Foto: Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, na tarde de
quarta-feira (21), a vereadora Teca Nelma em reunião no prédio-sede da
Procuradoria da República em Alagoas, a fim de tratar sobre possíveis danos
ambientais no mar de Maceió, em razão da instalação de uma Unidade de Recebimento
e Estocagem de Ácido Sulfúrico (Ureas) no Porto de Maceió, pela empresa Timac
Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes.
A reunião, a pedido da parlamentar, se deu no âmbito da Notícia de Fato nº
1.11.000.000737/2023-98, instaurada a partir de sua representação, que tem como
objeto assegurar a correta aplicação das normas de licenciamento ambiental,
através da apuração da pretensão da empresa Timac Agro referente ao
armazenamento de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió.
Teca Nelma informou que compõe uma Frente Parlamentar contra o armazenamento de
ácido sulfúrico no Porto de Maceió, juntamente com Chico Filho, Silvânia
Barbosa, Dr Valmir e Marcelo Palmeira. Ressaltou que ficou evidente na
audiência pública que 70% dos impactos são negativos, a ponto da própria
empresa se comprometer a fazer compensações. No entanto, considera irrisório o
retorno tributário de apenas R$ 42 mil por ano para o município de Maceió.
A procuradora da República Juliana Câmara, do núcleo ambiental do MPF em
Alagoas, manifestou preocupação com o empreendimento, especialmente
considerando que Maceió já enfrenta um desastre ambiental de grandes proporções
– com o Caso Braskem – e não tem condições de enfrentar mais um.
“Os órgãos licenciadores, as autoridades e a população precisam estar atentos a
toda essa situação porque os impactos podem ser irreversíveis diante de um
acidente. Além do porto estar localizado em área urbana, a poucos quilômetros
de distância do centro da cidade, o local é muito próximo do mar, sendo este
afetado diretamente por eventual derramamento da substância”, ressaltou a
procuradora ambiental.
Juliana Câmara ressaltou ainda que não se deve demonizar a atividade econômica,
mas é preciso não descuidar do meio ambiente. “Aquela área do mar, no entorno
do porto, garante a sobrevivência de famílias de pescadores que dependem da
pesca na região. Ali também há uma fauna e flora marinhas de grande importância
para todo o bioma, especialmente considerando que recifes de corais não são
resilientes e não conseguem se recuperar de danos ambientais severos”.
A procuradora da República declarou que considera recomendar a realização de
outra audiência pública, com base na Resolução nº 009/1987 do CONAMA, “não
porque acho que tenha sido inválida a primeira, pois houve observações críticas
muito importantes que precisam ser levadas em conta. Mas uma nova audiência
pública, com a participação de mais pessoas, inclusive da Universidade Federal
de Alagoas, pode contribuir ainda mais para a discussão e, eventualmente, a busca
por um local mais adequado ao empreendimento”.
Outra preocupação discutida na reunião foi com o transporte da substância pelas
cidades de Maceió e Santa Luzia do Norte, que precisam estar de acordo com o
Código de Urbanismo de Maceió, uma vez que é impossível chegar ao Porto de
Maceió sem transitar pelas ruas da cidade.
Fórum As-Lagoas – Aproveitando a presença da vereadora, bem como o interesse na
pauta ambiental, Juliana Câmara convidou Teca Nelma a participar das discussões
do Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do Celmm, que tem o objetivo de
viabilizar a elaboração, implementação e monitoramento de um plano de ação para
garantir a integridade ecológica do ecossistema lagunar por meio de uma
governança socioecológica.
A vereadora agradeceu o convite e declarou que estará atenta e passará a
acompanhar o fórum para contribuir como for possível.
Entenda – Sob condução da procuradora da República Juliana Câmara, o MPF está
investigando os potenciais impactos ambientais decorrentes da instalação de uma
Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS) no Porto do
Município de Maceió, para tanto expediu, na última segunda-feira (19), ofícios
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto do
Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e, em seguida, acionará o Sistema de Perícia
do MPF para análise técnica da questão.
Fonte: ascom MPF
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