Foto: Mariana
Dias/G1
A Câmara de Uberaba
aprovou, na sessão de quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) que proíbe
tatuar e colocar piercing em animais domésticos, domesticados e silvestres para
fins estéticos. A proposta, que altera o Código do Meio Ambiente do
Município, é da vereadora Denise Max (Patriota) e agora segue para apreciação
do Executivo, que pode sancionar ou vetar o texto.
Nesta semana, outro
projeto da parlamentar que versa sobre cuidados com animais também foi aprovado
na Casa. É o “Dezembro Verde”, que cria campanha
contra o abandono de animais em Uberaba.
Conforme a matéria que passou pelo Legislativo
nesta quarta, a vereadora esclareceu que tal situação tem sido registrada em
outros países e também no Brasil, com animais sendo tatuados, muitas vezes no
corpo inteiro. “Algumas pessoas podem achar que isto é normal, mas eu resolvi
apresentar esta proposta antes que esta ‘moda’ se torne ainda mais comum”,
afirmou.
A autora do projeto explicou, ainda, que segundo
veterinários, além da dor, os animais tatuados são expostos a outras
complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no
procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
No Brasil, o artigo 32 da Lei número 9.605, de 12
de fevereiro de 1998 fala que é maus tratos submeter animais a “experiências
dolorosas”, mesmo que para fins didáticos ou científicos, quando existem
recursos alternativos. De acordo com o Artigo 32, praticar ato de abuso,
maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos, tem pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Além disso, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do
animal.
A vereadora citou que no Brasil legislação federal
de 1998 fala que é maus tratos submeter animais a “experiências dolorosas”,
mesmo que para fins didáticos ou científicos, quando existem recursos
alternativos. Além disso, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, tem pena
de detenção, de três meses a um ano, e multa. E a pena é aumentada de um sexto
a um terço, se ocorre morte do animal.
A parlamentar ainda citou a regulamentação do
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) de 2013, que proíbe a mutilação
de animais pra fins estéticos. “Devemos lembrar que fazer tatuagem e/ou colocar
piercing em animais de estimação não pode ser considerado modismo ou mimo e sim
maus tratos”, afirmou Denise Max.
Fonte: G1
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