terça-feira, 10 de maio de 2016
Câmara proíbe carroças com animais em Bauru SP
O debate em torno do direito animal frente às necessidades de sobrevivência dos carroceiros norteou as discussões que culminaram na aprovação do projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho proibindo a circulação de veículos com tração animal na cidade. Todos os vereadores presentes votaram sim à proposta na sessão de segunda-feira (9) da Câmara Municipal.
O texto prevê que, em um ano, as carroças não poderão trafegar por toda a área urbana do município, mas já em seis meses estarão vetadas na área que compreende o polígono formado entre a rodovia Marechal Rondon, avenida Nuno de Assis, rua Quintino Bocaiúva e avenidas Pedro de Toledo, Comendador da Silva Martha, Nossa Senhora de Fátima e Getúlio Vargas.
O projeto estipula a aplicação de multas para infratores e prevê uma série de garantia para os animais resgatados. Os recorrentes casos de maus tratos, especialmente a equinos, foram, aliás, as principais motivações para a apresentação da proposta, idealizada pelo vereador Renato Purini (PMDB). Já para os carroceiros, que dependem economicamente da atividade, o texto sugere apenas a autorização para que o poder público firme convênios com o intuito de buscar a requalificação profissional dessas pessoas.
Uma emenda de autoria de Moisés Rossi (PR), contudo, acrescentou que as carroças não poderão ser retidas pela administração enquanto não forem oferecidas a seus donos possibilidades de recolocação no mercado de trabalho.
Fonte: Jornal da Cidade ( foto: divulgação )
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