(Foto: Dario Oliveira/Estadão
Conteúdo)
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou
na manhã desta quarta-feira (23) o projeto de lei que proíbe a fabricação,
comercialização, o manuseio e soltar fogos de artifício barulhentos dentro do
município de São Paulo. O texto será publicado no Diário Oficial desta
quinta-feira (24).
Também fica proibida a fabricação e
uso de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso. Em caso de
descumprimento, a multa prevista é de R$ 2 mil. O valor da multa será dobrado
na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda nas infrações
cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.
“O que se espera é uma
conscientização da população para os problemas provocados pelo barulho dos
fogos. É algo que atinge idosos, bebês, além dos animais. As pessoas com
autismo têm muitas dificuldades. Com barulho intenso precisam de
acompanhamento”, afirmou o vereador Reginaldo Tripoli (PV), um dos autores da
lei.
Normalmente os animais, especialmente
os cães e gatos, são os mais afetados porque possuem a audição mais aguçada que
a dos humanos e, consequentemente, são mais sensíveis ao barulho.
“No caso dos animais, no desespero,
há risco de atropelamentos. Muitos, quando estão sozinhos podem se ferir. Os
fogos causam transtornos para muitos cidadãos. Por isso a necessidade de uma
conscientização. Os luminosos, com baixa emissão de som, continuam permitidos”,
ressaltou Tripoli.
O texto é de autoria dos vereadores
Reginaldo Tripoli (PV) e Mario Covas Neto (Podemos). O projeto foi aprovado
pelos vereadores em segunda votação, na Câmara Municipal, no dia 3 de maio.
Os fogos com efeitos visuais, sem
estampido, continuam permitidos, assim como aqueles que produzem barulho de
baixa intensidade. A lei vale para recintos abertos e fechados, públicos ou
particulares, em toda a capital paulista.
A venda da maioria desses artefatos é
proibida para menores, mas como a fiscalização é falha isso continua a ocorrer
com frequência.
A lei será regulamentada pelo poder
executivo em até 90 dias. A Prefeitura irá definir quem irá fiscalizar a lei e
como será a fiscalização.
Fonte: G1
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