O Ministério Público (MP) do Estado
do Ceará expediu uma recomendação ao prefeito de Assaré, Luis Samuel Freire,
pedindo para que a vaquejada que ocorre nos dias 19 e 21 deste mês, seja
cancelada.
Segundo o promotor, “em situações
específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio
ambiente, a Corte entendeu que ‘o conflito de normas constitucionais se resolve
em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes
condenam animais a situações degradantes’”, citando a Procuradoria-Geral da
República.
O Ministério Público se baseia na
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi ajuizada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar A Lei Estadual Nº
15.299/2013, que estabelece regras para a realização das vaquejadas como
atividades desportivas e culturais. Essa lei fixa os critérios para a
competição, obrigando os organizadores a adotarem medidas de segurança para os
vaqueiros, os animais e o público. Porém, nenhuma das normal é efetiva, pois a
exploração de animais para eventos de entretenimento são injustificáveis, pois
causam diversos danos aos animais. Uma liminar referente à ADI está aguardando
julgamento por parte da Corte do Superior Tribunal Federal (STF).
Luiza Lais Brito de Lima, secretária
de Samuel Freire, afirma que o prefeito recebeu essa recomendação do Ministério
Público, mas ainda não tomou nenhum posicionamento em relação ao pedido do
promotor. A prefeitura também não soube identificar em quais situações estão os
animais que seriam explorados na vaquejada.
A Promotoria de Justiça de Assaré
estipula o prazo de até três dias para que o Executivo municipal informe se
acatará ou não a recomendação e ainda ressalta que a inobservância aos pedidos
feitos na recomendação acarretará na adoção das medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis.
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