Relator,
Contarato (D) cumprimenta presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jaques
Wagner, na reunião. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Meio
Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (15) um projeto de lei que determina
pena de até 4 anos de prisão para quem praticar maus-tratos a animais. Os maus-tratos são abusos, mutilação ou ferimentos contra
animais domésticos e silvestres. O texto (PLC 134/2018)
prevê ainda que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos
serão agravantes da pena em até um terço. O relator, senador Fabiano Contarato
(PT-ES), foi favorável à aprovação da proposta, que segue para o Plenário.
Como é hoje
A atual Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9.605, de 1998)
prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além do aumento de um sexto a um
terço nos casos da morte do animal.
O relatório de
Contarato, lido por Jayme Campos (DEM-MT), destaca que entrou recentemente em
vigor a Lei 14.064, de 2020,
que aumentou as penas de maus-tratos a cães e gatos para de 2 a 5 anos de
reclusão.
— Ou seja, este projeto avança um degrau a mais no
aperfeiçoamento da Lei de Crimes Ambientais — disse Campos em alusão ao texto
de Contarato.
Crimes contra a fauna
Contarato apresentou emenda para também prever o aumento da pena
para crimes gerais contra a fauna. Ele destaca que tal medida possibilitará que
sejam utilizadas técnicas de investigação no combate à prática, como a
interceptação de comunicações telefônicas, por exemplo. Para Contarato, “é
fundamental que o país enderece, de modo efetivo, o disseminado problema do
tráfico de animais silvestres, que possui múltiplos e sérios impactos”.
Entre esses impactos, o senador menciona profundas violações do
bem-estar dos animais; risco de contaminação por zoonoses e de introdução de
espécies invasoras; perda de diversidade genética e retirada de combinações
genéticas das populações que poderiam ser importantes ao futuro evolutivo da
espécie; redução populacional e extinção de espécies; e perda de funções
exercidas em redes de interações ecológicas, que podem ter impactos profundos
no equilíbrio e capacidade de regeneração de ecossistemas.
Fonte: Agência Senado
Programa Mundo Animal na
rádio Mares do Sul 87,9 de Marechal Deodoro Alagoas das oito as nove aos sábados.( está no
aplicativo rádios net e no
www.mundoanimalmaceio.com.br)
” Quem não ama os
animais jamais vai amar o semelhante”.
Colaboradores do blog:
Vereadora Teca Nelma deseja um FELIZ NATAL para todos
Consultório veterinário dr Marcelo
Lins 99981 5415
@defesaanimalemacao
Comissão do Bem Estar Animal da OAB
Alagoas- presidente dra Rosana Jambo
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