Foto:
Juliana Carvalho/Fotos Públicas
Um
abaixo-assinado, hospedado na plataforma Change.org, coletou 100 mil
assinaturas a fim de pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma lei para o
acolhimento de animais resgatados em desastres, como aqueles vítimas das
queimadas no Pantanal. A proposta consta de um projeto de lei (nº 4670/20)
que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
O PL, de autoria dos deputados Célio Studart
(PV-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ), visa instituir a Política Nacional de
Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR. Por meio dessa política,
ações de proteção, resgate, acolhimento e manejo animal seriam incluídas nos
protocolos de resposta das equipes de socorro e defesa civil, estabelecendo
procedimentos mínimos para a proteção e cuidado de animais silvestres ou
domesticados.
“Se você concorda que o socorro, resgate e
reabilitação de animais em situações de desastre deve ser de responsabilidade
tanto do poder público quanto do setor privado (em casos de acidentes e crimes
ambientais causados por suas atividades), por favor, assine essa petição”,
apelam os autores do abaixo-assinado em meio ao cenário de caos no
Pantanal.
Com registros recordes de incêndios, o bioma que
representa a maior área úmida continental do mundo sofre com a perda não só de
sua vegetação, mas também da fauna. A mobilização em torno da aprovação do
projeto de lei lembra que os animais são as “vítimas não contabilizadas” de
desastres como os de Mariana e Brumadinho, bem como do derramamento do óleo que
atingiu o litoral brasileiro e dos incêndios na Amazônia, Cerrado e no
Pantanal.
“Muitas das espécies atingidas já eram consideradas
vulneráveis ou estavam ameaçadas de extinção antes mesmo dos desastres, como é
o caso da onça-pintada e das araras-azuis, que já tiveram a maior parte de seu
território consumido pelo fogo. Os que sobreviverem enfrentarão a fome, a sede
e a falta de abrigo”, destaca o abaixo-assinado.
O bacharelando em Direito pela Fundação Getúlio
Vargas de São Paulo (FGV-SP), Diego Fernandes Barbosa, é um dos integrantes do
grupo intitulado “Política AMAR”, que criou a petição na internet e se organiza
para atuar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de incluir o
acolhimento e o resgate de animais em situação de desastres no Fundo Nacional
para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Barbosa acredita que as pessoas passaram a se
“acostumar” com desastres ambientais, desde as chuvas de verão, Mariana, Rio
Doce, Brumadinho, vazamento de óleo no litoral até as queimadas nos biomas.
“Estamos acelerando a defaunação, pois não há auxílio algum para o resgate dos
animais sobreviventes, que é feito por iniciativas voluntárias”, aponta o
estudante que também é membro do Grupo de Estudos em Direito Animal
(GEDA).
A rede de apoio à pauta também conta com
influencers, artistas, jornalistas e políticos, que agem para sensibilizar
sobre a importância da aprovação da medida.
A AMAR e a tragédia no Pantanal
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O projeto leva em consideração não só animais
afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais naturais, mas também
os causados pela ação humana. O PL ainda dá responsabilidades não só ao poder
público, mas a empreendedores e a sociedade como um todo. Se aprovado, estados
e municípios deverão a adaptar seus protocolos de socorro.
“Vamos mostrar ao Congresso que o resgate e
acolhimento de animais em situações de desastre é uma demanda urgente da
sociedade brasileira!”, apela o texto da petição. Barbosa pontua que a pressão
política é importante especialmente porque neste momento de pandemia muitas
votações, projetos e comissões tiveram seu andamento paralisado no Congresso.
“São quase 20 mil projetos parados nas 25 comissões
permanentes da Câmara. No Senado, quase 3 mil projetos, mais de 600 já
discutidos apenas esperando ser votados”, detalha o bacharelando em Direito. “A
aprovação com votação direta no plenário nas duas casas ainda esse ano é
possível, precisamos pressionar os presidentes das casas e mostrar que no
Brasil a vida dos animais tem prioridade”, completa sobre a aprovação da
AMAR.
Na justificação do projeto de lei, o deputado Célio
Studart destaca o prejuízo e o sofrimento irreparável da perda de vidas de
animais silvestres, incluindo espécies já ameaçadas de extinção. O parlamentar
cita estimativas da tragédia de Brumadinho que apontam mais de 20 mil animais
soterrados, sendo a maioria bois, vacas e porcos.
Studart também faz uma referência direta aos
registros de incêndios no Pantanal, ressaltando que, segundo o Centro Nacional
de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), mais de 2,3 milhões
de hectares já foram atingidos pelas queimadas.
“Os incêndios no Pantanal já resultam em milhares,
provavelmente milhões, de animais mortos, e refúgios essenciais para espécies
gravemente ameaçadas de extinção como a arara-azul e a onça-pintada já tiveram
a maior parte de seu território consumido pelo fogo”, destaca o deputado,
completando que todos esses desastres e tragédias evidenciam a necessidade e a
relevância de o resgate de animais integrar os protocolos de socorro.
No mês passado, foi iniciada uma força-tarefa
envolvendo órgãos públicos do meio ambiente, universidades, ONGs, voluntários e
brigadistas para um levantamento sobre a quantidade de animais mortos em
decorrência dos incêndios no Pantanal.
Além do abaixo-assinado organizado pelo grupo
“Política AMAR”, que foca na situação dos animais vítimas de desastres, outro
específico sobre as queimadas no Pantanal já ultrapassa 1,3 milhão de
assinaturas cobrando ação dos governos. A petição, hospedada na plataforma
Change.org, recebeu traduções e engaja apoiadores na França e na Espanha.
Fonte: Carta Capital
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