A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
aprovou na manhã de terça-feira (15) o Projeto de Lei n° 130 de
autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), que prevê a cassação da Inscrição
Estadual (IE) de empresas que provoquem maus-tratos a animais no estado do AM.
De acordo com a autora,
o PL se deu por conta do caso ocorrido em 2018 onde a cadela Manchinha, foi
brutalmente espancada por seguranças da rede de supermercados Carrefour de
Osasco em São Paulo. A parlamentar lembrou ainda do caso recente que aconteceu no
município de Coari, onde uma senhora teve seu animal atropelado por uma viatura
policial, e ao questionar o ocorrido, ainda foi conduzida a delegacia por
desacato a autoridade.
Joana Darc justificou que o projeto de lei deverá
punir que empresas estimulem os maus-tratos a animais. “Já existem
projetos aprovados que punem empresas as empresas que praticam maus-tratos
contra a mulher entre outros. Por isso precisamos tomar medidas para que tais
atos de empresas que provocam ou incentivam maus-tratos a animais sejam
devidamente punidas caso seja comprovado”, ressaltou a parlamentar.
Um dos relatores do Projeto, deputado Serafim
Corrêa, destacou que a cassação da inscrição estadual se dará somente após o
devido trâmite judicial, que as empresas foram responsáveis por atos que possam
ser configurados como maus-tratos a animais.
Após um amplo debate entre os
parlamentares o projeto de lei foi aprovado com 21 votos favoráveis
e apenas 1 voto contrário, o projeto seguirá agora para sanção governamental.
Por Wilson Lima
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