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segunda-feira, 4 de abril de 2016

Cão é amarrado a moto e condutor é preso por maus-tratos no Piaui

Em ação na BR 135, município de Bom Jesus, no domingo (03/04), policiais rodoviários federais flagraram um motociclista, iniciais J.C.S., arrastando um cachorro preso por uma corda no veículo, placas ECY- 6319, nas proximidades do km 269, sentido crescente. O condutor justificou-se dizendo que o animal estava atacando pessoas. Constatou-se, como possível enquadramento do fato, a violação ao artigo 32 da Lei 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, conforme a seguir: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Em seguida, a equipe PRF prendeu o condutor do veículo e o conduziu, juntamente com o animal e a motocicleta, à Delegacia local para providências legais. O condutor ficou detido e a motocicleta foi notificada e retida para regularização da documentação. Fonte 180 Graus ( foto: divulgação )

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