Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres perdeu um processo ambiental, teve a licença para criação de animais silvestres suspensa e terá que pagar uma multa de R$ 20 mil. A defesa tentava recorrer da decisão, que agora não cabe mais recurso.
Segundo o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, Torres tinha aves da fauna silvestre nativa “em desacordo com a licença ambiental obtida”. A mãe do ex-ministro também foi penalizada.
Os dois processos, dele e da mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, verificavam irregularidades na criação de pássaros. Anderson foi alvo do Ibama e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em duas operações em 2023, em fevereiro e em abril, quando ele estava preso sob suspeita de omissão e conivência com os ataques de 8 de janeiro.
Na segunda ação, 55 aves foram resgatadas em um criadouro e levadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama em Brasília. Meses depois, um laudo da PF apontou que 13 animais morreram, mas o Ibama alegou que os pássaros chegaram ao local “debilitados”.
Nas últimas semanas, o Conselho de Meio Ambiente do DF, por unanimidade, negou o recurso da defesa de Anderson Torres e confirmou as decisões de primeira e segunda instâncias contra o ex-ministro, aplicando a multa de R$ 20 mil e suspendendo a licença Sispass, que é um sistema de autorização para criação de animais silvestres.
Essa licença é necessária para manter as aves silvestres, ou seja, que nascem ou vivem na natureza, em cativeiro. Segundo o Ibram, após o saneamento das irregularidades autuadas, o criador poderá requerer a retirada da suspensão da Sispass.
Já a mãe de Torres, Amélia, foi multada por apresentar “informação total ou parcialmente falsa ou enganosa em sistema oficial de controle ambiental”. O recurso também foi negado, confirmando a decisão de segunda instância para aplicação de multa de R$ 2.500 e suspensão das atividades de criador amador de passeriformes por um ano.
O advogado Alessandro Martins Menezes, que faz a defesa de Anderson Torres e Amelia no caso, disse respeitar a decisão administrativa, mas discordar da avaliação. “A decisão vai na contramão do entendimento do Ministério Público Federal e da Justiça Federal do Distrito Federal, que arquivou o inquérito que investigou os mesmos fatos. Tanto o Anderson Torres, bem como a Amélia agiram dentro da legalidade e orientação do órgão ambiental. Iremos buscar o Judiciário.”
Fonte: Metrópoles
Scalare no Maceió shopping (venha adotar um gatinho com a gente )
www.estudarparaoab.com.br
Marechal Deodoro (AL): ANDRÉ BOCÃO – gente da gente Toda quinta feira às 08:00h., na Mares do Sul FM 87,9 programa TA NA BOCA DO POVO com André Bocão.
Vendas de mudas de: acerola, pitanga, mine tomate cereja, couve e mastruz....rações, medicamentos e produtos de higiene...areia para gatos...
Consultório veterinário e Pet Shop dr Marcelo Lins: (82) 99981 5415 ...
TECA NELMA > VEGETARIANA ( MADRINHA DO DEFESA ANIMAL EM AÇÃO )
Clinica veterinária Clinshop Maceió (82) 99675 8715 & Petcuisine.MCZ (82) 99950 5857 (alimento natural para cães e gatos )
Nenhum comentário:
Postar um comentário