissão de interesse
público e aumenta o controle do governo federal sobre questões tratadas com
descaso pelo presidente, que desde o período eleitoral expõe seu desinteresse
em proteger a natureza.
O
Conaveg era composto por dois representantes titulares da sociedade civil e
dois suplentes, além de representantes da esfera estadual pela Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da esfera
municipal pela Anama. Essa composição, que perdurou de 2017 a 2019, tinha como
fim promover meios de recuperar a vegetação nativa.
A mudança na composição ocorreu em 29 de novembro de 2019,
através de uma “canetada” de Jair Bolsonaro, que assinou um decreto que
estabelecia que a comissão deveria ser composta por representantes dos
Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da
Defesa, da Economia, da Justiça e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: anda.jor.br
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