A Polícia
Militar Ambiental aplicou na tarde de segunda-feira (7) uma multa de R$ 3 mil a
um homem, de 21 anos, que foi flagrado maltratando uma cachorra em sua casa, no
Parque Shiraiwa, em Presidente Prudente (SP).
A
corporação informou que compareceu à residência após receber uma denúncia sobre
maus-tratos ao animal, contando, inclusive, com um vídeo de um homem praticando as
agressões.
No local,
os policiais fizeram contato com o pai do agressor, que informou que seu filho
está escondido, pois vem recebendo “ameaças de morte” depois que o caso
tornou-se público.
Segundo a
polícia, o pai forneceu os dados do seu filho e, com isso, foi elaborado um
auto de infração ambiental na modalidade de multa simples, no valor de R$ 3
mil, “por praticar ato de maus-tratos a animal doméstico”, situação prevista no
artigo 29, da resolução SMA 048/2014.
Além disso, ainda segundo a
polícia, o envolvido infringiu, em tese, os artigos 29, parágrafo 1º, inciso
III, e 32, parágrafo único, da lei federal 9.605/98, que dispõe sobre crimes
ambientais.
O caso de
maus-tratos a animal foi registrado em uma residência, no Parque Shiraiwa, em
Presidente Prudente.
As
imagens de um vídeo mostram um homem batendo em uma cachorra (veja o vídeo
abaixo). O agressor dá vários tapas no animal e até o arremessa. Segundo a
pessoa que enviou o vídeo à TV Fronteira, isso acontecia constantemente.
O
Conselho Municipal de Proteção aos Animais foi até o imóvel, juntamente com uma
funcionária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e resgatou o cachorro.
Um
Boletim de Ocorrência sobre o caso foi registrado na Delegacia Participativa da
Polícia Civil pelo representante do Conselho Municipal de Proteção aos Animais
de Presidente Prudente que mantém a filhote, de dois meses e meio, sob seus
cuidados.
Durante a
conversa com o representante do conselho, o casal morador da residência aceitou
entregar-lhe o animal.
De acordo
com o registro policial, o homem envolvido nas agressões “assumiu o que fez e
alegou ter problemas psiquiátricos”, porém, não se submete a nenhum tipo de
tratamento.
Ainda segundo o Boletim de
Ocorrência, o agressor falou que teve naquele momento um “surto”.
Combate
aos maus-tratos
Uma lei
publicada no mês passado pela Prefeitura de Presidente Prudente estabelece
a Política Municipal de Combate aos
Maus-Tratos de Animais na cidade.
A lei,
promulgada pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), é de autoria dos
vereadores Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e Wellington de Souza Neves
(PSDB).
Conforme
a legislação, entre as definições de maus-tratos estão agressões físicas que
causem danos visíveis ou não aparentes, abandono de animais domésticos em vias
públicas, abandono de animais em locais fechados ou inabitados, não permitir
que as fêmeas amamentem suas crias até o fim
·
Multa de
20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para maus-tratos que não acarretem em
lesão ou óbito do animal;
·
Multa de
40 UFMs para maus-tratos que acarretem em lesão ao animal; e
·
Multa de
80 UFMs para maus-tratos que acarretem no óbito do animal.
Atualmente,
a UFM vale R$ 3,7035, segundo o Poder Executivo, o que significa que a multa
mais alta pode chegar a quase R$ 300.
A lei prevê que a fiscalização
poderá ser feita por qualquer munícipe ou instituição, por provas colhidas
através de fotos, vídeos, testemunhas ou Boletins de Ocorrência, devidamente
apresentados ao órgão competente do município, para que sejam tomadas as
devidas providências e penalidades.
Foto:
Reprodução/Diário Oficial Eletrônico
Fonte: G1
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