(Foto: Reprodução | Facebook)
O senador Randolfe Rodrigues (REDE
–AP), apresentou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta de três
meses para até três anos a pena de maus-tratos contra animais, e estabelece
punição financeira para os estabelecimentos comerciais que sejam coniventes com
esta prática. Para o senador Randolfe, é inadmissível o fato do crime contra
patrimônio ter uma pena superior aos crimes de maus-tratos.
O projeto ganhou forma uma semana
depois da morte do
cachorro cruelmente espancado com um cabo de vassoura e envenenado por um
funcionário do supermercado Carrefour, Carrefour de Osasco, na
Região Metropolitana de São Paulo, fato que causou comoção dos brasileiros nas
redes sociais.
Hoje, os crimes de maus-tratos e
abandono são considerados crime de menor potencial ofensivo, e a penalidade é
facilmente revertida em trabalhos sociais, por exemplo. “Só para se ter ideia,
o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto
no artigo 163 do Código Penal, possui penalidade 6 vezes maior que o crime de
mutilar um animal”, justificou Randolfe.
Para o senador, “é preciso repensar
na modificação da lei para uma maior proteção aos animais”. E, para isso, “os
crimes precisam ser punidos com mais rigor – inclusive com a reclusão – e as
penas devem ser mais duras àqueles que cometem esse absurdo.
No projeto, Randolfe expõe que o
Brasil possui a quarta maior população de animais de estimação no mundo,
segundo levantamento da empresa de pesquisa de mercado Euromonitor, e para ele,
“não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade
moderna, enquadrá-los como meros objetos”.
Fonte: anda.jor.br
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