A Justiça decidiu manter a condenação
do ex-prefeito de Santa Cruz do Arari (PA), Marcelo José Beltrão Pamplona, por
coordenar a matança de cachorros em situação de rua no município. A nova
decisão unânime da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do
Pará (TJPA), proferida na quinta-feira (14), reitera a condenação de 20 anos de
prisão pelo crime de maus-tratos cometido em 2013.
Além de ter sido condenado ao regime
fechado, Marcelo também terá que pagar 600 dias-multa, sendo que cada dia-multa
determinado pelo Juízo de Cachoeira do Arari – comarca que responde pelo
expediente do Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari – corresponde ao valor de
três vezes o salário mínimo vigente.
Uma suposta transmissão de doenças
foi usada como justificativa pelo gestor, na época, para o crime de
maus-tratos. Ele alegou também que não recebeu auxílio do Centro de Controle de
Zoonoses para lidar com o abandono de animais. As informações são do portal G1.
Foram mantidas ainda as condenações
de Luiz Carlos Beltrão Pamplona – de 2 anos e 4 meses de detenção em regime
semiaberto e pagamento de 500 dias-multa estabelecidas no valor por dia de três
vezes o salário mínimo -, de José Adriano dos Santos Trindade e Josenildo dos
Santos Trindade – de 2 anos e 1 mês de detenção mais 100 dias-multa no valor
por dia de 1/30 do salário mínimo -, de Odileno Barbosa de Souza e Alex Pereira
da Costa – de 1 ano e 10 meses de detenção e 100 dias-multa no valor por dia de
1/30 do salário mínimo – e de Waldir dos Santos Sacramento – de 1 ano e 10
meses de detenção e 40 dias-multa no valor por dia de 1/30 do salário mínimo.
Foto: internet
Os réus haviam entrado com recurso de
Apelação de Sentença contra a decisão do Juízo de Cachoeira do Arari. O pedido
deles foi relatado pelo desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que não
acolheu os argumentos da defesa de suposta existência de nulidades processuais,
inexistências de provas e violação ao princípio da individualização da alegada
culpa.
O relator destacou, após analisar as
provas, que “restou demonstrado no decorrer da instrução processual que,
incentivados pelo Prefeito Municipal, Marcelo José Beltrão Pamplona,
supostamente para fazer uma ‘limpeza’ na cidade, mediante promessa de pagamento
de R$ 5 por cada cão macho e R$ 10 por fêmea. Os moradores do local e os
servidores da Prefeitura capturavam, prendiam, amordaçavam os cães e os
arrastavam pelas ruas, levando-os até uma embarcação pertencente ao município
para lançá-los no rio”. Muitos animais foram, inclusive, mutilados ao serem arrastados
pelas ruas.
Júnior afirmou ainda que “sendo
assim, não há que se falar em absolvição dos réus, eis que, por ação ou por
omissão, todos participaram dos maus-tratos aos cães, promovendo os atos de
selvageria com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas
criminosas que se enquadram nos tipos penais constantes da peça acusatória”.
Foto: Reprodução/TV Liberal
Fonte: anda.jor.br
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