A Câmara Municipal de Araraquara (SP)
aprovou, na terça-feira (19), em segundo turno, um projeto de lei
que impossibilita a adoção de cães e gatos por pessoas já autuadas por
maus-tratos e também impede que os animais voltem para a guarda
dos antigos tutores em casos comprovados de prática de violência.
A lei define que maus-tratos é toda ação capaz
de provocar privação de necessidades básicas, sofrimento físico, medo,
estresse, angústia, patologia ou, até mesmo, a morte do animal.
O documento também determina que a pessoa já
responsabilizada por maus-tratos, fica proibida de adotar outro animal de
estimação pelo prazo de 5 anos.
Agora, a lei, de autora da vereadora Juliana Damus
(PP), em conjunto com a Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do
Brasil, segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
Fiscalização
No período de um ano, entre maio de 2019 e maio de
2020, o Centro de Controle de Zoonose aplicou 150 multas e autuações envolvendo
maus-tratos de cães e gatos. Entre esses, três casos foram encaminhados ao
Ministério Público para que os animais não fossem devolvidos aos tutores.
Em entrevista à CBN Araraquara, a presidente
da ONG SOS Melhor Amigo, Betty Peixoto, avaliou a lei como positiva, mas
destacou que os responsáveis sejam, de fato, identificados e punidos.
Betty disse ainda que, para contribuir com o fim
dos maus-tratos e o número de animais abandonados nas ruas, é preciso que a lei
que determina a chipagem dos animais, aprovada em 2012, seja cumprida.
A prefeitura foi procurada pela rádio, mas não
respondeu sobre os questionamentos da presidente da ONG.
Fonte e foto: G1
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