Como forma de
barrar a liberação da caça de animais no país, a advogada e protetora de
animais Rosalina Souza Santos iniciou mobilização em Dourados (MS) contra projeto de
lei que pode garantir a volta da caça profissional e esportiva, proibida no
Brasil há 53 anos.
De autoria do
deputado ruralista Valdir Collato (PMDB-SC), o Projeto de Lei 6268/16 começou a
tramitar na Câmara, no fim do ano passado, mas, por enquanto, não foi analisado
nem discutido em nenhuma comissão ou audiência pública. Rosalina é a primeira a
levantar bandeira contra o projeto em Dourados, mas, no país, ambientalistas já
se mobilizam. O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe essa
prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do
governo federal, por meio de órgãos ambientais. Em Mato Grosso do Sul, por
exemplo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) autorizou, em 2013, o
abate de javalis, em razão da superpopulação e uma série de impactos ambientais
e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.
O projeto de lei na
Câmara também altera a Lei de Crimes Ambientais, para reduzir o agravamento da
pena de detenção de seis meses a um ano e multa, para quem matar ou capturar
animais sem licença. Hoje, essa punição é triplicada, se ocorrer durante uma
caçada. Propõe, ainda, a criação de reserva particular própria para caçadas e
de criatórios de animais para serem mortos. E prevê, também, que animais que
atacarem propriedades e rebanhos podem ser mortos se houver um laudo técnico de
algum órgão ambiental – o texto não específica qual – autorizando a caça.
Retrocesso
Sozinha, na praça
Antônio João, a advogada Rosalina iniciou, a campanha contra o projeto do deputado
catarinese. Munida de panfletos e de um discurso em prol aos animais, ela
parava quem passava pelo local, para dar conhecimento sobre a causa. “Esse
projeto de lei é um retrocesso, inaceitável, até porque demonstra uma falta de
consciência ambiental por um desenvolvimento sustentável”, diz a defensora dos
animais.
Nem tudo o que era
tolerado no passado, segundo ela, pode ser mantido nos dias de hoje, que preza
pela preservação para as presentes e futuras gerações. “Não podemos aceitar que
matem, tirem a vida dos animais com práticas desumanas, perversas e violentas e
cruéis contra os indefesos e inocentes animais simplesmente por esporte”,
rechaça.
Hoje( 4 ) , Dia
Mundial da Vida Selvagem, Rosalina percorrerá diferentes pontos da cidade,
mobilização que prosseguirá no decorrer deste mês. Para ela, crueldade não é
compatível com a Constituição do País, que se fundamenta por um meio ambiente
equilibrado e a um desenvolvimento sustentável.
Na justificativa do
projeto, o deputado alega que a proximidade com os animais silvestres no meio
rural traz riscos para as pessoas e também para as propriedades e rebanhos, o
que torna a caçada uma prática regular que, futuramente, pode vir a ser até
mesmo uma fonte de renda. O projeto de Lei, se aprovado, abre margem para a
prática da “caça enlatada”, onde animais são criados com o fim específico de
serem perseguidos e mortos, em propriedades privadas. Esta prática está em
queda nos países que a permitem, especialmente na África, dada a rejeição
mundial contra a tortura dos animais, que muitas vezes ficam dias agonizando
até a sua morte, para entretenimento humano.
Fonte: O Progresso
( foto: Flávio Gomes )
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