A câmara de vereadores aprovou o projeto de lei que
visa proibir o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de
estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de
efeito sonoro ruidoso em espaços públicos e privados em Sinop. A matéria foi
aprovada, esta tarde, por unanimidade.
A única alteração feita
no projeto original foi por meio de uma emenda substitutiva, apresentada pelo
vereador Leonardo Visera. Com a modificação, a lei, se sancionada, passará a
vigor somente no dia 1º de janeiro de 2021. O projeto passou por segunda
votação. Agora, segue para análise da prefeita Rosana Martinelli (PR).
A proposta foi apresentada pelos vereadores Ícaro
Severo e Hedvaldo Costa. “Começou em São Paulo essa onda de projetos para
acabar com fogos de artifício que emitam som e vários outros municípios de
diferentes estados fizeram legislações semelhantes, inclusive em Sorriso
aprovaram recentemente. A partir daí várias pessoas vieram nos cobrando e
também propusemos”, explicou Ícaro, anteriormente, ao Só Notícias.
No texto é estipulado que o descumprimento da lei
acarretará em imposição de multa, com valor de 800 UR’s (R$ 2.248). Em caso de
reincidência em período igual ou inferior a 60 dias, o montante da penalidade
será dobrado. “Esse projeto é necessário pela questão da saúde dos animais como
cães e gatos, que sofrem bastante com esses barulhos, ficam enjoados. Além de
crianças mais novas que também podem ter problemas. É uma questão de proteção,
de saúde”, acrescentou Ícaro.
O vereador ainda lembrou que, em 2019, “Hedvaldo já
tinha tentado protocolar um projeto com a proposta, no entanto à época o
Supremo Tribunal Federal (STF) tinha um entendimento que não podia, porque
vereador não tinha essa competência, mas mudou esse entendimento e decidimos refazer
a propositura”.
A suspensão da eficácia da legislação de proibição
por parte do ministro do STF, Alexandre de Morais, ocorreu em abril do último
ano. A argumentação era de que devido a sua composição os artefatos
pirotécnicos poderiam ser considerados materiais bélicos, logo a competência
para legislar seria da União. Dois meses depois, o ministro recuou e revogou a
liminar, apontando que a preocupação era com proteção da saúde e meio ambiente
na esfera municipal, reconhecendo a competência.
No texto do projeto proposto em Sinop, é destacado
que as denúncias poderão ser feitas no site da ouvidoria da prefeitura, no
aplicativo Se Liga Sinop, por meio de protocolo de denúncia escrita na
secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ou através de ligação
para o telefone 190 da Polícia Militar ou 153 da Guarda Civil.
Por Herbert de Souza
Fonte e foto: Só Notícias
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