Macaco em jaula no
Cetas de Seropédica. Crédito: Divulgação MPF
Após realizar na terça-feira
(2) inspeção no Centro de Triagem de Animais
Silvestres (Cetas), em Seropédica (RJ), o Ministério Público Federal (MPF)
expediu recomendação à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama/RJ) para restabelecer imediatamente os
cuidados e a recepção de animais silvestres no local.
A recomendação se dá no âmbito
do Procedimento Preparatório nº 1.30.001.000722/2021-01, instaurado
para apurar a interrupção do serviço de tratamento dos animais
apreendidos no Cetas/RJ. Entre os dias 03 de novembro e 17 de
dezembro de 2020 e desde 20 de janeiro até a presente data ocorreu a
descontinuidade do serviço de tratadores no Centro, situação que
ocasionou, segundo se apurou, o aumento do número de óbitos de animais
depositados no local – a imprensa divulgou números que chegam a
600 óbitos nos últimos quatro meses.
Outra irregularidade constatada pelo MPF no local
foi a de que o Cetas não está recebendo animais silvestres apreendidos,
sendo que o centro é o único estabelecimento público do estado do Rio de
Janeiro autorizado para receber animais silvestres apreendidos,
debilitados, feridos ou filhotes em situação de abandono. O número de
animais devolvidos à natureza foi também significativamente reduzido nos anos
de 2020 e 2021, havendo, no local, muitos animais da
fauna que estão aguardando há meses por uma destinação final
adequada.
Além disso, o contrato de fornecimento de
alimentação aos animais foi interrompido por um ano, e os animais sobreviveram
graças a doações privadas ou obtidas pelo Ministério Público do Estado,
decorrentes de transações judiciais.
Diante da situação constatada, o MPF notificou o
superintendente do Ibama no Rio de Janeiro a reestabelecer, imediatamente, o
serviço de recepção de animais silvestres provenientes de ação fiscalizatória,
resgates ou entrega voluntária de particulares, junto ao Cetas, bem como o
serviço de destinação adequada dos animais que se encontram no local. Além
disso, o Ibama deve restabelecer, imediatamente, o serviço de tratadores dos
animais, interrompido desde 20 de janeiro de 2021, garantindo, inclusive, a
limpeza e manutenção permanentes do local, e assegurando a continuidade do
serviço de alimentação e tratamento veterinário dos animais que se encontram no
Centro.
A Superintendência do Ibama tem o prazo de dez dias
para informar sobre as providências efetivamente adotadas para dar cumprimento
à recomendação.
Cetas – O Centro de Triagem de Animais
Silvestres é o estabelecimento oficial para onde são encaminhados os animais
silvestres apreendidos ou encontrados. No Rio de Janeiro, o Cetas fica em
Seropédica, e está sob a responsabilidade do Ibama.
Fonte: Ministério Público Federal
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