(Fotos: MPPE/ Divulgação)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a interdição imediata e definitiva de dois abrigos irregulares de animais em Bezerros, no Agreste de Pernambuco. Os locais ficam na Rua do Rosário, no bairro de mesmo nome, e no Sítio Moreira, na zona periurbana do município. Pelo menos 45 cães e gatos foram encontrados nos locais.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Bezerros após um inquérito civil que apura irregularidades nas condições de funcionamento, bem-estar dos animais e aspectos sanitários e ambientais dos espaços. Segundo o MPPE, os abrigos eram anteriormente mantidos pela ONG “Amparo Animal” e por um responsável, mas a entidade foi desativada e os animais permaneceram sob responsabilidade pessoal do investigado.
De acordo com o Ministério Público, os locais não tinham alvará de funcionamento, licença sanitária nem registro profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) que o autorizasse como abrigo.
Uma vistoria realizada por uma médica veterinária e uma bióloga do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) identificou cerca de 45 cães no Sítio Moreira. Na unidade da Rua do Rosário, foram encontrados animais debilitados e mantidos em condições consideradas inadequadas, expostos ao sol e a riscos de doenças infectocontagiosas.
O relatório também apontou a ausência de responsável técnico habilitado em Medicina Veterinária, além de problemas relacionados a condições sanitárias, poluição sonora e olfativa e proliferação de vetores.
Diante das condições encontradas, o MPPE recomendou que a Prefeitura de Bezerros assuma o controle sanitário e populacional dos cães e gatos. Entre as medidas estão triagem clínica, microchipagem, vacinação, castração e atendimento veterinário dos animais doentes ou debilitados.
A prefeitura também deverá impedir que o responsável recolha novos animais ou realize procedimentos clínicos, invasivos ou cirúrgicos nos cães e gatos que permanecem nos locais.
O município deverá ainda providenciar a destinação dos animais para acolhimento permanente ou temporário, com garantia de alimentação, segurança e cuidados necessários. Para isso, poderá firmar parcerias emergenciais com clínicas veterinárias e organizações não governamentais regularizadas.
Enquanto os animais não forem removidos, a recomendação determina que sejam mantidos sob supervisão técnica municipal, com alimentação adequada e cuidados básicos.
Também caberá ao município adotar medidas para solucionar os problemas de poluição sonora e olfativa e os riscos epidemiológicos identificados na vistoria.
A prefeitura terá 30 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas. Entre os documentos exigidos estão os autos de interdição, laudos veterinários das triagens e comprovantes da destinação dos animais.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 2 de outubro de 2026.
O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Bezerros e aguarda retorno.
Fonte: Diario de Pernambuco
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