Um projeto de lei
em tramitação no Senado Federal aumenta a punição para quem maltratar ou
abandonar animais domésticos. A pena de detenção para quem matar cães ou gatos
passa de três meses a um ano para de seis meses a dois anos. Passa a ser punido
também o responsável pela morte em caso de controle de zoonose, se não for
comprovada a enfermidade infectocontagiosa que não responde a tratamento.
Para o agente
público que deixar de preservar a vida do animal ou dar assistência a ele a
pena prevista é de detenção de um a três meses. A mesma punição é aplicada a
quem abandonar seus cães ou gatos.
Segundo o projeto,
quem promover luta entre cães está sujeito a detenção de três meses a um ano.
As penas são aumentadas em um terço se os crimes forem cometidos por mais de
uma pessoa ou pelo tutor do animal.
Penas insuficientes
O deputado Ricardo
Trípoli (PSDB), autor do projeto de lei da Câmara (PLC 39/15), justifica o
texto dizendo que as atuais punições previstas em lei não tem sido suficientes
para coibir os maus-tratos contra os animais.
Para o relator da
matéria, senador Álvaro Dias (PV), a agressão contra os animais domésticos é
uma conduta grave e deve ser reprimida. “Há um agravamento das penas no limite
do que nós achamos de bom senso”, diz.
A proposta já foi
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em
plenário. A expectativa é que ele volte a ser analisado quando os parlamentares
retornarem do recesso. Se aprovado no Senado, o texto volta à Câmara dos
Deputados.
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