Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Gleidson Azevedo
(PSC) ao projeto de criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal (Combem). A mensagem do Poder Executivo foi discutida e votada na sessão
de terça-feira (14). O projeto de lei foi aprovado em junho.
A justificativa do prefeito para o veto foi uma proposta
encaminhada pelo Poder Executivo que prevê, além da criação do conselho, a
instituição do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
“Com efeito, eventual sanção da Proposição em tela culminaria na
necessidade de elaboração de novo projeto, para cuidar tão-somente da criação
do referido fundo, e, ainda, perecimento de toda a tramitação já avançada
correspondente ao PLC nº 004/2021, não se justificando a divisão dos temas em
normas autônomas”, informou no documento.
Durante a sessão, o vereador Roger Viegas (Republicanos), autor
da proposta, pediu aos vereadores que derrubassem o veto por acreditar que o
projeto tem muito a contribuir para a causa. Os vereadores acataram a
solicitação e derrubaram o veto ao projeto que vai à sanção.
Projeto
De acordo com o projeto de lei do vereador Roger Viegas
(Republicanos), o Combem é um órgão consultivo e instrumento de política
pública municipal de proteção ao bem-estar animal.
O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
e tem como objetivo, a promoção ações destinadas à saúde, à proteção, à defesa
e ao bem-estar animal; o incentivo à guarda responsável dos animais; e o
acompanhamento, discussão, sugestão e fiscalização das ações do Poder Público.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a proteção e o
bem-estar animal são de extrema importância.
“Durante anos, o homem vem praticando maus-tratos contra os
animais, mesmo sabendo que cabe punição prevista em leis. As leis de proteção
ambiental no que se refere aos animais e com a gravidade dos crimes cometidos
contra eles, deve ter uma punição mais severa”, disse.
Fotos: ilustração
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário