Foto: Reprodução
Um
projeto de lei apresentado pela vereadora Thaís Souza (PP), na Câmara de
Anápolis, tem sido considerado uma grande vitória para ativistas da causa
animal em todo mundo, pois reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou
seja, com sentimentos, e também com direitos próprios.
A
propositura estabelece ainda que esses animais possuem natureza jurídica
própria, sendo a eles garantida tutela jurisdicional em caso de violação de
seus direitos.
“O objetivo deste projeto, antes de tudo, é garantir
dignidade e respeito aos animais, classificando os cães e gatos como seres
possuidores de natureza jurídica própria”, escreve a vereadora na justificativa
do projeto.
Thaís
explica que o teor do seu projeto é uma tendência mundial. A França passou a
considerar recentemente os animais como seres possuidores de direitos, e não
mais como propriedades.
“Desta forma, naquele país, os animais não são mais
definidos por valor de mercado ou de patrimônio. Em uma melhor análise, o
governo francês deu aos animais direitos próprios de um ser vivente. Por
centenas de anos, os animais receberam, na França, os mesmos status legal de
uma mesa ou cadeira”, afirma a vereadora.
Thaís
Souza frisa que o reconhecimento de que o animal é um ser senciente, deixa
claro que ele sente sensações e sentimentos de forma consciente, como dor, medo
ou alegria. A vereadora cita na sua justificativa uma declaração do ex-ministro
da Educação da França Luc Ferry: “não se trata de transformar animais em
sujeitos da lei, mas, simplesmente, de protege-los contra certas formas de
crueldade”.
A
partir da aprovação da lei, a vereadora afirma que serão “possíveis práticas
até então impensáveis, como, por exemplo, determinações judiciais no sentido de
guarda compartilhada de um animal doméstico, ou o direito de um tutor de animal
atropelado reivindicar indenização pelo sofrimento causado pelo motorista
imprudente”.
Além
disso, afirma Thaís, a iniciativa ajuda a reduzir casos de maus-tratos e de
adoção irresponsável, situações frequentes em Anápolis. “Responsabilidade e
amor pelos animais serão, agora, fundamentais em qualquer situação,
principalmente para quem quiser tê-los na família”, completa.
A
vereadora lembra ainda que o Brasil possui uma das mais ricas e diversas faunas
do planeta, portanto precisa acompanhar a constante evolução das leis mundiais
sobre o tema, sobretudo quando o “espírito é garantir o bem-estar animal”.
“Verifica-se que a proteção e a defesa dos animais é
pauta importante e os abusos contra a sua integridade física devem ser
veementemente combatidos”, finaliza Thaís.
O
texto precisa ser lido em plenário para dar início à tramitação nas comissões
permanentes da Câmara de Anápolis. Depois disso, ele segue para votação em
plenário e, caso aprovado, vai para sanção do prefeito. Só assim passa a ser
lei na cidade.
NACIONAL
O
debate que acontecerá na Câmara de Anápolis já existe em Brasília desde 2019,
quando o Senado aprovou o PLC 27/2018, que faz com que animais deixem de ser
considerados objetos e passem a ter natureza jurídica singular, como sujeitos
de direitos despersonificados.
O
texto reconhece nos animais a condição de seres sencientes e altera o Código
Civil para que não sejam mais considerados bens semoventes (bem móvel que
possui movimento próprio). Como a proposta teve início na Câmara dos Deputados
e foi aprovada com alterações no Senado, o projeto retornou à primeira casa
para nova análise (PL 6.054/2019).
Neste
ano, a Câmara dos Deputados passou a discutir o PL 179/2023, que busca
regulamentar a família multiespécie, que é definida como a comunidade formada
por seres humanos e animais de estimação. Além disso, o projeto prevê uma série
de direitos para os animais domésticos, inclusive pensão alimentícia e
participação no testamento do tutor.
De
acordo com esse projeto mais recente, os animais devem ser considerados filhos
por afetividade e ficam sujeitos ao poder familiar. O que se propõe é que os
pets tenham acesso à Justiça para a defesa de seus interesses ou a reparação de
danos materiais e existenciais, casos em que caberá ao tutor – ou, na falta
dele, à Defensoria Pública e ao Ministério Público – representar o animal em
juízo.
Nota da Redação: O PL
é realmente um avanço, mas esse direito deve ser estendido a todos os animais,
pois todos são sencientes e devem ser respeitados e terem seus direitos
reconhecidos.
Fonte: dmanapolis
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