O Ministro da Agricultura e Florestas, İbrahim Yumaklı, declarou em uma entrevista à TV TGRT Haber que os municípios que se recusaram a implementar a nova lei turca que permite às autoridades assassinar animais de rua em massa “poderiam ser submetidos a penalidades”.
A lei determina que os municípios devem recolher animais de rua e mantê-los em abrigos até que sejam adotados. Se não forem adotados, a “eutanásia” pode ser realizada com aprovação veterinária. Prefeitos e membros do conselho que não “cumprirem suas obrigações” podem enfrentar penas de prisão de seis meses a dois anos.
“Verificaremos se os municípios alocaram a parte necessária de seu orçamento e se eles atenderam aos padrões em abrigos de animais. Alguns municípios estão implementando isso com muito sucesso, como o Município Metropolitano de Gaziantep e o Município de Düzce. Aqueles que não querem implementar isso estão, de fato, procurando gastar esses orçamentos em outro lugar”, disse o Ministro Yumaklı.
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Foto: ilustração
Ele observou que os municípios que não cumprirem enfrentarão consequências legais porque “os funcionários públicos são obrigados a cumprir com seus deveres” e acrescentou: “O próprio público é o maior vigilante nas ruas, e nossos cidadãos naturalmente reagirão àqueles que não cumprem com suas responsabilidades”.
O Ministro Yumaklı disse: “Se os municípios disserem que não implementaremos isso, isso significa caos. As mídias sociais nunca refletem o mesmo que nas ruas.”
O ministro criticou repetidamente os defensores dos direitos dos animais que consideraram a legislação uma “lei do massacre” ao dizer: “Não entendo onde há um massacre”.
Após a aprovação da lei, defensores dos direitos dos animais encontraram vários indicadores de operações de assassinato em massa contra cães de rua perto de abrigos municipais. Na semana passada, ativistas encontraram os corpos de dezenas de cães brutalmente assassinados em uma vala comum perto do abrigo de animais do Município Distrital de Altındağ, liderado pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento de Ancara.
O ministro também defendeu o município de Altındağ e declarou que o prefeito agora está “com medo de recolher os corpos de cães de rua que foram mortos no trânsito”. O município já havia afirmado anteriormente que a vala comum pertencia àqueles que foram mortos por carros.
“Eles estão tentando colocar os praticantes sob pressão. Quem se beneficia com isso? Primeiro, nossos outros ministérios seguirão a implementação da lei. Nós somos o ministério que garantirá a responsabilidade da supervisão e do registro. Quando a regulamentação secundária for emitida, daremos todos os detalhes.”
O Ministro Yumaklı declarou que o governo emitiria um regulamento secundário para estabelecer “todos os detalhes”.
A nova legislação permite a eutanásia de animais de rua não apenas por razões médicas, mas também em outras circunstâncias “excepcionais”. Grandes municípios metropolitanos, municípios provinciais e aqueles com populações acima de 25.000 são obrigados a estabelecer abrigos onde os animais coletados ficariam até serem adotados.
Os municípios têm até 31 de dezembro de 2028 para estabelecer abrigos e melhorar as condições dos existentes. Prefeitos e membros do conselho que não alocarem os recursos especificados, ou que não usarem os fundos alocados para o estabelecimento de abrigos, coleta, reabilitação ou cuidado de animais de rua, podem enfrentar penas de prisão de seis meses a dois anos.
Os municípios são obrigados a alocar 0,5% de sua receita orçamentária final para coleta, abrigo, adoção e eutanásia até 31 de dezembro de 2028. Para municípios metropolitanos, essa porcentagem é definida em 0,3%.
Anteriormente, o principal partido de oposição, o Partido Republicano do Povo (CHP), declarou que seus municípios não implementariam a lei mesmo que ela fosse aprovada pelo parlamento.
A nova legislação foi aprovada na Assembleia Geral com 273 votos a favor, 224 contra e 1 abstenção. A lei de 17 artigos recebeu votos “sim” da coalizão governista AKP e do Partido do Movimento Nacionalista (MHP), de extrema direita, enquanto os membros do CHP, do Partido da Igualdade e Democracia dos Povos (DEM) pró-curdos e do Partido da oposição nacionalista Good (İYİ) votaram contra.
O Ministro Yumaklı também ameaçou os municípios em 24 de julho antes que a legislação fosse votada no parlamento.
Tradução de Alice Wehrle Gomide
Fonte: Duvar English
Eutanásia é um ato de caráter misericordioso e que deve atender aos interesses de quem o sofre, e não aos interesses de quem o pratica. Só pode ser chamado de “eutanásia” o ato de abreviar a vida de um animal com doença incurável e em estado irreversível de sofrimento. Os órgãos públicos de saúde e os exploradores de animais disseminaram o entendimento errado do termo “eutanásia” a fim de tentar minimizar a IMORALIDADE de suas ações de extermínio. Infelizmente, até mesmo protetores usam erradamente esta terminologia. Esse especismo é imoral e fatal.
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