Histórico! Conheça Laika, a cachorra mexicana que ganhou proteção contra seu agressor

  (Foto: Ilustrativa arquivo)

Num acontecimento histórico para o México, uma cadela belga Malinois chamada Laika obteve proteção que a protege de retornar ao seu antigo tutor, um criador clandestino. Este caso estabelece um precedente jurídico ao reconhecer os direitos dos animais como seres sencientes e abre as portas para uma nova era na proteção animal no país.

Laika foi resgatada há três anos de uma fazenda clandestina no bairro Reforma, em Durango, onde era explorada para reprodução. Após seu resgate, foi colocada sob os cuidados da associação civil Convida A.C., dedicada à proteção dos animais. No entanto, o caminho para garantir o seu bem-estar não tem sido fácil.

O antigo tutor de Laika, protegido por decisão judicial, tentou recuperar o cachorro. Diante desta situação, a Convida A.C., representada legalmente por Amelia Salas, interpôs recurso de amparo perante o Tribunal de Justiça Administrativa. Após um longo processo legal, o tribunal decidiu a favor da associação, reconhecendo o direito de Laika de viver livre de abusos e exploração.

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Esta decisão judicial constitui um marco na história jurídica mexicana, pois é o primeiro caso em que é concedida proteção a um animal. Este fato foi reconhecido por juristas como Miguel Carbonell, que considera que este precedente lança as bases para uma maior proteção dos direitos dos animais no país.

O que esta decisão significa para os animais no México?

Esta proteção representa um avanço significativo na luta pelos direitos dos animais. Ao reconhecer os animais como seres sencientes, capazes de sofrer e sentir dor, abre-se a porta para uma maior proteção jurídica para eles. Além disso, este caso estabelece um precedente que pode ser utilizado em futuros litígios relacionados ao bem-estar animal.

Embora esta decisão seja um grande avanço, ainda há muito a ser feito. A proteção dos animais no México continua sendo uma questão pendente e é necessário fortalecer leis e políticas públicas nesta matéria.

Por Fernando Escobar / Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: El Sol de La Laguna

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