Desde que o decreto nº 9.760, assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor, em 8 de outubro de 2019, a
aplicação de multas contra crimes ambientais foi paralisada. O decreto exige a
realização de uma audiência de conciliação em todos os processos
administrativos por infrações das leis ambientais, permitindo que o infrator
parcele o valor da multa, diminua ou até mesmo converta a penalidade em
serviços de prestação, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente.
(FOTO:
MARCOS CORRÊA/PR)
A paralisação na
aplicação de multas foi exposta por um relatório da instituição Human Rights
Watch, publicado na terça-feira (14). O documento analisa a situação dos
direitos humanos em mais de 100 países. As informações são da CartaCapital.
De acordo com dados
obtidos através de um pedido via Lei de Acesso à Informação e divulgados pela
ONG, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não realizou nenhuma audiência de
conciliação até 7 de janeiro, o que indica que os processos estão suspensos.
O pesquisador da
entidade César Muñoz, responsável pelo relatório brasileiro, afirmou que o MMA
afirmou que uma falha técnica do sistema impediu a realização de audiências.
“Eles não exemplificaram
quais eram os problemas técnicos. Isso é muito grave. As multas, se não forem
aplicadas, podem prescrever”, explicou Muñoz, em entrevista à CartaCapital.
O relatório indica ainda
que redes criminosas receberam carta branca para impulsionar o desmatamento e
que esse incentivo ao desmate tem relação com a impunidade. As multas aplicadas
pelo Ibama para punir o desmate caíram 25% de janeiro a setembro de 2019,
quando o desmatamento aumentou 80% na Amazônia, em comparação ao ano anterior.
A diretora da Human Rights
Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, afirmou que o ataque feito pelo
presidente contra as agências de fiscalização ambiental está ameaçando a
Amazônia e os defensores da floresta.
“Sem nenhuma prova, o
governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos
incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes
criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à
criação de bois e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho”,
afirmou.
O relatório mostra
também que Bolsonaro não vai cumprir os compromissos do Brasil no que se refere
às mudanças climáticas e que o presidente enfraqueceu as agências ambientais,
reduzindo seus orçamentos, removendo servidores experientes e restringindo a
capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo.
A liberação de 382
agrotóxicos por parte do governo também preocupa a entidade, que realizou um
estudo que concluiu que Bolsonaro não monitora adequadamente a exposição aos
agrotóxicos e a presença de resíduos de defensores químicos na água e nos
alimentos.
O Ministério do Meio
Ambiente não se pronunciou sobre o relatório, que deve ser discutido em uma
reunião, na próxima segunda-feira , entre integrantes da ONG e o ministro da
pasta, Ricardo Salles.
Fonte: anda.jor.br
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