Apesar dos apelos da população e de ativistas contrários ao
projeto de lei, o governador de São Paulo, João Dória Junior, sancionou o PL nº
558/2018, que autoriza a caça de animais exóticos. Desconsiderando
aspectos éticos e ignorando evidências técnicas contrárias à caça como método
de controle populacional, Dória aprovou a norma no último dia 22 de outubro.
O governo tem três meses para regulamentar a lei, que recebeu o nº 17.295,
e 120 dias para publicar a lista das espécies que farão parte da medida e as
regiões de ocorrência, bem como para elaborar o Plano de Manejo e Monitoramento
desses animais; ações que deverão ser atualizadas anualmente. Se incluídas na
lista, poderão ser alvo dos
caçadores espécies como cães e gatos (ferais), pombos,
javalis, além quaisquer outras que venham a ser
“declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à
agricultura no Estado de São Paulo”.
O projeto original, do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) previa a matança
inclusive de animais silvestres, evidenciando que o propósito não é o de
controlar as populações de animais exóticos e sim o de implementar a caça
“esportiva”.
Ineficácia
O caso dos javalis é emblemático. Passados mais de sete anos da
liberação da caça destes animais no país por meio da Instrução Normativa
nº 03/2013 do Ibama, não
há qualquer estudo científico que comprove sua eficácia como método de controle
populacional no Brasil, método que aliás não funcionou em lugar
algum do mundo, exceto em regiões com delimitações geográficas (ilhas) ou
climáticas (frio) importantes . As informações prestadas pelo Ibama limitam-se
à divulgação de um notoriamente subnotificado número absoluto de abates, sem qualquer ponderação a respeito
de seu impacto sobre a população da espécie que, a
considerar pelos relatos de agricultores e dos próprios caçadores, só cresce.
Mas
como se explica este AUMENTO da população dos javalis, que agrava ainda mais a
situação? De um lado, pelo espraiamento dos animais em fuga da predação humana
pelo amplo território brasileiro, lembrando que javalis se adaptam facilmente
aos novos ambientes e sobrevivem consumindo uma grande diversidade de
alimentos. Por outro, o propósito de entretenimento da caça faz com que
caçadores soltem javalis em áreas onde eles não existiam. E, para que possam
aumentar o “desafio” e “diversão”, também é comum que poupem os filhotes, para
que estes possam crescer e se tornar “troféus mais dignos”.
Documentos oficiais indicam
que, para os técnicos do governo, a adoção de apenas um único método de
controle é insuficiente para frear o crescimento da população de javalis.
Porém, o único método adotado e permitido pelo mesmo Governo Federal é o da
caça, o que reforça ideia de que a medida representa um desvio de finalidade
que visa a liberação da caça “esportiva” no país. Os principais interessados
nos lucros decorrentes da permissão são os organizadores das caçadas e a
indústria de armas.
A ONG Olhar Animal ajuizou em dezembro de 2019 uma ação civil pública
contra o IBAMA buscando invalidar duas instruções normativas
que autorizam e regulamentam a caça aos javalis. Na ação, a ONG defende
controle populacional e também entende a medida como extremamente necessária,
porém contesta o método e pede que o controle seja feito por meios éticos e
eficazes elaborados pelo Poder Público, que tem a obrigações legais sobre a
questão.
Fonte e fotos : Olhar Animal (com
ALESP)
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