Reginaldo Lopes diz
que a proposta considera os benefícios para a saúde humana, especialmente após
a pandemia da Covid-19. Foto: Denilton Dias
O deputado federal Reginaldo Lopes
(PT-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara que propõe a criação do Sistema
Único de Saúde Animal (Susa). A proposta prevê financiamento tripartite (União,
Estados e municípios) para viabilizar o atendimento veterinário público em todo
o país baseado nas normas do SUS.
“Eu proponho o mesmo modelo do SUS – saúde
complementar, suplementar, rede de atendimento, entidades filantrópicas que
poderão se conveniar e ser prestadoras de serviço, atenção básica, média e alta
complexidade. Então, é o SUS sendo estendido para o SUS Animal, buscando
integrar esse conceito de saúde única: meio ambiente, animal humano e animal
não humano”, explicou o deputado.
A previsão inicial seria destinar 0,3% do orçamento
dos governos federal, estadual e municipal para financiar o Susa. “Eu tenho uma
previsão orçamentária de 0,3% do Orçamento da União, dos Estados e dos
municípios. Isso pode ser alterado de acordo com as leis municipais, estaduais
e nacional”, explicou.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa suprir uma
dificuldade já enfrentada por diversos municípios brasileiros no sentido de
viabilizar atendimento público veterinário. Ele citou cidades mineiras que têm
dificuldade de manter até mesmo serviços de castração por falta de recursos ou
de profissionais. Também disse que há municípios buscando consórcios com outras
cidades para viabilizar esse tipo de atendimento.
Ainda conforme o deputado, a proposta considera os
benefícios para a saúde humana, especialmente após a pandemia da Covid-19. Ele
considera que a saúdas pessoas está interligada ao meio ambiente e ao
ecossistema e avalia que o investimento no Susa pode evitar novas doenças.
Foto: internet - ilustração
“Segundo a OIE (Organização Mundial da Saúde
Animal), cerca de 60% das doenças humanas têm em seu ciclo a participação de
animais. Prova disso é o terror que vivemos mundialmente há dois anos e, mesmo
gastando no Brasil mais de trilhões de reais no combate à pandemia, ainda
perdemos mais de 600 mil vidas, fora todo o impacto na economia e na vida
civil. A pandemia prova que, sem o cuidado com a saúde integrada e com as
negligências que permitimos acontecer, os seres humanos sofrerão graves e
dolorosas consequências”, disse.
Foto: internet - ilustração
A proposta de lei estabelece como tendo direito ao
serviço público de saúde “os animais silvestres, nativos ou exóticos que sejam
domésticos ou domesticados e que sejam considerados de companhia”. Isso,
segundo o deputado, para evitar que fazendeiros se apropriem da estrutura para
tratar rebanhos inteiros.
Além da assistência veterinária aos animais
domésticos, o Susa também atuaria nas áreas de vigilância sanitária e
epidemiológica, vigilância nutricional, fiscalização e a inspeção de alimentos
para consumo animal, entre outras.
Por Thaís Mota
Fonte: O Tempo
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