Mundo Animal: Agressores de animais estão saindo impunes nos EUA; Trump e a Suprema Corte tem parte da culpa

Se alguém estaciona em fila dupla ilegalmente em uma rua de mão única e um policial passa, espera-se que receba uma multa. Da mesma forma, seria de esperar que, se uma empresa que utiliza animais for flagrada maltratando-os, enfrente consequências legais. Mas, nos EUA, muitas vezes não é isso que acontece.

Neste verão, um inspetor do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) visitou um criador de cães em Ohio e encontrou uma cadela maltipoo de 4 anos e meio em péssimas condições. Faltavam vários dentes, havia retração gengival e, ao pressionar levemente alguns dentes restantes, eles se moveram. O criador recebeu apenas uma advertência sem consequências práticas.

O mesmo ocorreu três anos antes, quando um inspetor do USDA visitou a Alpha Genesis — empresa que cria e realiza experimentos com primatas — e descobriu que dois animais morreram depois que dedos (das mãos e dos pés) ficaram presos em uma estrutura da gaiola. Outro primata morreu após ser colocado na gaiola errada e atacado por outro animal.

Esses incidentes representam negligência grave e supostas violações da Lei de Bem-Estar Animal. Segundo uma nova análise exclusiva do Instituto de Bem-Estar Animal (AWI,na sigla em inglês), fazem parte de uma tendência dos últimos cinco anos: o USDA tem emitido cada vez mais advertências em vez de medidas concretas, como multas.

“O USDA está constantemente buscando oportunidades para melhorar a conformidade regulatória e acredita que a correspondência regulatória, como um Aviso Oficial, pode ser uma ferramenta útil para incentivar a conformidade e impedir o descumprimento futuro”, escreveu um porta-voz da agência em e-mail à Vox.

A Lei de Bem-Estar Animal, aprovada em 1966, define padrões mínimos de alimentação, água, alojamento e cuidados veterinários para mais de um milhão de animais utilizados por cerca de 17.500 empresas, sujeitas a inspeções anuais do USDA.

O problema é que a lei está repleta de brechas. Ela exclui justamente os animais mais maltratados: os criados para carne, leite e ovos — mais de 10 bilhões por ano. Também cobre animais usados em experimentos de laboratório, mas deixa de fora camundongos, ratos, peixes e aves, que constituem a maioria dos animais em pesquisas.

Em outras palavras, a lei abrange menos de 0,01% dos animais explorados por empresas americanas.

Os animais abrangidos por essa temática podem ser, e muitas vezes são, tratados de forma terrível, como em criadouros de filhotes, onde os cães são tratados mais como máquinas de reprodução do que como os melhores amigos do homem; em zoológicos, onde o bem-estar mental de muitos animais selvagens é gravemente prejudicado pelo cativeiro; e em laboratórios de pesquisa, onde os animais são submetidos a experimentos dolorosos.

Seria lógico supor que, se uma empresa for considerada culpada de violação — especialmente reincidindo —, ela receberá uma multa pesada ou algo pior, como a suspensão da licença, a apreensão de animais ou uma acusação criminal. Mas, como mostra a análise da AWI, a fiscalização do USDA tem se tornado cada vez mais branda nos últimos anos.

O que está acontecendo?

Aplicação fraca de uma lei fraca

Parte do problema é a falta de pessoal: nos últimos anos, a agência perdeu um terço de seus inspetores, enquanto o número de empresas a inspecionar dobrou.

Mas a raiz do problema é que muitas vezes deixa os infratores impunes: o departamento tem sido criticado há muito tempo tanto por defensores dos animais quanto pelo Escritório do Inspetor Geral dos EUA (OIG, na sigla em inglês) — uma agência governamental de supervisão — pela aplicação extremamente fraca da Lei de Bem-Estar Animal.

Desde o início da década de 1990, o Escritório do Inspetor Geral (OIG) documenta falhas consistentes do USDA em responsabilizar infratores reincidentes e a redução drástica das multas (em média, 86% no início dos anos 2000). As penalidades aplicadas são tão pequenas — milhares de dólares em vez de dezenas de milhares; ou dezenas de milhares de dólares em vez de centenas de milhares — que muitos infratores as consideram apenas como “um custo normal dos negócios, em vez de um fator de dissuasão para a violação da lei”, de acordo com um relatório do OIG.

Segundo a análise da AWI, tanto a Suprema Corte quanto o governo Trump contribuíram para o enfraquecimento da aplicação da lei nos últimos anos.

Em junho de 2024, a Suprema Corte decidiu no caso Comissão de Valores Mobiliários contra Jarkesy que um juiz da Comissão violou a Sétima Emenda — o direito a um julgamento por júri — ao multar um gestor de fundos por supostamente fraudar investidores. A decisão, essencialmente, retirou da agência o poder de impor certas multas.

Parece também ter tido um efeito inibidor em outras agências, incluindo o USDA.

Nos 14 meses seguintes à decisão, o USDA aplicou apenas cinco multas, contra 63 nos 14 meses anteriores. Apenas uma delas ocorreu durante o segundo mandato de Trump, sugerindo maior leniência com empresas que violam a lei — algo já observado em seu primeiro mandato.

“Jarkesy foi quem mais nos prejudicou”, disse um gerente anônimo do USDA à revista Science em agosto. “Não temos como agir, mesmo diante de coisas graves.”

“A decisão no caso Comissão de Valores Mobiliários contra Jarkesy impacta todas as agências que buscam sanções civis perante juízes de direito administrativo (ALJs, na sigla em inglês)”, escreveu um porta-voz do USDA. “O USDA continua avaliando suas atribuições à luz da decisão.”

Mary Hollingsworth, diretora da Clínica de Direito e Política Animal de Harvard e ex-advogada do Departamento de Justiça, afirma que o essencial para deter violações são multas mais severas. Para isso, a lei precisaria ser alterada, permitindo que o Departamento de Justiça leve infratores ao tribunal federal, onde juízes são “muito mais propensos a impor uma multa razoável” do que os juízes do USDA, segundo ela.

No Congresso anterior, um projeto de lei com esse objetivo — entre outras reformas da Lei de Bem-Estar Animal — reuniu 220 coautores, mas não foi votado. A versão reapresentada está em análise. Multas mais severas seriam especialmente importantes para responsabilizar instalações de pesquisa, já que essa é geralmente a única medida coercitiva disponível contra elas.

Por outro lado, o governo Trump tem ao menos — ainda que por razões questionáveis — tentado atacar a raiz do problema: reduzir o número de animais usados em experimentos e adotar métodos alternativos sem uso de animais.

Por Kenny Torrella / Tradução de Shirlei Cioruci (com IA)

Fonte e fotos: Vox

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