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Um cachorro da raça pit
bull caiu do compartimento externo de carga de uma caminhonete da Autarquia
Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) da cidade de Eusébio,
Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Amarrado a uma corda atada em seu
pescoço, o cão é arrastado preso à carroceria do veículo. Um vídeo mostra o
exato momento em que o cão passa por momentos de extrema agonia.
Os homens responsáveis
pelo transporte, após a viralização dos maus-tratos, afirmaram que o cachorro
foi resgatado após denúncias apontarem que ele apresentava um comportamento
agressivo. Eles dizem ainda que o cão foi transportado de forma inadequada
porque estava muito agitado. Segundo os homens, o pit bull não sofreu
“ferimentos graves”.
A Prefeitura de Eusébio
informou em nota que apura o caso, mas que repudia qualquer ato de maus-tratos
e crueldade contra animais e que os responsáveis serão punidos. O caso gerou
intensa revolta nas redes sociais. “Esses funcionários não têm condição de
trabalhar nessa função”, alerta um internauta. O vídeo que mostra os
maus-tratos foi postado pelo perfil
No Brasil, crimes contra
animais estão previstos na lei 9.605 de 1998. Uma vez acusado, o responsável
pode ser punido com multa e até um ano de detenção. No entanto, em uma
entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais, o advogado criminalista e
consultor da ANDA Sérgio Tarcha explica que existe um novo projeto que torna a
pena de crimes de maus-tratos mais rigorosa.
Segundo Tarcha, apesar
de trazer avanços, crimes contra animais ainda não são vistos com gravidade
pela Justiça. “A pena, hoje, é de 3 meses a 1 ano de detenção, ou seja, é nada.
A lei que regula a matéria é a lei de crimes ambientais, 9.605/98, a nova lei,
11.210/18, que já foi aprovada pelo senado eleva para 1 a 4 anos de detenção,
mais a multa. Ainda continua muito branda a legislação, em outros países é
muito mais severo”, disse.
Fonte: anda.jor.br
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