Foto: Divulgação
Projeto de lei de autoria da deputada
estadual Joana Darc (PL) que revoga a eutanásia em cães e gatos saudáveis foi
aprovado na Aleam, e aguarda sanção governamental. O PL nº 730/2019, suspende o
parágrafo único do artigo segundo da Lei Promulgada nº 170, de 30 de agosto de
2013, que “dispõe sobre a regulamentação da reprodução e eliminação da vida de
cães e gatos”.
O artigo revogado explicita que, em caso de
mordedura injustificada e recolhimento, se o animal não fosse adotado em 90
dias, o mesmo poderia ser eutanasiado. “Essa é uma vitória para causa
animal. Com a nossa propositura, fica proibida qualquer forma de eutanásia de
animais que estejam saudáveis. Agora não haverão mais brechas para que qualquer
pessoa possa querer utilizar desse artigo da lei para fundamentar algum gesto
de maldade contra animais saudáveis”, comemorou a deputada.
De acordo com a justificativa do projeto, esse
artigo incentivava até a entrega de animais considerados bravos para eutanásia.
A forma correta seria a promoção da adaptação desse animal e o pedi,Jo de apoio
de organizações não-governamentais, Associações e entidades da causa promovido
pelo próprio centro de Zoonoses para se promover a tentativa da reinserção
desse animal e não promover um prazo próprio para a eutanásia. “A forma correta
seria a promoção da adaptação desse animal e o pedido de apoio de organizações
Não Governamentais, Associações e entidades da causa promovido pelo próprio
centro de Zoonoses para se promover a tentativa da reinserção desse animal e
não promover um prazo próprio para a eutanásia”, justifica texto do PL.
A parlamentar explica que existem diversas
alternativas para se cuidar de um animal que apresente problemas de
temperamento. “Um animal que de repente agrediu alguém, ou está mordendo
de forma injustificada, ele tem solução, ele pode ter acompanhamento, pois
existem diversas alternativas e tratamentos que podem melhorar esse
comportamento. Além de que muitas vezes, esse comportamento agressivo, pode
estar relacionado a forma com que ele está sendo criado, e esse animal não pode
se penalizado com a eutanásia”’ reforçou a parlamentar.
O projeto foi aprovado no dia 02 de setembro e
aguarda sanção governamental.
Por Adriano Santos
Fonte: Portal Politizei (texto
e informações da Assessoria de Comunicação – Deputada Joana Darc)
Nota do Olhar Animal: Na realidade, o
que o projeto de lei proíbe não é a “eutanásia” e sim o EXTERMÍNIO de cães e
gatos para controle populacional, ação promovida comumente pelas prefeituras,
tecnicamente equivocada e eticamente indefensável, e que é bem diferente da
eutanásia. A eutanásia é um ato de caráter misericordioso e que deve atender
aos interesses de quem o sofre, e não aos interesses de quem o pratica. Só pode
ser chamado de “eutanásia” o ato de abreviar a vida de um animal com doença
incurável e em estado irreversível de sofrimento. Portanto, não cabe a
definição de eutanásia quando a morte é causada a animais saudáveis. Os órgãos
públicos de saúde disseminaram o entendimento errado do termo “eutanásia” a fim
de tentar minimizar a IMORALIDADE de suas ações de extermínio. Infelizmente,
até mesmo protetores usam erradamente esta terminologia.
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